Os aeroportos concessionados dos Estado de SP e do RJ para servir à aviação geral-executiva, em 10.08.23

Por ocasião de nova edição da feira de aviação executiva latino-americana (LABACE), no aeroporto de Congonhas, em SP, entre os dias 06 a 08 (de agosto), a jornalista Solange Galante assinou dois artigos na mídia especializada AIN relativos à infraestrutura aeroportuária – de aeródromos voltados para a aviação geral-executiva nos Estados de SP e RJ -, postados na mídia no dia 06.

Em um dos artigos – com título “São Paulo upstate airports take off under VOA” (ou, Aeroportos do interior de São Paulo decolam sob a VOA) -, Galante cobre a rede de aeroportos estaduais paulistas sob concessão da operadora VOA SP.

Galante inicia artigo com um histórico brasileiro, com o programa de concessão de aeroportos públicos do Governo Federal iniciado em 2011, e seguido do programa de concessão de aeroportos da rede estadual de SP, o Estado mais rico do país, iniciado em 2017.

Em julho de 2017, a VOA SP assumiu a gestão e operação de cinco aeroportos estaduais paulistas, de Jundiaí (SBJD) e do Campo dos Amarais (SDAM), em Campinas, de Bragança Paulista (SBBP), e, no litoral, de Ubatuba (SDUB) e de Itanhaém (SDIM).

Em 2021, uma nova rodada de concessão de aeroportos pelo Estado de SP repassou 22 aeródromos, divididos em dois blocos, para gestão e operação da iniciativa privada. Nesta rodada, a VOA SP arrematou o bloco “Sudeste”, assumindo os 11 aeródromos de lote em abril do ano – incluindo os aeródromos de Sorocaba (SDCO), que abriga um importante pólo de manutenção aeronáutica, e de São Carlos (SDSC), que abriga a unidade de manutenção da LATAM. Com as duas rodadas de concessão, a VOA SP passou a contar com uma rede de 16 aeródromos.

Embora alguns aeródromos tenham serviço comercial – de transporte de passageiros -, a maior parte do tráfego dos aeródromos da rede VOA SP é da aviação geral e executiva, mas todos servindo para atender às necessidades do agronegócio e do turismo em um Estado que tem cerca de metade do tamanho da Espanha e quase a mesma população, Galante destaca.

Nesta cena, a VOA SP tratou de imediato de resolver os problemas, alguns urgentes, que o Estado não conseguia resolver, escreve Galante.

O presidente da Rede VOA (VOA SP), Marcel Moure, falou que equipes de infraestrutura e de operação visitaram cada um dos 16 aeródromos para identificar não-conformidades com as normas aeroportuárias brasileiras e da legislação ambiental. Com equipes de acompanhamento administrativo, financeiro e comercial e avaliação dos serviços de cada aeroporto, a VOA SP determinou investimentos iniciais emergenciais para trazer as condições operacionais e a segurança de vôo aos padrões aceitáveis no ordenamento jurídico brasileiro.

“A Rede VOA, em convênio com o Estado de São Paulo por meio da [agência estadual de transportes] ARTESP, e em consonância com os regulamentos da aviação civil brasileira da ANAC, iniciou a execução do plano de emergência antes mesmo da aprovação do [plano de transição]”, Marcel disse para Galante.

Entre os R$ 30 milhões (US$ 6,3 mi) investidos nos cinco primeiros aeroportos estava um volume financeiro para melhorias na pavimentação, ampliação e modernização dos terminais de passageiros, instalação de equipamentos de navegação aérea, como equipamento de sistema de indicação de rampa de aproximação PAPI, sinalização de pistas e pátios, manutenção elétrica, estudos e adaptações ambientais , e melhoria da segurança aeroportuária, Marcel revelou. Pelo presente, pela rede de 16 aeródromos, serão implementados serviços de restauro de pavimentação asfáltica em pistas principais e de taxiamento, vias de acesso, conforme necessário, de atualização de sinalização horizontal de área de movimento e ainda serviços de recuperação e manutenção em sistemas elétricos e geradores, de iluminação de pistas (balizamento noturno), birutas e faróis rotativos.

Marcel também divulgou: “No início do primeiro ano de investimentos, vamos realizar [1] a segunda etapa do retrofit do terminal de passageiros do Aeroporto de Ribeirão Preto (SBRP), [2] a ampliação do terminal de passageiros de Marília (SBML), [3] a construção do terminal de passageiros juntamente com a ampliação do pátio de aeronaves e das pistas de acesso de Guaratinguetá (SBGW), [4] a conclusão do processo de internacionalização no Aeroporto de Sorocaba (SDCO) e [5] a implantação da alfândega definitiva no Aeroporto de São Carlos (SDSC). [Isso] além [6] da obtenção definitiva da certificação operacional do Aeroporto de Ribeirão de acordo com as normas da ANAC, [7] PAPI nos aeroportos de São Carlos, Araraquara (SBAQ) e Franca (SIMQ) … A rede VOA também está em processo de implantação de estações de serviço de tráfego e telecomunicações nos aeroportos Araraquara e de Franca e para promover a aviação comercial”.

Marcel reconheceu que a transição – da gestão pública para privada – não foi isenta de atritos ou críticas de usuários há muito acostumados com a administração pública, e lembrou que o custo dos investimentos deve ser arcado por alguém.

Marcel afirmou que a VOA SP trará um serviço de melhor qualidade. Ele observou que a VOA SP fez uma licitação entre as distribuidoras de combustíveis, obtendo preços competitivos com o mercado e qualidade do produto para os cinco primeiros aeroportos, e replicou o modelo para os 11 aeródromos da rede no bloco sudeste. Os combustíveis de AVGas e QAV (JET-A) estão agora disponíveis em todos os 16 aeródromos da rede da VOA SP, beneficiando todos os segmentos de aeroportos. “Além do direito de explorar os postos de abastecimento de combustível”, Marcel disse, “os distribuidores concorrentes ofereceram um pacote de investimentos para os aeroportos, incluindo a promoção de energias renováveis, facilidades de pagamento e regras de serviço”.

Marcel abordou, ainda, a questão histórica da presença de aeroclubes e outras entidades sem fins lucrativos ou de baixo custo instaladas em “sítios” aeroportuários pelo Estado de SP, e que neste cenário administradores públicos dos aeródromos interioranos paulistas sempre se preocuparam com a aviação recreativa-desprtiva e de instrução. Marcel disse que a rede VOA SP conseguiu um equilíbrio com todo este segmento, reajustando os contratos operacionais com base nos regulamentos RBAC-139 e RBAC-141 da ANAC.

Marcel finalizou sua entrevista lembrando a importância social de cada um de seus 16 aeroportos. “Nossa intenção é levar o desenvolvimento para além do sítio aeroportuário, ampliando as atividades comerciais, gerando empregos e melhorando a arrecadação de impostos sobre serviços nos municípios, com oportunidade de desenvolvimento para toda a sociedade”.

Em outro artigo – com título “Improvements coming to two Brazil GA airports” (ou, Melhorias chegando aos dois aeroportos da Aviação Geral do Brasil) -, Galante aborda a concessão dos aeroportos de Campo de Marte (SBMT), em SP, e de Jacarepaguá (SBJR), no RJ, pela PAX Airports.

Os dois aeroportos foram arrematados em leilão no ano passado pela empresa de investimentos XP Investimentos, que criou a subsidiária PAX para manter, operar e expandir os aeroportos durante os 30 anos da concessão. A operação dos dois aeroportos integralmente pela PAX, após transição com a INFRAERO, será iniciada em setembro.

Segundo a própria nova operadora aeroportuária, a PAX Airports estudou não apenas as obrigações contratuais iniciais, mas também as necessidades operacionais atuais e futuras, para planejar investimentos, inclusive avaliando a modernização das categorias operacionais de ambos os aeroportos, com o objetivo de torná-los “os melhores aeroportos de aviação executiva e offshore do Brasil”.

O CEO da PAX, Rogério Prado, disse que ambos os aeroportos serão modernizados para permitir aproximações de não-precisão, diurnas e noturnas, para aeronaves de código 2B, que incluem o bimotor turboélice ATR-42 e o jato Bombardier CRJ-200, e para receber aeronaves com maior envergadura. Os aeroportos também serão equipados com sistemas de indicação de rampa de aproximação PAPI e melhorias de infraestrutura e sistemas para expandir as operações offshore e atrair novos operadores de aviação geral e executiva. Hoje, os dois aeroportos operam vôos VFR diurno e noturno.

“Em Jacarepaguá, a intenção é preparar a unidade para um potencial aumento do mercado de exploração de óleo-gás offshore na Bacia de Santos, onde a unidade tem uma posição estratégica para receber helicópteros de grande porte que transportam trabalhadores desse setor”, disse Prado. Atualmente, a movimentação de aeronaves do segmento offshore representa 30% dos movimentos do aeroporto de Jacarepaguá/Roberto Marinho (SBJR).

O aeroporto de Jacarepaguá está centralmente localizado na Barra da Tijuca, uma das áreas que mais crescem no Rio, e seus moradores são separados dos outros aeroportos da cidade por morros e tráfego igualmente monumental, que pode implicar em mais tempo na locomoção pela cidade carioca terra do que um vôo para São Paulo.

“Também pretendemos ampliar o serviço de vôos regionais que começaram recentemente a operar em Jacarepaguá”, disse Prado, referindo-se aos sete vôos diários da Azul Conecta, operados com o monomotor  turboélice Cessna 208 Grand Caravan, entre Campo de Marte e Jacarepaguá. Prado disse que a operação está sendo bem recebida e com alta taxa de ocupação e que “vamos conversar com a empresa para ver as possibilidades de mercado para ampliar esses vôos”.

A PAX Airports também apresentará um plano para expandir o uso das áreas comerciais disponíveis em Jacarepaguá, que são grandes lotes subutilizados de frente para via movimentada e de grande ocupação comercial – a avenida Ayrton Senna.

Dos dois aeroportos, o “Campo de Marte”, em elevação de 2.371 pés (com sua pista 12/30) tem mais restrições operacionais, já que os padrões de tráfego de sua pista são interferentes com as trajetórias de tráfego do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SBGR), em elevação de 2.461 pés (com suas duas pistas paralelas 10/28), a cerca de 10 MN a nordeste. Isso requer mais estudo e cuidado na implementação de aproximações por instrumento. Ainda, ao Aeroporto de Congonhas (SBSP), em elevação de 2.634 pés (com suas pistas paralelas 17/35), dista cerca de 7,5 MN a sul-sudoeste.

“Atualmente, o Campo de Marte, em dias de condições meteorológicas adversas, está restrito ou até mesmo fechado e, com novos investimentos, aeronaves maiores poderão operar mesmo em condições mais críticas de visibilidade e teto”, disse Prado.

No mesmo leilão de aeroportos pela União, a espanhola AENA ganhou a concessão de Congonhas (SBSP), e não é segredo que a vocação do aeroporto para o transporte aéreo comercial de curta e média distância está entre as prioridades da concessionária nova administradora. Teoricamente, as próximas mudanças expulsariam as empresas de aviação executiva, que possuem extensas instalações de manutenção e hangaragem em Congonhas.

A PAX Aeroportos se prepara para receber as empresas que escolherem o Campo de Marte como sua nova base. Prado afirmou que a concessionária tem interesse em conversar com todos que desejam trazer seus hangares e operações para Marte e já iniciou contatos com possíveis novos parceiros. “Depois dos nossos investimentos, naturalmente, o aeroporto vai atrair clientes que estão em outros aeroportos, não só em Congonhas”, Prado disse.

Um projeto que traz entusiasmo ao PAX é o desenvolvimento de áreas para aeronaves eVTOL. Diversos fabricantes ao redor do mundo pretendem ver seus projetos entrarem em operação nos próximos dois a três anos, entre eles a brasileira EMBRAER. “Também queremos estar preparados para esse tipo de operação”, disse Prado.

Em perspectivas, de como a PAX espera que os usuários disporão dos dois aeroportos em cinco ou 10 anos? “Nossa proposta é sermos os melhores operadores de aviação executiva do Brasil nos próximos anos. Para isso, buscamos no mercado profissionais com experiência em aviação e concessões aeroportuárias. Posso dizer que quem conhece hoje o Campo de Marte e Jacarepaguá vai se surpreender com a nossa atuação, em pouquíssimo tempo, para nos tornarmos os melhores aeroportos de aviação executiva e offshore do Brasil”. [EL] – c/ fonte