Países-membros da União Européia concordam detalhamento do plano de descarbonização ReFuelEU, em 02.04.23
O Parlamento Europeu e o Conselho Europeu chegaram a um acordo político sobre a chamada proposta ReFuelEU Aviation, estabelecendo condições para codificar regras para ajudar a descarbonizar o setor de aviação, exigindo que os fornecedores de combustível misturem combustível de aviação sustentável (SAF) com querosene aeronáutico fóssil (QAv) em quantidades crescentes a partir de 2025.
Essa medida por si só reduziria as emissões de CO2 das aeronaves em cerca de dois terços (67%) até 2050 em comparação com um cenário de “nenhuma ação” e proporcionaria benefícios climáticos e de qualidade do ar ao reduzir as emissões não-CO2.
O acordo marca a última pactuação sobre as propostas de transporte dentro do pacote Fit for 55, no qual os legisladores concordaram com regras atualizadas sobre comércio de emissões nos setores de aviação e marítimo, bem como a implantação acelerada de infraestrutura de combustíveis alternativos.
As novas regras exigirão que os fornecedores de combustível de aviação forneçam uma parcela mínima de SAF nos aeroportos da União Européia, começando em 2% do combustível total fornecido até 2025 e atingindo 70% até 2050. A nova mistura de combustível de aviação da União Européia também precisará conter uma parcela mínima (que aumenta com o tempo) dos combustíveis sintéticos mais modernos e ecológicos.
Além disso, as regras determinam que os operadores de aeronaves partindo de aeroportos da UE reabasteçam apenas com o combustível necessário para o vôo, como forma de evitar emissões relacionadas ao peso extra ou vazamento de carbono causado pelo transporte deliberado de excesso de combustível para evitar o reabastecimento com SAF.
Finalmente, a legislação exigirá que os aeroportos garantam disponibilidade de SAF e adequação para sua distribuição em sua infraestrutura de abastecimento.
O mandato de mistura abrange biocombustíveis, combustíveis de carbono reciclado e combustíveis de aviação sintéticos (e-fuels) de acordo com a Diretiva de Energia Renovável, mas exclui alimentos e rações, apoiando os objetivos de sustentabilidade.
Como será aplicado em toda a União Européia, o mandato garantirá condições equitativas no mercado interno do bloco econômico (UE), proporcionará segurança jurídica aos produtores de combustível e ajudará a acelerar a produção em larga escala em todo o continente, de acordo com a União Européia. Os legisladores também esperam que as regras garantam a segurança energética da União Européia, reduzindo a dependência de produtos energéticos de terceiros e criando milhares de empregos no setor de energia.
O acordo alcançado na terça dia 25 requer adoção formal pelo Parlamento e pelo Conselho. Terminado esse processo, o Jornal Oficial da União Européia publicará a legislação, assinalando a sua imediata entrada em vigor.
Este acordo representa um passo importante para a implementação do pacote legislativo Fit for 55 da União Européia, ajudando a alcançar as ambições climáticas da União Européia sob o Pacto Ecológico Europeu.
As emissões da aviação na Europa aumentaram em média 5% ano a ano entre 2013 e 2019, de acordo com a Comissão (UE).
“Embora tenham caído drasticamente durante a pandemia, as emissões da aviação ainda devem crescer ainda mais, registrou a Comissão em comunicado. “O aumento da ambição climática do setor de aviação será crucial para que a União Européia alcance seus objetivos climáticos sob o Acordo de Paris e torne o Acordo Verde Europeu uma realidade”, também registrou o comunicado.
Para alcançar a neutralidade climática, a União Européia precisa reduzir as emissões de transporte em 90% até 2050 em comparação com os níveis de 1990.
O plano RefuelEU Aviation ajudará o setor de aviação a contribuir para atingir essa meta, juntamente com as regras revisadas sobre o Sistema de Comércio de Emissões da União Européia no setor de aviação. [EL] – c/ fonte
