Organizações da indústria da aviação consultam agência federal tributária do EUA sobre os incentivos para produção do SAF, em 13.12.22
A NBAA (associação nacional de aviação executiva, do EUA) juntou-se a um grupo de partes interessadas do setor em uma carta buscando esclarecimentos da IRS – Internal Revenue Service (um serviço de receita do Governo Federal do EUA, subordinada ao Departamento do Tesouro, sob a direção imediata da Comissão de Receita Interna) sobre a implementação dos próximos programas de incentivo destinados a aumentar a produção de combustível de aviação sustentável (SAF).
A partir de 1º de janeiro de 2023, o SAF BTS – SAF Blenders Tax Credit (crédito de taxa) dará aos produtores de SAF um crédito fiscal de US$ 1,25 por galão para SAF vendido como parte de uma mistura de combustível qualificada com redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE, ou CHG – Greenhouse Gas) no ciclo de vida de pelo menos 50% em comparação com o padrão do querosene aeronáutico (JET-A, ou QAv), enquanto o CFPC – Clean Fuel Production Credit (Crédito de Produção de Combustível Limpo), previsto para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2025, se aplicará a todos os combustíveis de transporte em comparação com um fator de emissão de linha de base. Combustíveis como o SAF seriam elegíveis para créditos adicionais de até US$ 1,75 o galão para 100% de redução de gás de efeito estufa.
A carta da coalizão SAF BTS de 62 membros à secretária do Tesouro, Janet Yellin, destacou a necessidade de uma transição simplificada entre os dois programas para fornecer garantia aos produtores de combustível.
“Com os cronogramas de projeto abrangendo três a cinco anos para a construção de uma instalação SAF e o crédito [SAF BTS] atualmente definido para expirar no final de 2027, é fundamental que a orientação para [o CFPC] seja fornecida bem antes do prazo estatutário de 2025 prazo, idealmente no início do próximo ano”, os signatários afirmam.
O grupo também instou o IRS a adotar as diretrizes de medição de redução de gás de efeito estufa conforme formuladas no programa CORSIA da ICAO ou no modelo de Gases de Efeito Estufa, Emissões Reguladas e Uso de Energia em Tecnologias (GREET – Greenhouse Gases, Regulated Emissions and Energy Use in Technologie) do Departamento de Energia do EUA, bem como estabelecer disposições de livro e reivindicação para matérias-primas SAF e processos de produção, e um caminho pelo qual os combustíveis com emissões negativas de gás de efeito estufa no ciclo de vida poderiam ser elegíveis para créditos fiscais ainda maiores.
Tais garantias estimularão o investimento no setor, o grupo argumenta, “e permitirão o alcance de nossas metas compartilhadas de descarbonização”, o grupo prevê. [EL] – c/ fontes
