Geral

ANAC aplica novas ações administrativas (suspensão punitiva de habilitações de pilotos) pela constatação de fraudes de dados em processos de emissão e renovação de Licenças/habilitações, em 23.11.21

Escrito por eduardo lima em 23 de novembro de 2021 - Leia em 3 minutos


A página de publicação de legislação da ANAC voltou a listar para informação pública Portarias de aplicação de ação administrativa (suspensão punitiva de habilitações) de pilotos, pela constatação de fraudes de dados em processos de emissão e renovação de Licenças/habilitações.

Recentemente, foram publicadas cinco (05) Portarias datadas no mesmo dia 16, de suspensão punitiva de habilitações averbadas em CHT para quatro (04) aeronautas/pilotos, conforme a seguinte relação:

  1. Portaria nº 6.397/SPL, de 12/11/2021, no DOU de 17/11/2021 (seção 1, pág. 52), de efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva da CHT e de todas as habilitações nesta averbadas entre os dias 12/11/2021 e 22/12/2021 (1 mês e 10 dias), e Portaria nº 6.420/SPL, de 16/11/2021, no DOU de 18/11/2021 (seção 1, pág. 74), de efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva da CHT e de todas as habilitações nesta averbadas entre os dias 23/12/2021 e 01/02/2022 (2 meses e 10 dias), perfazendo ao aeronauta um prazo de suspensão total de 03 meses e 20 dias. [2x]
  2. Portaria nº 6.416/SPL, de 16/11/2021, no DOU de 18/11/2021 (seção 1, pág. 74), de efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva da CHT e de todas as habilitações nesta averbadas entre os dias entre os dias 16/11/2021 e 26/12/2021 (1 mês e 10 dias).
  3. Portaria nº 6.419/SPL, de 16/11/2021, no DOU de 18/11/2021 (seção 1, pág. 74), de efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva da CHT e de todas as habilitações nesta averbadas entre os dias entre os dias 16/11/2021 e 26/12/2021 (1 mês e 10 dias).
  4. Portaria nº 6.421/SPL, de 16/11/2021, no DOU de 18/11/2021 (seção 1, pág. 74), de efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva da CHT e de todas as habilitações nesta averbadas entre os dias entre os dias 16/11/2021 e 26/12/2021 (1 mês e 10 dias).

Até o momento (23/11/21), no acumulado em cerca de 12 meses (desde 19/11/2020), foram publicadas 65 Portarias de ação administrativa punitiva contra pilotos, sendo sete de cassações de Licenças/CHT.


No blog:
https://aib-el.com.br/site/anac-deflagra-operacao-para-punir-fraudes-em-licencas-e-habilitacoes-de-pilotos-consistindo-em-falsificacao-de-horas-de-voo-declaradas-em-civ-digital-para-aumentar-experiencia-em-28-10-21/