TCU aprova acordo para repactuar concessão do Galeão, com medida prevendo leilão até maio, com preço mínimo de R$ 932 mi, e nova concessão sem participação da INFRAERO, em 04.06.25

Em nota postada no dia 04, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) divulgou que o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou no dia 04 o acordo firmado entre o Ministério (MPOR) e a ANAC com a RIOgaleão, concessionária que administra o Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão (GIG/SBGL), no Rio de Janeiro, constituída pela Changi Airports e a INFRAERO, desde 2013.

O processo aprovado prevê a venda assistida da concessionária por meio de um procedimento competitivo simplificado. O valor mínimo do leilão, que deve ser pago à vista, é de R$ 932 milhões. Além disso, a empresa que adquirir o direito de exploração do aeroporto (nova concessionária) deverá pagar à União uma contribuição variável anual equivalente a 20% do faturamento bruto da concessão até 2039. A disputa será aberta a concorrentes, mas, pelo acordo, o acionista privado da concessionária (que detém 51% da RIOgaleão) terá que apresentar pelo menos uma proposta pelo valor mínimo para participar do leilão. Na prática, a INFRAERO, que hoje tem participação de 49% na concessão, se retira da administração do Galeão após o processo de venda, o que deve ocorrer até o final de março de 2026.

Para permitir condições isonômicas entre todos os concorrentes que participarão do procedimento competitivo, o acordo aprovado pelo TCU previu um mecanismo de compensação financeira das restrições impostas à movimentação aérea no Aeroporto Santos Dumont. Desde o início de 2024, a capacidade do Aeroporto Santos Dumont está limitada a 6,5 milhões de passageiros/ano. Caso a restrição seja mantida, caberá à nova concessionária do Galeão compensar financeiramente a União pelo benefício econômico positivo que a limitação ao Santos Dumont lhe proporcionou.

Segundo o acordo aprovado hoje, o cálculo a ser realizado pela ANAC levará em consideração a seguinte evolução no tráfego do Aeroporto Santos Dumont:
– 2025: 8 milhões de pax;
– 2026, 9 milhões de pax;
– 2027, 10 milhões de pax; e,
– a partir de 2028, capacidade operacional livre.

Caso o termo aditivo seja concluído ainda em 2025, o cálculo da compensação será proporcional ao restante do ano.

Desde que o Governo Federal adotou restrições à movimentação de passageiros no Aeroporto Santos Dumont, o número de usuários caiu pela metade enquanto o Galeão apresentou um aumento de 83% em 2024 sobre o ano anterior.

Por dados da concessionária RioGIG, em 2025, no acumulado do ano até abril, o “Galeão” movimentou 5.736.513 passageiros, sendo 3.608.395 passageiros domésticos (62,9%) e 2.128.118 passageiros internacionais (37,1%), com média mensal de 1.434.128 pax/mês (com alta sobre 2024 de 18,8%), sendo 902.099 pax. doméstico (com alta sobre 2024 de 10,4%), e 532.029 pax. internacional (com alta sobre 2024 de 36,2%).

Em 2024, o “Galeão” movimentou 14.491.987 passageiros (com alta de 82,4% sobre 2023), sendo 9.804.373 passageiros domésticos (67,7%) (com alta de 126,5% sobre 2023) e 4.687.614 passageiros internacionais (32,3%) (com alta de 29,5% sobre 2023), com média mensal de 1.207.666 pax/mês, sendo 817.031 pax. doméstico e 390.635 pax. internacional.

Em 2023, o “Galeão” movimentou 7.946.583 passageiros, sendo 4.327.995 passageiros domésticos (54,5%) e 3.618.588 passageiros internacionais (45,5%), com média mensal de 662.215 pax/mês, sendo 360.666 pax. doméstico e 301.549 pax. internacional.

No 1S2023, foram 3.437.152 passageiros (43% do total do ano), sendo 1.725.571 passageiros domésticos (40% do total do ano) e 1.711.581 passageiros internacionais (47% do total), com média mensal de 572.859 pax., sendo 287.595 pax. doméstico e 285.264 pax. internacional.

No 2S2023, foram 4.509.431 passageiros (57% do total do ano), sendo 2.602.424 passageiros domésticos (60% do total do ano) e 1.907.007 passageiros internacionais (53% do total), com média mensal de 751.572 pax. (com alta de 31,2% sobre 1S23), sendo 433.737 pax. doméstico (com alta de 50,8% sobre 1S23) e 317.835 pax. internacional (com alta de 11,3% sobre 1S23).

Em 2022, o “Galeão” movimentou 5.895.257 passageiros, sendo 3.440.347 passageiros domésticos (58,4%) e 2.454.910 passageiros internacionais (41,6%), com média mensal de 491.271 pax/mês, sendo 286.696  pax. doméstico e 204.576 pax. internacional.

Por dados da concessionária, em 2025, no acumulado do ano até abril, o aeroporto movimentou 41.022 aeronaves, sendo 28.685 aeronaves em vôo doméstico (69,9%) e 12.337 aeronaves em vôo internacional (30,1%), com média mensal de 10.256 aeronaves (com alta de 12,5% sobre 2024 e de 18,5% sobre 4M23), sendo 7.171 aeronaves em vôo doméstico aeronaves (com alta de 5,8% sobre 2024 e de 14,1% sobre 4M23) e 3.084 em vôo internacional (aeronaves (com alta de 31,8% sobre 2024 e de 30,1% sobre 4M23).

Em 2024, o aeroporto movimentou 109.393 aeronaves, sendo 81.311 aeronaves em vôo doméstico (74,3%) e 28.082 aeronaves em vôo internacional (25,7%), com média mensal de 9.116 aeronaves, sendo 6.776 aeronaves em vôo doméstico e 2.340 em vôo internacional.

Para o ministro de portos e aeroportos, Silvio Costa Filho, o acordo viabiliza a manutenção das melhorias previstas na concessão do Galeão e dá segurança jurídica aos investidores, que poderão projetar crescimento de movimentação e receita esperada. Além disso, garante a sustentabilidade econômica dos dois aeroportos do Rio de Janeiro.

“Essa decisão do TCU, por unanimidade, fortalece a aviação do Brasil. Foi uma construção coletiva, depois de muito diálogo entre a ANAC, Tribunal de Contas da União, Ministério de Portos e Aeroportos e concessionária. Fizemos uma construção coletiva, de maneira que teremos agora a consolidação dessa concessão do Galeão. Isso vai dar segurança jurídica, previsibilidade e vai fazer com que a aviação internacional do Rio se fortaleça ainda mais. Do Rio e do Brasil”, avaliou Costa Filho.