Obras do aeroporto civil-metropolitano do Guarujá (SP), na BAST/SBST, são liberadas pelo órgão de meio ambiente estadual paulista (CETESB), em 14.11.22

Fonte: g1 – 30/10/2022
O plano para as obras de preparação do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá, na Base Aérea de Santos (SBST), no litoral de São Paulo, foi liberado pela Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental (CETESB). A aprovação foi feita após entrega do levantamento sobre a fauna e flora existente na região.

Conforme notícia do portal g1 (de 30/11), segundo informado pela prefeitura, o município se prepara para abrir os processos licitatórios para execução das obras. A expectativa é que os primeiros vôos do transporte comercial aconteçam no segundo semestre de 2023.

Para a matéria do g1, a CETESB confirmou que, após a análise da solicitação, concluiu pela concessão da autorização. “Agora, a prefeitura municipal deve apresentar a averbação da área verde, medida compensatória estabelecida na legislação, a fim de obter a liberação da autorização”, explicou em nota.

De acordo com a administração municipal do Guarujá, o levantamento sobre a fauna e flora existente na região foi solicitada à prefeitura em março, quando uma capivara apareceu durante uma vistoria da CETESB. A prefeitura afirmou também que o resultado das análises relacionadas à documentação era aguardado desde junho. Desde então, foram realizadas diversas reuniões entre a administração municipal e a entidade para que a aprovação fosse realizada. Agora, a prefeitura de Guarujá recebeu o documento da CETESB dando o “sinal verde” para o início das obras.

Segundo a prefeitura, serão investidos R$ 14,5 milhões para incrementar os investimentos necessários para colocar o aeroporto em funcionamento, sendo R$ 4,5 milhões provenientes do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) e R$ 10 milhões de uma emenda parlamentar apoiada pela bancada paulista da Câmara dos Deputados, articulado pela deputada federal Rosana Valle (PL).

O primeiro recurso já está à disposição, conforme afirmação da prefeitura, pois é alvo de um Termo de Compromisso já assinado. O segundo tem expectativa de ser oficializado nos próximos dias, assim que o orçamento for aprovado pela Secretaria de Aviação Civil (SAC). “A partir daí, poderá ser marcada a assinatura de sua utilização. Na sequência, serão abertas as licitações para as obras”, ressalta a prefeitura.

A prefeitura enfatizou que está seguindo a meta de realizar os primeiros vôos do transporte comercial no segundo semestre de 2023 e que a intenção é de que as licitações sejam publicadas ainda neste ano.

A Prefeitura lembrou que em maio de 2020 contratou a INFRAERO para assumir a gestão e operação do Aeroporto Civil-Metropolitano do Guarujá. A INFRAERO iniciou os trâmites para o registro do equipamento na ANAC, como aeródromo civil e autorizado para operações de transporte comercial, e o recapeamento da pista. Em julho do mesmo ano (2020), foram concluídas as manutenções do farol rotativo e da biruta. A INFRAERO também realizou o serviço de roçada na lateral da pista principal (asfaltada, de 45 x 1.390 m.), de taxiamento e no pátio de aeronaves.

Em setembro de 2021, o primeiro lote dos contêineres que formarão o terminal modular de passageiros do aeroporto começou a chegar ao sítio, a Base Aérea, que fica em Vicente de Carvalho, e que receberá adaptação para implantação de aeroporto civil.

“O terminal modular será montado próximo à atual entrada da Base Aérea, ocupando uma área total de 302,4 metros quadrados. Segundo a empresa [INFRAERO], o projeto prevê salas de embarque e desembarque, áreas para check-in, café, sanitários, escritórios de órgãos públicos, das empresas aéreas e da INFRAERO, além de estacionamento com 19 vagas”, esclareceu a prefeitura.

De acordo com a prefeitura, a partir de projeto da IINFRAERO, o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) aprovou o repasse de R$ 5,2 milhões para o terminal de passageiros do aeroporto. A SAC, subordinada ao Ministério da Infraestrutura, garantiu o valor para as adequações.

“A conquista foi fruto de estudos, articulações e investimentos feitos pela Prefeitura de Guarujá, que vinha tentando, ao longo de 2021, acesso ao FNAC, específico para os financiamentos de empreendimentos aeroportuários, com o apoio técnico da INFRAERO”, destaca a prefeitura.

Ainda segundo a administração municipal, o valor será destinado também para o cercamento de toda a pista, com faixa livre de 150 m. por 1.500 m. Além disso, ainda será instalado um terminal provisório de passageiros com mais de 300 m², utilizando 21 módulos que já estão no local.

“Para custear a pavimentação e sinalização da pista, foi viabilizada a Emenda de Bancada – em torno de R$ 10 milhões – cuja assinatura do Termo de Compromisso passa a ser, agora, a principal etapa a ser alcançada vez que todos os demais passos exigidos para aprovação do projeto foram cumpridos’, finalizou.