PM do MS apreende avião e prende piloto por associação com o tráfico, e operação com Licença/habilitação vencida e CA da aeronave suspenso, obrigado a pousar em Fátima do Sul, após interceptação da FAB em vôo procedente da fronteira do Paraguai, em 14.12.22

Fonte: g1 – 11/12/2022
Neste sábado dia 10, a Polícia Militar do MS prendeu em flagrante o piloto de um avião interceptado por uma aeronave “Super Tucano” da FAB e obrigado a pousar numa pista de Fátima do Sul (MS) – município a 115 MN ao sul de Campo Grande, e 67 MN a nordeste-leste de Ponta Porã (na fronteira com o Paraguai) e 19 MN a sudeste de Dourados, na FIR Curitiba/SBCW (jurisdição do CINDACTA-II).

O piloto foi preso por associação ao tráfico – de acordo com a PM o avião seria usado para o tráfico de cocaína – e por estar com sua licença para voar vencida.

A PM informou que o avião foi interceptado por volta das 10:45LT (14:45Z).

Durante a checagem da documentação do suspeito, foi descoberto que a sua licença aeronáutica (de piloto) estava vencida desde 2018. A PM identificou também que a aeronave estava em condição irregular, impedida de voar, pela suspensão do Certificado de Aeronavegabilidade (CA).

Por envolver aeronave, uma equipe do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) foi acionada e efetuou a apreensão da aeronave em razão das irregularidades e prendeu o piloto em flagrante por associação ao tráfico e por ter praticado atentado à segurança de vôo.

O avião seria o bimotor EMBRAER/NEIVA EMB-810C Seneca III de matrícula PT-WKZ (registro de produção sn 810440, fabricação 1981), do transporte privado, tendo proprietário e operador Pessoa Física. O avião está registrado na categoria do transporte privado com último registro de compra/transferência em setembro. O avião é aprovado para até seis passageiros e MTOW de 2.073 kg. O Certificado de Aeronavegabilidade (CA) foi emitido em agosto de 2016, o Certificado de Verificação de Aeronavegabilidade (CVA) tem validade até agosto de 2023. O Certificado de Aeronavegabilidade (CA) está suspenso por não cumprimento de NCIA (Notificação de Condição Irregular de Aeronave).

Conforme cadastro aeroportuário, do município de Fátima do Sul estão inscritos dois aeródromos, privados:
– “Fátima do Sul” (SSXF) – 2,2 MN a noroeste do centro urbano, em elevação de 1.053 pés, com pista (07/25) de 18 x 700 m., de cascalho, com piso com resistência para aeronave com até 5.000 kg, para operação VFR diurna.
– “Asas do MS” (SSXA) – a 3,3 MN a noroeste do centro urbano, em elevação de 1.148 pés, com pista (07/25) de 18 x 600 m., de grama, com piso com resistência para aeronave com até 5.000 kg, para operação VFR diurna. O “campo” dista 1,1 MN a noroeste-norte do aeródromo “Fátima do Sul”.

Os dois aeródromos situam-se na área da ZIDA (Zona de Identificação de Defesa Aérea) Continental. Na ZIDA, toda aeronave que decolar, pousar ou transitar deve satisfazer procedimentos especiais de identificação e notificação para fins de defesa aérea e segurança da fronteira nacional, sendo compulsória a apresentação do Plano de Vôo, independente das regras de vôo e independente da Classe do Espaço Aéreo – no caso, sendo Classe G da superfície até o FL245.

Em depoimento, o piloto relatou que pegou a aeronave em Campo Grande (MS) e foi até a fronteira com o Paraguai, onde iria embarcar no avião 300 kg de cocaína e transportar para São Paulo, pelo valor de R$ 80 mil. Contudo, a missão acabou frustrada, não sendo levada a cabo, e ele teve que decolar com urgência, sem a droga, após ser avisado que teria sido flagrado por forças policiais e a droga seria interceptada.

A polícia encontrou ainda um pedaço de maconha de aproximadamente 15 gramas nas partes íntimas do piloto.