SAC/MPOR anuncia lançamento da Base Nacional de Informações de Medidas de Mitigação do Risco de Fauna, em 27.04.24

Conforme nota do dia 18, no portal institucional do ministério, a Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos (SAC/MPOR) anunciou oficialmente o lançamento, no mês de março, da Base Nacional de Informações de Medidas de Mitigação do Risco de Fauna.

Essa plataforma inovadora tem como propósito centralizar e compartilhar medidas sobre estratégias de gerenciamento do risco de fauna em aeródromos brasileiros, além de literatura técnica e científica nacional e internacional.

Com essa iniciativa, equipes responsáveis pelo gerenciamento do risco de fauna nos operadores aeroportuários, instituições envolvidas na gestão ambiental e segurança operacional de aeródromos, bem como membros da comunidade acadêmica, terão acesso facilitado a informações que anteriormente estavam dispersas em diversos relatórios e estudos.

A Base Nacional de Informações de Medidas de Mitigação do Risco de Fauna, contém 5.377 medidas abrangendo 122 espécies, incluindo aves, mamíferos e répteis, e 216 grupos faunísticos encontrados no Brasil.

A disponibilização dessa base de dados visa tornar as ações de gestão aeroportuária mais eficazes no que diz respeito ao gerenciamento do risco de fauna.

O projeto foi desenvolvido pelo MPOR em parceria com o Laboratório de Transportes e Logística da Universidade Federal de Santa Catarina (LabTrans/UFSC). O projeto incluiu estudos voltados para a identificação das espécies de avifauna envolvidas em colisões com aeronaves, quase colisões e avistamentos, bem como o desenvolvimento de atividades relacionadas ao gerenciamento do risco de fauna na operação de aeródromos brasileiros.

Plataforma Risco-Fauna – LabTrans/UFSC:
https://horus.labtrans.ufsc.br/gerencial/?auth=s#RiscoFauna

A Base Nacional de Informações de Medidas de Mitigação do Risco de Fauna está disponível gratuitamente para a comunidade aeroportuária e para todos os interessados no tema, promovendo assim um aumento da segurança operacional na aviação.

O MPOR desenvolve um projeto de identificação de espécies da avifauna brasileira envolvidas em colisões não significativas com as aeronaves, por meio das análises de DNA (Deoxyribonucleic Acid) das amostras, proporcionando a identificação da fauna local e, consequentemente, potencializando a seleção das melhores medidas de mitigação do risco desta fauna identificada.

Atualmente, a rede colaborativa estruturada no âmbito do referido projeto é composta por 39 aeródromos e 3 laboratórios de universidades parceiras.

Devido à atividade antrópica nas Áreas de Segurança Aeroportuária (ASA), alguns pontos atrativos para a fauna podem surgir, por exemplo, aterros sanitários ou lixões a céu aberto. Esses locais atraem diversas espécies de aves, como urubus (família Cathartidae) e carcarás (família Falconidae), e animais terrestres, como cachorros (família Canidae). Atualmente, no Brasil, as espécies com maior nível de severidade para a aviação são o urubu-de-cabeça-preta (Coragyps atratus) e cachorro doméstico (Canis familiaris).

As colisões entre aeronaves e fauna são de grande preocupação para a aviação brasileira, e a principal maneira de prevenir esses acidentes aéreos é evitar a presença de animais dentro dos aeroportos e nas ASA.

A implementação de medidas de mitigação do risco de fauna é fundamental para reduzir os perigos associados à presença de animais em aeródromos, contribuindo assim para uma operação mais segura da aviação.

O gerenciamento do risco de fauna é fundamental para manter a segurança operacional aeroportuária e para proteger a integridade das operações aéreas. Risco de fauna refere-se ao perigo ou à ameaça que a fauna pode representar para os seres humanos, suas propriedades ou suas atividades.

De acordo com o RBAC nº 153 – “Aeródromos – operação, manutenção e resposta à emergência”, Emenda nº 7, pela ANAC, os operadores de aeródromos devem estabelecer e implementar procedimentos de gerenciamento do risco da fauna que sejam capazes de mitigar o risco de colisão entre as aeronaves e a fauna. Entretanto, para que medidas de mitigação sejam aplicadas, é necessário conhecer as espécies-problema de cada aeródromo. Essa pode ser uma tarefa difícil, visto que muitas vezes, após a colisão, restam apenas vestígios do animal, como penas ou sangue.