Operação de fiscalização da ANAC em Goiânia (GO) flagra oficina com atividade de manutenção clandestina – 3 aeronaves e 35 blocos de motor são apreendidos, em 02.06.23
Conforme nota postada no seu portal no dia 28, fiscais da ANAC e do Serviço Aéreo do Estado de Goiás (SAEG) realizaram, no dia 26 (sexta), em galpão próximo do Aeródromo (público) Nacional de Aviação (SBNV), em Goiânia (GO), a cerca de 7,5 MN a oeste do “Santa Genoveva” (SBGO), uma operação de fiscalização para comprovar denúncias recebidas pelos canais de comunicação da ANAC sobre manutenção e construção clandestina de aeronaves, prática conhecida como manutenção clandestina (MACA).
Contando com o apoio do SAEG, os fiscais da ANAC conseguiram atestar que três pessoas não habilitadas realizavam os serviços de manutenção, contrariando o regulamento de aviação civil RBAC n° 43 – de Manutenção, manutenção preventiva, reconstrução e alteração -, que estabelece as regras de manutenção para aeronaves. De acordo com o normativo, apenas profissionais credenciados e habilitados pela ANAC podem realizar o serviço.
O exercício ilegal da profissão configura infração à lei de contravenção penal. Por esse motivo, as três pessoas flagradas foram levadas à Policia Militar de Goiás (PMGO) e assinaram Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Além do flagrante de manutenção clandestina, três aeronaves e 35 blocos de motor foram apreendidos.
