Organizações da aviação executiva elogiam prorrogação da FAA de 30 dias para consulta pública da proposta de regulamentação requerendo SMS de fabricantes e operadores do transporte PART-135 e PART-91/SAE, em 30.01.23
Grupos de organizações da aviação executiva, incluindo a NBAA (associação nacional americana de aviação executiva), elogiaram a decisão da FAA de prorrogar o período de comentários sobre sua recente nota de proposta de regulamentação (NPRM – Notice of Proposed Rulemaking) que exige que operadores de fretamento, vôo panorâmicos e fabricantes implementem sistemas de gerenciamento de segurança (SMS – Safety Management System). O período de comentários estendido agora vai até 12 de abril, um mês além do prazo original de 13 de março.
A NPRM atualizaria e expandiria os requisitos de SMS da PART-5 da FAR além do segmento do transporte público regular (PART-121), abrangendo as cias. aéreas comerciais, para certos detentores de certificados do setor PART-121 (ou seja, fabricantes de aeronaves), de operações de fretamento aéreo no segmento PART-135 e empresas detentoras de uma carta de autorização para conduzir operações de “turismo aéreo” (vôo panorâmico) sob a regra FAR 91.147.
O SMS é obrigatório para as cias. aéreas do EUA desde 2018 e o Congresso pressiona a FAA para estender o requisito a outras operações de aviação comercial.
“Agradecemos à FAA por conceder nosso pedido para esta extensão enquanto a NBAA e outras partes interessadas continuam revisando a NPRM”, disse Doug Carr, vice-presidente sênior da NBAA para segurança, proteção, sustentabilidade e operações internacionais. “No entanto, devemos garantir que qualquer regulamentação permita escalabilidade para o tamanho e as necessidades específicas de cada operação de vôo afetada”, Carr pontuou.
Carr enfatizou o suporte da NBAA para SMS, mas observou especificamente os encargos que o SMS em grande escala representaria para os operadores com padrão de operação Single Pilot (um único piloto) no segmento PART-135. Carr disse que a regulamentação do SMS deve ser “implementada com responsabilidade e levando em consideração a natureza variada de muitas operações da aviação executiva”. [EL] – c/ fontes
