Orientação de agência federal americana de meio ambiente confirma o perigo para o bem estar e a saúde pública causado pelo combustível de aviação com chumbo e grupos do setor da aviação geral pedem eliminação do chumbo da AvGas ordenadamente, em 25.10.23

Grupos de aviação reiteraram o seu apelo a uma “transição ordenada e coordenada a nível nacional para o AvGas sem chumbo” em resposta a um novo relatório da Agência de Proteção Ambiental do EUA (EPA), publicado no dia 18 –
https://www.epa.gov/regulations-emissions-vehicles-and-engines/regulations-lead-emissions-aircraft
– que confirma que as emissões da AvGas com chumbo levam à poluição do ar criando perigo à saúde e ao bem-estar público.

Numa declaração conjunta sobre as últimas orientações da EPA, entidades e organizações diversas da indústria da aviação, incluindo NATA, GAMA (General Aviation Manufacturers Association / associação de fabricantes da aviação geral), EAA (Experimental Aircraft Association / associação de aeronaves experimentais), NBAA (National Business Aviation Association / associação da aviação executiva nacional-americana) e AOPA (Aircraft Owners and Pilots Association / associação de proprietários e pilotos de aeronaves), pronunciaram que continuarão a trabalhar com a agência federal americana (EPA) para eliminar o chumbo da AvGas.

“Embora a conclusão da EPA seja um passo fundamental no processo, a EPA não tem autoridade para proibir, regulamentar ou limitar o combustível de aviação”, afirmou o comunicado coletivo. “Em vez disso, a descoberta da EPA desencadeia novas regras deliberadas por parte da FAA como reguladora de segurança da aviação do país para garantir o desenvolvimento e implantação bem-sucedidos de alternativas viáveis ​​de AvGas sem chumbo, dadas as questões críticas de segurança e outras questões em jogo”, registra o comunicado.

A coalizão de organizações e entidades organizadas também inclui a Associação Americana de Executivos de Aeroportos (AAAAE – Association of Airport Executives), Instituto Americano de Petróleo (API – American Petroleum Institute), Associação Internacional de Helicópteros (HAI – Helicopter Association International), Conselho Internacional de Show Aéreo/Feira Aeronáutica (ICAS – International Council of Air Shows) e Associação Nacional de Oficiais de Aviação Estaduais (NASAO – National Association of State Aviation Officials).

A resposta conjunta registra que os integrantes signatários estão comprometidos na eliminação do chumbo da AvGas o mais tardar no final de 2030. Estes reportam “progresso considerável” na disponibilização de combustíveis de substituição, sem chumbo para alta octanagem, “viáveis para o mercado” para a frota de aeronaves a pistão do EUA, enquanto também mantendo o desempenho de segurança.

“A remoção prematura de um combustível essencial que muitas aeronaves necessitam para uma operação segura antes que um substituto esteja disponível comprometeria a segurança, a eficiência e a viabilidade econômica do espaço aéreo e dos aeroportos do EUA, da indústria da aviação geral e da infraestrutura de transporte”, concluiu o comunicado coletivo.

Uma das signatárias do comunicado coletivo de resposta ao novo relatório da EPA, a AOPA (associação de pilotos e proprietários de aeronaves, do EUA) divulgou nota (no dia 18) em que registra que a EPA determinou que “as emissões de chumbo para a atmosfera provenientes de certos motores de aeronaves causam ou contribuem para a poluição do ar que pode razoavelmente ser prevista como pondo em perigo a saúde e o bem-estar públicos”.

Segundo a AOPA, a descoberta  manifestação da EPA põe em movimento um processo de regulamentação regulatória plurianual e de várias etapas da EPA e da FAA, mas não deve ter impacto imediato na disponibilidade da AvGas de 100LL nos aeródromos, uma vez que a EPA não tem autoridade para proibição, regulação e limitação do uso do combustível de aviação. A descoberta reitera a necessidade daquilo em que a indústria já está trabalhando: uma transição segura e inteligente para um futuro sem chumbo.

“Já esperávamos esta descoberta há algum tempo”, disse o presidente da AOPA, Mark Baker. “Em essência, isso reflete o compromisso da indústria da aviação geral de eliminar o chumbo da AvGas até 2030, se não antes. No entanto, é igualmente importante notar o que a descoberta não significa: não significa que a [AvGas] 100LL irá desaparecer antes de termos alternativas viáveis. Também não significa que os aeroportos devam deixar de oferecer a [AvGas] 100LL, pois isso teria um impacto negativo na segurança e prejudicaria o comércio. Esta ação não faz com que aeronaves fiquem parqueadas ou proibidas de usar [AvGas] 100LL”, discorreu Baker.

Segundo a AOPA, nos termos da Lei do Ar Limpo (Clean Air Act), a EPA e a FAA devem consultar-se mutuamente sobre os requisitos de regulamentação, para garantir que estes requisitos sejam desenvolvidos de uma forma a não implicar um impacto negativo na segurança da aviação. A EPA não está propondo padrões de emissão de chumbo em motores de aeronaves com esta ação.

A AOPA registra que uma coligação de organizações de partes interessadas da aviação emitiu uma resposta à conclusão final da EPA (no relatório do dia 18), reforçando o seu apoio aos esforços da administração federal americana de eliminação de chumbo e reafirmando que a remoção prematura da AvGas 100LL iria “comprometer a segurança, a eficiência e a viabilidade econômica do espaço aéreo e dos aeroportos do EUA, da aviação geral indústria e infraestrutura de transporte”.

De acordo com a AOPA, a EPA passou anos estudando os efeitos das emissões de AvGas com adição de chumbo, publicando originalmente uma proposta de conclusão de perigo em outubro de 2022, seguida por uma audiência pública e um período de consulta pública para recepção de comentários. Por sua vez, a indústria da aviação geral tem trabalhado em conjunto com a EPA, com o mesmo objetivo da eliminação de chumbo da AvGas. Em fevereiro de 2022, um vasto conjunto de intervenientes na aviação – incluindo líderes da aviação geral, fabricantes de combustíveis e a FAA – lançaram a iniciativa (programa) designada EAGLE – de “Eliminate Aviation Gasoline Lead Emissions” (ou “Eliminação de Emissões de Chumbo da Gasolina da Aviação”). A parceria público-privada anunciou intenções de fazer a transição de todas as aeronaves com motor a pistão para AvGas sem chumbo até 2030.

Finalizando o a sua nota, a AOPA destaca que existem no EUA mais de 220.000 aeronaves no segmento da aviação geral  – muitas das quais requerendo combustível de maior octanagem (com adição de chumbo) para voar com segurança nos mais variados perfis de vôo, desde busca e salvamento e evacuação médica, passando por serviços aeroagrícola e até treinamento de vôo, além do transporte privado. A indústria da aviação geral continua determinada para a eliminação do chumbo na AvGas da frota de motores a pistão e está trabalhando agressivamente para garantir que uma solução viável esteja disponível até o prazo de 2030. Enquanto isso, os aeroportos devem manter a AvGas 100LL disponíveis para que os pilotos possam voar com segurança. [EL] – c/ fontes