Novo Projeto de Lei bipartidário do Senado do EUA sobre combustível de baixo carbono restaura o valor integral do crédito tributário para SAF, em 12.02.26
Em nota no dia 08, a média Aero News Network (ANN) repercutiu que um novo Projeto de Lei bipartidário do Senado está restaurando o valor integral do crédito tributário para combustível de aviação sustentável (SAF) e estendendo o incentivo por oito anos para ajudar a reduzir a “pegada” (marca) de carbono da indústria da aviação.
O novo Projeto de Lei do Senado, intitulado Lei de Segurança dos Combustíveis da América (Securing America’s Fuels Act), retorna o crédito para US$ 1,75 por galão (ou US$ 0,462/litro) e o estenderia até 2033 – passos fundamentais para ampliar a produção nacional do combustível de baixo carbono.
A legislação – copatrocinada pelos senadores Jerry Moran (Republicano, do Kansas), Catherine Cortez Masto (Democrata, de Nevada), Joni Ernst (Republicano, de Iowa) e Amy Klobuchar (Democrata, de Minnesota) – é o Projeto de Lei Complementar à Lei de Segurança dos Combustíveis da América (SAF Act), apresentada no ano passado na Câmara Federal pelos deputados Mike Flood (Republicano, do Nebraska) e Sharice Davids (Democrata, do Kansas).
O combustível de aviação sustentável é um combustível de aviação substituto, produzido a partir de matérias-primas de base biológica, e pode reduzir as emissões de gases de efeito estufa ao longo de seu ciclo de vida em até 80% em comparação com os combustíveis tradicionais. Esse combustível é fundamental para o compromisso da aviação executiva de alcançar emissões líquidas zero de carbono até 2050.
“Agradecemos aos senadores Moran, Cortez Masto, Ernst e Klobuchar por sua liderança no reconhecimento dos benefícios econômicos e ambientais cruciais do combustível de aviação sustentável com esta legislação importante. Restaurar o crédito fiscal integral cria a estabilidade necessária para desbloquear investimentos, ampliar a produção e acelerar o progresso rumo às metas de sustentabilidade de longo prazo do nosso setor”, disse Ed Bolen, presidente e CEO da NBAA (a associação da aviação executiva americana).
Tanto a proposta do Senado quanto a da Câmara seguem a aprovação, pelo Congresso, de uma legislação em 2025 que estendeu o crédito fiscal 45Z, mas reduziu seu valor, tornando muitos novos projetos de SAF menos viáveis financeiramente. O crédito fiscal ajuda a reduzir a diferença de custo em relação ao querosene de aviação convencional (fóssil) – JET-A, ou QAv -, permitindo que os produtores lancem mais SAF no mercado, ao mesmo tempo que criam novas oportunidades econômicas nacionais para agricultores, comunidades rurais e produtores de combustível. Uma indústria nacional de SAF em escala reduzirá as importações e aumentará as exportações de combustível, fortalecendo a independência energética americana e proporcionando oportunidades econômicas em comunidades agrícolas. [EL]
