Senador americano reintroduz Projeto de Lei para sobre-tributação de combustível (QAv) para jatos executivos, em 28.02.25
Em post no dia 25 na plataforma on line da mídia, a editora da revista mensal AIN Kerry Lynch repercutiu a reapresentação no Senado do EUA de um Projeto de Lei com taxação extra e combustível (QAv) para jatos executivos.
Lynch escreveu que o senador americano Edward Markey (Democratas – Massachusetts) continua sua pressão para ir atrás de “fat cats” – “gatos rápidos” -, reintroduzindo legislação para aumentar (12,4%) impostos sobre combustíveis de jatos executivos de 22 centavos, para US$ 2/galão.
Inicialmente introduzida em 2023, a Lei S.173 denominada FATCAT – Fueling Alternative Transportation with a Carbon Aviation Tax (Abastecendo o transporte alternativo – Imposto sobre aviação a carbono) aumentaria impostos sobre combustíveis para o equivalente a uma estimativa de US$ 200 por tonelada de emissões de dióxido de carbono (CO2) de um jato particular, bem como removeria isenções de impostos sobre combustíveis para exploração madeireira e de petróleo ou gás, disse o senador Markey.
De acordo com o Projeto de Lei, o aumento da receita dos impostos seria canalizado para o AATF – Airport and Airway Trust Fund (Fundo Fiduciário de Aeroportos e Aerovias) e um CCTF – Clean Communities Trust Fund (Fundo Fiduciário para Comunidades Limpas) recém-criado. O último Fundo apoiaria o monitoramento do ar para comunidades carentes, bem como forneceria investimentos para transporte público “limpo e acessível”, como linhas de trem e ônibus de passageiros perto de aeroportos comerciais.
Uma legislação semelhante também foi apresentada na Câmara em 2023 pela deputada Nydia Velázquez (Democratas – Nova York), mas nem seu Projeto de Lei, nem o de Markey, ganharam força no último Congresso. Com uma Câmara e um Senado liderados por republicanos no atual Congresso, uma legislação ambiental como essa pode enfrentar ainda mais relutância.
No entanto, as inciativas e Projetos de Lei ressaltam um tema contínuo envolvendo as opiniões desses legisladores, já que os ambientalistas visam a aviação executiva.
Ao anunciar a reintrodução do Projeto de Lei, o gabinete de Markey chamou os jatos particulares de “a forma de viagem que mais consome energia”.
“É hora de fazer os figurões bilionários pagarem o mínimo absoluto para voar jatos particulares e priorizar o transporte público limpo”, disse o senador Markey.
“Bilionários não deveriam ter passe livre para voar em jatos particulares e poluir enquanto famílias trabalhadoras subsidiam a conta”, acrescentou a senadora Velázquez em apoio à legislação. “Se bilionários querem viajar em jatos particulares, eles devem pagar impostos semelhantes aos que voam em jatos comerciais. A Lei FATCAT faz com que os ultra-ricos paguem sua parte justa para que possamos financiar a justiça ambiental e o transporte público acessível para todos”, completou a parlamentar.
Um punhado de grupos endossou a legislação na introdução, incluindo Transportation for America, Americans for Tax Fairness, Patriotic Millionaires, Oxfam America, Public Citizen e o Sunrise Movement.
“Está na hora de esses indivíduos ricos com seu uso constante e imprudente de jatos particulares pagarem por suas viagens de luxo que poluem todas as nossas comunidades. O imposto especial sobre combustível de jatos particulares proposto, que visa o consumo de luxo, é um passo forte para equilibrar o sistema”, disse David Kass, diretor executivo da Americans for Tax Fairness.
“Os jatos particulares são o símbolo máximo de status da desigualdade, mas seus donos pagam significativamente menos em impostos sobre vôos do que pessoas comuns voando na classe econômica”, acrescentou Ashfaq Khalfan, diretor de justiça climática da Oxfam America. “O Congresso deve abordar a justiça econômica e climática ao considerar a legislação tributária, e esta lei é um teste decisivo importante para esse compromisso”, completou Khalfan. [EL] – c/ fonte
