Prefeitura de Limeira/SP discute retomada de obra de aeroporto, buscando uma solução junto ao Estado de SP e a União (através do FNAC), em 07.02.21
Fonte: G1 – 06/02/2021
A Prefeitura de Limeira (SP) discute a retomada das obras do aeroporto municipal da cidade, no bairro Água Espraiada, que foram iniciadas em 2006, e onde já foram aplicados R$ 11,9 milhões, e desde abril de 2013 sem aplicação de recursos no projeto, para a conclusão da obra.
Em reunião virtual, na última quinta (03), o prefeito Mario Botion e o secretário de Obras e Serviços Públicos, Dagoberto Guidi, discutiram o assunto com o diretor-presidente do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP), Antonio Claret, com o diretor de Aeroportos do Interior, Alvaro Cardoso, e com o chefe de gabinete da Casa Cilvil, Carlos Koji Takahashi.
“Foi uma reunião muito produtiva, pois foram colocadas alternativas concretas para avançarmos com a retomada das obras que foram iniciadas há duas décadas. Isso será possível com uma solução tripartite – Município, Estado e União – através do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil)”, explicou Botion, em nota. “Foi um grande avanço. A reunião nos abriu várias possibilidades de retomada do projeto. Vale lembrar que a nossa proposta não é um aeroporto de passageiros, mas com integração a um pólo logístico, sem recursos do município, com finalidade de concedê-lo para a iniciativa privada”, comentou o prefeito de Limeira.
O próximo passo, de acordo com o prefeito, é enviar o projeto de Limeira para o DAESP, que avaliará a sua viabilidade, bem como a necessidade de ajustes.
Os R$ 11,9 milhões (R$ 11.922.416,24) já aplicados na obra foram para serviços de terraplanagem, pavimentação e criação de projetos, com os seguintes valores parciais:
– Projetos = R$ 1.058.627,00
– Terraplanagem = R$ 8.290.291,89
– Pavimentação = R$ 2.573.497,35
A obra carece de definição de prazo para a sua retomada devido à falta de dotação orçamentária, agravada pela pandemia, e a contenção de despesas do governo federal, “que inviabilizou o protocolo de intenções para conveniar a obra”. A administração municipal informou que continua tentando obter verba junto à União para dar continuidade ao projeto, que não pretende abandonar. “As articulações são constantes junto ao governo federal, no entanto, a pandemia mantém tudo paralisado nesse setor de investimento”, acrescenta.
Em entrevista ao G1 em dezembro do ano passado, Botion afirmou que sua gestão não vai colocar mais dinheiro dos cofres municipais no aeroporto. “Se não tem recurso da Infraestrutura [ministério], da Aviação, a gente está acompanhando isso, realmente não tem disponibilidade, nós estamos buscando formatar um modelo que seja atraente para a iniciativa privada fazer investimento, numa parceria, numa concessão. Nós estamos trabalhando isso”, disse na ocasião.
No plano de governo do prefeito Mario Botion, reeleito em 2020, está prevista a conclusão de um processo para concessão do aeroporto.
No início de julho de 2018, a administração municipal comunicou que tinha assinado um convênio com o governo federal para investimento de R$ 8 milhões na retomada do projeto. Após a conclusão, a ideia era de que o aeroporto fosse concedido para a iniciativa privada, se tornando um empreendimento voltado à área comercial. Segundo o Executivo, a mudança de governo contingenciou qualquer liberação de recursos federais, inclusive feito pelo convênio para o aeroporto.
“O Aeroporto de Limeira não integra o Plano Aeroviário Nacional (PAN) 2018-2038, que contempla os terminais regionais prioritários na destinação de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), uma vez que a região já é atendida por um grande aeroporto, localizado em Campinas. Dessa forma, não há previsão de recursos para a referida obra”, informou o Ministério da Infraestrutura, em nota ao G1, em dezembro de 2020.
As obras do novo aeroporto se iniciaram em 2006 anunciadas como uma oportunidade para que a cidade tivesse um aeroporto regional. Em 2012, o governo municipal afirmou que dois terços da pista estavam “praticamente finalizados”. A pista deveria ficar pronta em um ano e teria capacidade para suportar aviões de grande porte. Só a pista custaria R$ 9 milhões, mas para que estivesse apto para funcionar, o aeroporto deveria receber mais R$ 50 milhões em investimentos.
Em abril de 2013, as obras foram suspensas após o TCE julgar irregular o contrato no valor de R$ 9,8 milhões para a pavimentação da pista. O tribunal entendeu que o edital da licitação limitou a participação de empresas interessadas em executar o trabalho. O TCE também apontou irregularidades no orçamento. A Prefeitura de Limeira recorreu da decisão dizendo que a intenção era de que o aeroporto fosse finalizado e operasse como um terminal de cargas.