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TCE-MG investiga possíveis fraudes (de favorecimento da vencedora) no leilão do Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte/MG, em 08.06.22

Escrito por eduardo lima em 8 de junho de 2022 - Leia em 3 minutos


Fonte: g1 – 07/06/2022
O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) abriu processo para investigar uma denúncia de possíveis irregularidades no edital, leilão e contrato de concessão deflagrados pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais (SEINFRA) relativos ao Aeroporto da Pampulha. De acordo com a denúncia, há indícios de favorecimento à empresa vencedora.

O pregão ocorreu em outubro de 2021 e a Companhia de Participações em Concessões (CCR) pagou R$ 34 milhões pela a operação do primeiro aeroporto da capital.

O processo, aberto no último dia 24 de maio, vai tramitar no Tribunal Pleno do TCE-MG e terá como relator o conselheiro Wanderley Ávila. O relator, inclusive, já enviou os documentos sobre possíveis irregularidades para a área técnica, para dar início imediato ao relatório técnico.

Em nota, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA) informou que ainda não foi notificada a respeito de nenhuma investigação por parte do TCE-MG. Registrou também que “a licitação do Aeroporto da Pampulha contou com a participação de 3 empresas e gerou um ágio de 245%, com outorga de R$ 34 milhões ao Estado”.

Em nota enviada na terça dia 07, a CCR Aeroportos informou que “sua participação no processo licitatório do aeroporto de Pampulha se deu dentro da estrita legalidade, de forma transparente e isonômica, resultando no vencimento do certame, após acirrada disputa, por uma outorga de R$ 34 milhões, que representou ágio de 245,29% sobre o preço mínimo. Neste sentido, a CCR Aeroportos informa que não foi notificada a respeito de nenhuma investigação por parte do TCE-MG, mas que, se e quando solicitada, atuará de forma colaborativa com o órgão”.

O Aeroporto da Pampulha tem quase 30 hangares. Nos últimos cinco anos, a média anual de passageiros no terminal foi de cerca de 325 mil. O aeroporto atende o tráfego de aeronaves da aviação executiva e da aviação geral, sendo um dos principais pólos de manutenção de aeronaves e helicópteros do país.