No Senado, PL de Lei de Reautorização 2023 da FAA no texto pela Câmara gera atritos em Comitê – uma das questões sendo a experiência mínima de vôo para pilotos de transportadoras de linha aérea, em 24.06.23

A Lei de Reautorização de 2023 da FAA, pela Senado de EUA, gerou atritos em Comitê, com divergências sobre a mudança dos requisitos de pilotos para transportadoras aéreas do transporte comercial.

De acordo com mídia Aero News, iminente escassez de pilotos – há muito profetizada, mas provavelmente real desta vez – estimulou um debate renovado com relação à regra de experiência mínima de pilotos para o segmento.

Atualmente, tanto a Câmara quanto o Senado têm suas próprias versões (textos) de um possível Projeto de Lei para a Reautorização da FAA, que acabará se transformando em uma combinação relativamente bipartidária de ambos, à medida que os detalhes são elaborados em suas respectivas casas.

O Projeto de Lei pela Câmara tende a acrescentar mais para a aviação geral, com considerações específicas para reforçar o pipeline (linha de oferta) profissional nas carreiras de manutenção e vôo. O Projeto de Lei pelo Senado difere com uma seção para proteção do consumidor em caso de atrasos de vôo de serviços comerciais, desenvolvimento de AAM, segurança de helicóptero e saúde mental para pilotos, entre outros.

As notícias sobre o Comitê do Senado analisando o Projeto não foram tão positivas em 15 de junho, quando o agendamento programado do Projeto foi adiado devido aos requisitos para pilotos incluídos no projeto da Câmara. A presidente do Comitê, Maria Cantwell (do Democratas, de Washington), disse que havia “muita preocupação” com as mudanças de treinamento do Projeto de Lei pela Câmara. Os requisitos de experiência mínima de pilotos, após manutenção de uma mudança no passado para total de horas de vôo mínimo de 1.500 horas (mínimo requerido para obtenção da Licença de Piloto de Linha Aérea – ATP/PLA), permaneceram um ponto de discórdia para muitos, com os efeitos de tempo consideráveis para a qualificação de piloto em um momento em que pilotos estão cada vez mais escassos. O Projeto de lei da Câmara permitiria que 150 horas desse tempo total de experiência fossem concluídas em um simulador de vôo aprovado – no geral, uma pequena mudança, mas compreensível, dada a dificuldade em obter tempo de vôo em aeronave bimotor à turbina para pilotos com pouca experiência em horas de vôo.

No entanto, um grupo de lobby muito ativo conseguiu se manter firme até agora. O grupo Families of Flight 3407 (Famílias do Vôo 3407 – o vôo acidentado trágico com um bimotor DASH-8) conseguiu tornar qualquer redução nos requisitos de piloto uma ordem assustadora para os legisladores, principalmente quando o passageiro médio não consegue ver os efeitos de uma hipotética falta de piloto.

Há outros debates esperando para serem realizados nas câmaras do Comitê do Senado também, como uma possível emenda para aumentar o número de vôos internacionais do Aeroporto Nacional Ronald Regan, de Washington. Isso é um tumulto por si só, dado o nível considerável de congestionamento na região de Washington DC. Atualmente, os três grandes aeroportos da região atingiram uma espécie de equilíbrio, que seria facilmente rompido com a adição de mais 4 slots de alta demanda. [EL] – c/ fonte