Segmento da aviação executiva da Índia pede mudanças tributárias e regulatórias, contra prejuízos por regras operacionais e fiscais complexas, em 29.04.25
Em post no dia 29 (abril) na plataforma on line da AIN, o articulista Neelam Mathews repercutiu que o aumento da demanda pela aviação particular na crescente economia emergente da Índia tornou a necessidade de reformar a estrutura regulatória do setor ainda mais urgente, de acordo com líderes do setor reunidos para a conferência anual da Associação de Operadores de Aviação Executiva (BAOA – Business Aviation Operators Association) do país, realizada em Delhi, em março.
Na conferência, os palestrantes destacaram os principais desafios, incluindo regras tributárias inúteis que impedem o progresso, a falta de regulamentação para novos serviços, como propriedade compartilhada, e a provisão inadequada de treinamento, recrutamento de pilotos e manutenção.
À primeira vista, o mercado de aviação executiva da Índia deve estar em alta, com base em uma trajetória de crescimento econômico impressionante, com o Fundo Monetário Internacional (FMI) projetando que o PIB do país ultrapasse os US$ 4,4 trilhões do Japão até o final do ano. Com base nisso, o país deverá ultrapassar a Alemanha em 2027 e se tornar a terceira maior economia do mundo, ficando atrás do EUA e China.
Em 2024, o ranking mundial em termos de valor de PIB foi:
- Estados Unidos: US$ 29,1 trilhões
- China: US$ 18,2 trilhões
- Alemanha: US$ 4,7 trilhões
- Japão: US$ 4,07 trilhões
- Índia: US$ 3,73 trilhões
- Reino Unido: US$ 3,33 trilhões
- França: US$ 3,04 trilhões
- Itália: US$ 2,38 trilhões
- Canadá: US$ 2,21 trilhões
- Brasil: US$ 2,179 trilhões
Os 10 maiores PIB do mundo, em 2025, segundo projeções do FMI, serão EUA, China, Alemanha, Japão, [5] Índia, Reino Unido, França, Itália, Canadá e Brasil.
Na Índia, em 2024, já havia 13.600 indivíduos com patrimônio líquido ultra-alto, quando esse total cresceu 6%, e a expectativa é que esta base atinja um crescimento de 50% até 2028. De acordo com o Knight Frank Wealth Report, o número de indivíduos com alto patrimônio líquido globalmente dobrará (ou crescerá 100%) de cerca de 850.000 para 1,65 milhões até 2027.
Muitos desses indianos de ultra-alto patrimônio são potencialmente clientes de vôos fretados, para os quais operadoras aéreas demandadas são obrigadas a obter uma licença de operador não regular (NSOP – Non Scheduled Operator’s Permit). Devido principalmente ao que os funcionários da BAOA Índia consideram anomalias fiscais, um número significativo de aeronaves particulares na Índia também está registrado sob uma NSOP, sob nomes que tendem a obscurecer o registro de propriedade de fato.
O principal fator é que a importação de aeronaves para uso privado está sujeita a um imposto de 28%, enquanto aquelas compradas para serviços de fretamento incorrem em uma alíquota menor, de 5%. Algumas das aeronaves privadas operadas sob NSOP são registradas como contratadas para “serviços de suporte”, que incluem viagens de apoio a reuniões ou movimentação de executivos entre fábricas.
De acordo com RK Bali, diretor-gerente da BAOA, a Índia precisa racionalizar seu número atual de 122 detentores de NSOP, que coletivamente possuem uma frota de 434 aeronaves, incluindo 34 tipos diferentes de aeronaves. Em sua opinião, o dispositivo de propriedade compartilhada revigoraria o setor da aviação executiva indiana, oferecendo aos clientes opções de investimento mais econômicas e revertendo uma tendência em que o crescimento das companhias aéreas está superando o do setor de aviação executiva.
No entanto, Asanga Chuba Ao, secretário adjunto do Ministério da Aviação Civil da Índia, insinuou que essa transição pode levar algum tempo. “É um trabalho em andamento. A propriedade compartilhada deve ser personalizada e alinhada ao regime tributário da Índia”, disse Asanga Chuba para a AIN, referindo-se às discussões aparentemente complexas em andamento com o Ministério das Finanças do país.
De acordo com palestrantes na conferência em Delhi, os últimos cinco anos foram de uma forte demanda por jatos executivos de médio e longo alcance mais recentes. Algumas empresas agora possuem frotas grandes e variadas, como a Reliance Industries, com sede em Mumbai, de patrimônio líquido de cerca de US$ 200 bilhões, operadora de 13 jatos executivos. A empresa planeja adicionar até oito aeronaves aos ativos que já incluem um jato corporativo da Airbus, um jato executivo da Boeing, um Bombardier Global Express e vários jatos EMBRAER ERJ e Dassault Falcon, além de um helicóptero Sikorsky.
Outra importante operadora detentora de NSOP é a India Flysafe Aviation, de propriedade de Naveen Jindal, membro do parlamento indiano e presidente da Jindal Steel & Power, com um patrimônio líquido estimado em US$ 7,7 bilhões. A frota India Flysafe Aviation inclui dois jatos – um Global Express e um Cessna Citation 560XL, dos turboélices – um Pilatus PC-12 NG e um Cessna Grand Caravan, além de um helicóptero Leonardo AW139.
“Reconhecemos a obsessão da Direção Geral de Aviação Civil (DGCA) com a segurança, mas ela é extremamente conservadora”, disse Jindal para a AIN. Jindal argumentou que a aviação executiva indiana precisa de acesso mais flexível aos aeroportos, além de maior margem de manobra nas operações VFR em algumas condições. Jindal acrescentou que também há capacidade de suporte local insuficiente para tarefas como revisão de motores e pintura de aeronaves.
Vários gerentes presentes na conferência da BAOA disseram que a falta de terminais dedicados à aviação executiva e espaço de rampa continua a inibir o crescimento do setor. No entanto, um novo FBO no Aeroporto Internacional de Cochin, no Estado de Kerala, agora afirma ser a quarta maior instalação da Índia, atrás das operações já estabelecidas em Delhi, Mumbai e Ahmedabad.
Algumas empresas também se ressentem do que consideram restrições injustamente protecionistas ao acesso ao mercado. Estas afirmam que isso está restringindo as opções para os consumidores da aviação privada.
“Operadores estrangeiros na Índia enfrentam restrições, pois não podem realizar operações de cabotagem, o que significa que não podem embarcar e desembarcar passageiros dentro da Índia no mesmo vôo”, disse Caroline Cresp, diretora-gerente da LunaJets, operadora de vôos fretados com sede em Dubai (Emirados Árabes Unidos). “Essa regra garante que o transporte aéreo doméstico continue sendo domínio das operadoras indianas”, disse Cresp.
No entanto, Arun Kashyap, diretor da operadora indiana Fly Sirius, afirmou que a política de limitar os direitos de acesso ao mercado a empresas estrangeiras é positiva para a indústria nacional. A empresa, que tem parceria com a Airavat Aviation para operar um jato Hawker 4000, planeja adicionar mais 20 aeronaves na sua frota até 2028. “O investimento é baixo, o potencial é alto, pois as pessoas têm dinheiro e valorizam o tempo”, Kashyap comentou.
As aquisições de aeronaves na Índia são amplamente financiadas por bancos privados, mas o país agora está recebendo mais atenção de provedores internacionais de financiamento com base em ativos. Alguns compradores estão encontrando maneiras de contornar os altos impostos de importação, optando por arrendamentos disponíveis através da zona especial de benefícios fiscais Gujarat International Finance Tec-City, apoiada pelo governo, que oferece isenções fiscais de 10 anos.
Apesar da adição de mais de 50 helicópteros nos últimos três anos, a frota indiana de 200 aeronaves de asas rotativas permanece pequena em termos relativos, em comparação com países vizinhos muito menores. O diretor-geral adjunto da DGCA, Manish Kumar, disse na conferência da BAOA que a agência está focada em melhorar a segurança operacional e os procedimentos de vertiporto para dar suporte à chegada prevista de mais 500 aeronaves nos próximos 20 anos.
De acordo com Sudhir Agarwal, presidente e CEO da Jubilant Enpro, que opera diversos modelos de helicópteros Bell, há espaço para que aeronaves de asas rotativas sejam operadas em regime de propriedade fracionada. Em sua opinião, os usuários finais, incluindo organizações de saúde, empresas de energia e turismo, não desejarão possuir a aeronave diretamente. [EL]
