Secretaria do Tesouro do EUA emite nova orientação de crédito fiscal para SAF, ampliando a gama de combustíveis elegíveis para subsídio, em 21.12.23

Nova orientação emitida no dia 15 pela Secretaria do tesouro do EUA expandiu o número de combustíveis alternativos elegíveis para créditos fiscais federais, levando a mobilização de agentes para questionamento da sustentabilidade atual e as taxas calculadas de redução de carbono.

O Tesouro e a Receita Federal divulgaram novas orientações sobre quais combustíveis sustentáveis ​​são elegíveis para créditos fiscais federais criados na política monetária pela Lei de Redução da Inflação (IRA – Inflation Reduction Act) do ano passado. A nova orientação amplia o escopo dos combustíveis que se qualificarão para créditos, incluindo aqueles que foram aprovados pela EPA (agência federal americana de proteção ao meio ambiente) sob o Renewable Fuel Standard (padrão de combustível de fonte renovável).

No âmbito do IRA, os produtores de SAF são obrigados a utilizar uma avaliação do ciclo de vida do carbono desenvolvida pela ICAO para determinar a sua qualificação para incentivos à produção de SAF. A nova orientação aceitará a utilização de uma norma do Departamento de Energia (DoE), que muitos acreditam que pesará mais favoravelmente para a SAF derivado do etanol (ethanol-derived SAF) e o tornará elegível para subsídios no âmbito e “abrigo” do IRA.

Pela nova orientação, continuará sendo incentivada a produção de SAF que alcance uma redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE, ou GGE – Greenhouse Gas Emission) ao longo do ciclo de vida de pelo menos 50%, em comparação com o combustível convencional fóssil (derivado de petróleo). O SAF que reduz as emissões de GEE em 50% é elegível para um crédito de US$ 1,25 por galão (US$ 0,33/litro), com um centavo (de Dólar) adicionado por ponto percentual acima de 50%, até um máximo de crédito de US$ 1,75 por galão (US$ 0,46/litro). O modelo adotado pelo DoE oferecerá um novo método para calcular essa redução de 50%.

“A administração Biden está impulsionando a inovação americana para criar empregos bem remunerados e ajudar o EUA a livrar obstáculos na nossa transição para energia limpa”, disse a secretária do Tesouro, Janet Yellen. “Os incentivos da Lei de Redução da Inflação estão ajudando a aumentar a produção de combustíveis com baixo teor de carbono e a reduzir as emissões do setor da aviação, um dos setores mais difíceis de transição da nossa economia”, completou Yellen.

Em consulta com as autoridades federais americana Agência de Proteção Ambiental (EPA), Departamento de Transporte (DoT) e Departamento de Agricultura (DoA), o Departamento de Energia (DoE) lançará uma versão atualizada de seu padrão de Gases de Efeito Estufa, Emissões Reguladas e Uso de Energia em Tecnologias (GREET – Greenhouse Gases, Regulated Emissions and Energy Use in Technologies) até 1º de março de 2024. O padrão atualizado incorporará novos dados e ciência, incluindo nova modelagem de matérias-primas e processos utilizados na produção de SAF. A versão fornecerá outra metodologia para os produtores de SAF determinarem as taxas de emissões de GEE do ciclo de vida de sua produção, para qualificá-los para crédito por SAF vendidos ou usados ​​durante os anos civis de 2023 e 2024.

A medida foi pressionada pelas indústrias do agronegócio e da aviação e foi saudada pelos produtores de SAF que esperam da medida impulso no investimento na produção de SAF e estímulo da procura por SAF.

“A orientação de hoje é um passo muito necessário para o investimento e inovação do SAF”, afirmou Patrick Gruber, CEO da Gevo. “A designação de GREET para o crédito 40B estabelece um precedente preciso e baseado na ciência para uma contabilidade transparente de carbono em toda a cadeia de abastecimento do SAF, desde os campos agrícolas até ao uso final do combustível”, disse Gruber.

No entanto, a notícia foi recebida com alguma cautela por grupos ambientalistas preocupados com a expansão das matérias-primas que seriam abrangidas pelas novas orientações.

“Estamos preocupados com o fato de uma metodologia mal escolhida poder permitir que os combustíveis produzidos a partir do milho e da soja recebam créditos fiscais”, explicou David DeGennaro, especialista sénior em políticas da National Wildlife Federation (Federação Nacional da Vida Selvagem]. “Dado que os benefícios ambientais-climáticos destes combustíveis são, na melhor das hipóteses, incertos, não faz sentido incentivar o uso de culturas que sabemos serem prejudiciais à qualidade da água e ao habitat da vida selvagem em casa e em ecossistemas importantes como a Amazônia”, completou DeGennaro.

Outros grupos ambientalistas manterão suas avaliações até que o novo modelo seja lançado no próximo ano.

“Precisaremos esperar até março para ver se a administração Biden tomará decisões para conceder generosos créditos fiscais sustentáveis ​​​​ao combustível de aviação com base em dados científicos sólidos e na intenção do Congresso claramente declarada na Lei de Redução da Inflação”, acrescentou Mark Brownstein, vice-presidente sênior de transição energética com o Fundo de Defesa Ambiental. “Entretanto, estamos lutando para entender a decisão da administração [federal americana] de permitir que combustíveis sob o Padrão de Combustíveis Renováveis ​​da EPA se qualifiquem para subsídio do contribuinte. Nossa avaliação inicial é que isso seria um cheque em branco para combustíveis feitos de cana-de-açúcar, soja e colza, nenhum dos quais é sustentável ou consistente com a intenção do Congresso”, completou Brownstein. [EL] – c/ fonte