Processo e regulação – com portal de serviços – da FAA dá um passo em direção ao registro digital de aeronaves, em 20.02.25

Uma regulamentação recente abre caminho para que a indústria avance em direção a um novo sistema eletrônico de arquivamento e distribuição para registro de aeronaves. A FAA espera implementar totalmente o sistema CARES – Civil Aviation Registry Electronic Services (Serviços eletrônicos de registro da Aviação civil) até o final do ano.

Lançada no mês passado, a regulamentação facilita os envios e emissões on-line de registros de aeronaves.

“A emissão eletrônica dos certificados é mais eficiente e econômica do que o procedimento tradicional da agência de imprimir certificados de registro em papel e enviá-los aos proprietários e revendedores de aeronaves”, divulgou a FAA.

A FAA explicou que, atualmente, o registro aeronáutico americano emite mais de 5.000 certificados impressos em papel cartão por mês e, em seguida, leva cerca de 7 a 10 dias úteis para envio.

“Devido ao longo tempo de entrega exigido pelo uso de correio normal, o registro teve que criar processos de prioridade especiais para atender às demandas de um ambiente de ritmo acelerado e em constante mudança da indústria da aviação. Os custos envolvidos neste processo incluem impressão, suprimentos, correspondência e mão de obra necessária para classificação e distribuição”, divulgou a FAA.

Com atrasos crescentes no processo, o Projeto de Lei de Reautorização da FAA de 2018 solicitava que a agência atualizasse o registro, incluindo a digitalização de suas funções.

“A FAA está modificando os regulamentos da FAA de forma a ajudar a indústria a fazer negócios com a tecnologia atual”, disse Scott McCreary, líder do grupo de prática de aeronaves na McAfee & Taft e membro do comitê tributário e grupo consultivo da indústria regulatória da NBAA.

McCreary observou que, por enquanto, “a FAA simplesmente mudou os regulamentos de governo para permitir o uso e o envio de documentos executados eletronicamente e cópias executadas manualmente em certas circunstâncias … Uma vez totalmente implementado, possivelmente até o final do ano, o sistema aceitará documentos, executados digitalmente e executados manualmente, eletronicamente por meio do CARES”, revelou McCreary.

A NBAA espera que, ao modernizar o sistema, a FAA consiga entregar os registros mais rapidamente, reduzindo o que pode ser um atraso de meses. “A mudança regulatória simplifica bastante o sistema da FAA, onde eles não precisam gerar um certificado impresso em papel e enviá-lo ao proprietário registrado”, disse McCreary. “Também elimina a necessidade do proprietário registrado anterior que vende uma aeronave, que não é mais o proprietário, de retirar aquele cartão físico, assiná-lo e enviá-lo de volta à FAA para processamento. O registro eletrônico eliminará muitas dessas etapas e custos, permitindo que muito desse processamento seja feito automaticamente”, completou McCreary. [EL]