ANAC aplica novas (04) ações administrativas (suspensão punitiva de habilitações de pilotos) pela constatação de fraudes de dados em processos de emissão e renovação de Licenças/habilitações, em 27.04.22
A página de publicação de legislação da ANAC voltou a listar para informação pública Portarias de aplicação de ação administrativa (suspensão punitiva de habilitações) de pilotos, pela constatação de fraudes de dados em processos de emissão e renovação de Licenças/habilitações.
Mais recentemente, foram publicadas mais quatro Portarias de suspensão punitiva de habilitações averbadas em CHT para quatro aeronautas/pilotos, datadas de 19/04/22, com vigor na data de sua publicação conforme a seguinte relação:
[1] – Portaria nº 7.832/SPL, de 19/04/2022, publicada no DOU de 26/04/2022 (na seção 1, pág. 43), de efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de Certificado de Habilitação Técnica (CHT) e todas as habilitações nesta averbadas, para a suspensão no período entre os dias 19/04/2022 e 29/05/2022 (1 mês e 10 dias).
[2] – Portaria nº 7.833/SPL, de 19/04/2022, publicada no DOU de 26/04/2022 (na seção 1, pág. 43), de efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de Certificado de Habilitação Técnica (CHT) e todas as habilitações nesta averbadas, para a suspensão no período entre os dias 19/04/2022 e 29/05/2022 (1 mês e 10 dias).
[3] – Portaria nº 7.834/SPL, de 19/04/2022, publicada no DOU de 26/04/2022 (na seção 1, pág. 43), de efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de Certificado de Habilitação Técnica (CHT) e todas as habilitações nesta averbadas, para a suspensão no período entre os dias 19/04/2022 e 29/05/2022 (1 mês e 10 dias).
[4] – Portaria nº 7.835/SPL, de 19/04/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 26/04/2022 (na seção 1, pág. 43), de efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de Certificado de Habilitação Técnica (CHT) e todas as habilitações nesta averbadas, para a suspensão no período entre os dias 19/04/2022 e 09/05/2022 (20 dias).
Desde 19/11/2020, foram publicadas 89 Portarias de ação administrativa punitiva contra pilotos, sendo sete de cassações de Licenças/CHT. No ano de 2021, foram 89 Portarias de ação administrativa punitiva contra pilotos.
Neste ano, são quatro Portarias já publicadas – sendo, em janeiro, três Portarias para três aeronautas (sendo um reincidente). Com mais estas quatro, são sete publicações e mais seis novos aeronautas alvo de punição com suspensão temporária de habilitação.
