TCE suspende concessão do aeroporto de São José dos Campos/SP, em 15.07.22
Fonte: g1 – 13/07/2022
Após um impasse resolvido na Justiça, a concessão do aeroporto Professor Urbano Stumpf, de São José dos Campos/SP (SBSJ), foi novamente “barrada”, agora pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
A decisão temporária foi tomada pelo Tribunal após uma ação de empresa que participou da concorrência e acusou supostas irregularidades no processo.
Ao TCE, a HBR Aviação S.A. alegou que o horário de início do leilão foi estendido sem motivo, permitindo que a empresa Aeropart Participações Aeroportuárias S/A, que venceu a disputa, chegasse. A HBR Aviação ainda apontou que a vitória foi declarada após “perfunctória [superficial], rápida e equivocada” avaliação dos documentos, o que motivou que a empresa ingressar com uma ação no TCE.
A Prefeitura de São José dos Campos recorreu, mas o TCE manteve a suspensão, no último dia 06, até que o caso tenha uma decisão definitiva pelo órgão.
Em nota, a prefeitura de São José dos Campos informou que respondeu todos os questionamentos ao TCE, que “o município seguiu corretamente todas as normas e acredita que o Tribunal de Contas terá o mesmo entendimento [que a Justiça]”.
Em fevereiro, a Aeropart Participações Aeroportuárias S/A arrematou a operação com um lance de R$ 16,1 milhões. Em março, a Justiça suspendeu o resultado temporariamente o resultado após o apontamento de supostas irregularidades por empresa concorrente da licitação de concessão. Em abril a Justiça analisou o caso e decidiu liberar o andamento da concessão do aeroporto.
O leilão durou 01h35m e teve 51 rodadas de lances. O valor mínimo previsto em edital era de R$ 5,1 milhões, sendo R$ 2,3 milhões o lance mínimo de concessão e R$ 2,8 milhões referentes ao pagamento dos estudos técnicos que embasaram a operação – este segundo valor será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como prevê o edital.
Após a fase de recursos e da homologação do resultado da licitação, a Aeropart tem um prazo de cerca de 60 dias para iniciar a operação no terminal. A concessão tem prazo de 30 anos com investimento de cerca de R$ 120 milhões para o período todo.
