Termo de ajuste do contrato de concessão do Aeroporto do Galeão (GIG) é assinado, prevendo a venda assistida da concessionária, saída da INFRAERO da concessão e nova cobrança de contribuição variável, em 27.09.25
Em nota no dia 25, a ANAC divulgou a assinatura no dia do termo de ajuste do contrato de concessão do Aeroporto do Galeão (GIG/SBGL), no RJ. Participaram da cerimônia de assinatura o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, e o diretor da Agência, Rui Chagas Mesquita.
Aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o instrumento redefine pontos centrais da concessão do aeroporto.
Entre os pontos centrais do novo termo estão a venda assistida da concessionária, que se dará por meio de um processo competitivo simplificado, com lance mínimo de R$ 932 milhões. Também está prevista a cobrança de uma contribuição variável de 20% do faturamento bruto da concessionária até 2039, além de estabelecer a saída da INFRAERO da administração/operação do Galeão, prevista para ocorrer até março de 2026.
Durante a cerimônia, o diretor da ANAC Rui Chagas destacou a importância deste novo passo na concessão do Aeroporto do Galeão. “Hoje, consolidamos meses de firme compromisso com os princípios da eficiência, economicidade, legalidade, razoabilidade e a busca da realização do interesse público, com ganho excepcional à modernização dos termos do contrato de concessão, compatíveis com o caso concreto, adaptados à boas práticas regulatórias”, afirmou. Chagas ainda destacou a necessidade da participação de atores do mercado no processo, por meio dos ritos regulatórios promovidos pela ANAC. “O edital de teste de mercado será feito no primeiro semestre de 2026. Convido toda a comunidade a participar com sugestões e críticas, ajudando-nos a construir um futuro melhor para a aviação civil e para o aeroporto do Rio de Janeiro, em que a entrega é o melhor serviço ao usuário”, finalizou Chagas.
Para tratar o processo de forma aberta e transparente, a ANAC abriu uma consulta pública sobre o edital de venda assistida, acessível pela plataforma “Participa+Brasil”. Os interessados podem enviar suas contribuições até o dia 05 de novembro.
Ainda está prevista a realização de audiência pública sobre o tema em 14 de outubro, que será transmitida pelo canal de Youtube da ANAC. Os interessados em se manifestar remotamente deverão enviar suas inscrições por meio de formulário específico, disponível na página da consulta pública, até o dia 09 de outubro.
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) divulgou a assinatura do termo de “autocomposição” que formaliza a repactuação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antônio Carlos Jobim.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participou da cerimônia de assinatura do termo.
O acordo prevê leilão de venda assistida da concessionária, em março de 2026, com lance mínimo de R$ 932 milhões e contribuição variável de 20% sobre o faturamento bruto até 2039. Também inclui a saída da INFRAERO, que detém 49% das ações, até março de 2026. O acordo também exclui a obrigação de construção de uma terceira pista e prevê a criação de mecanismo de compensação em caso de restrições no Santos Dumont.
Para o presidente da concessionária Riogaleão, Alexandre Monteiro, o contrato é resultado de um esforço técnico e transparente. “Ele alinha o Galeão aos modelos mais modernos de concessão no país, garante a continuidade da gestão e reforça o papel do aeroporto como porta de entrada internacional do Brasil e motor da economia carioca”, disse.
Na avaliação do secretário-executivo do Ministério de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, o acordo reforça a segurança jurídica para investidores. “É uma sinalização clara de que o Brasil é um lugar seguro para investir, gerar empregos e impulsionar o desenvolvimento econômico e social”, apontou.
O diretor-presidente substituto da ANAC, Rui Chagas Mesquita, destacou que o processo foi construído ao longo de quase três anos. “É uma modelagem excepcional, adaptada ao caso concreto, que reafirma o compromisso com eficiência, sustentabilidade financeira e interesse público”, afirmou.
Durante o evento, o ministro Costa Filho afirmou que o Galeão é um ativo do povo brasileiro e parte da história do Rio e do país. Ele lembrou que, desde 2023, houve uma construção coletiva com a prefeitura, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a concessionária para viabilizar a reestruturação do aeroporto.
“Hoje celebramos a retomada de um planejamento estratégico que consolida o Galeão como hub internacional da América do Sul. Saímos de pouco menos de 5 milhões de passageiros em 2023 para mais de 18 milhões neste ano, e a projeção é alcançar 30 milhões nos próximos três anos. Essa reestruturação fortalece o turismo, a logística e a geração de emprego e renda, reafirmando o papel do Galeão como um ativo estratégico para o Brasil”, destacou.
Presente na cerimônia, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, ressaltou a importância da decisão política que garantiu a continuidade do terminal. “O Galeão representa muito mais do que um aeroporto: é a principal porta de entrada do Rio e motor da economia fluminense”, afirmou.
Os indicadores recentes confirmam o avanço nas operações aéreas do Galeão. Entre janeiro e agosto de 2025, o Galeão movimentou 66,8 mil toneladas de cargas, alta de 54% em relação ao mesmo período de 2023, consolidando o terminal como o quarto do país em volume de carga aérea. O crescimento também foi observado na movimentação de passageiros. De janeiro a agosto deste ano, mais de 11,2 milhões de viajantes passaram pelo terminal fluminense, alta de quase 25% na comparação com igual período do ano passado.
RIOgaleão assinou a repactuação do contrato de concessão do Galeão com sua a nova estrutura societária, em que a Vinci Compass assumiu controle.
No final de agosto, a Vinci comprou 70% da participação da Changi Airports na controladora da RIOgaleão, que detém 51% da concessão do aeroporto, enquanto a INFRAERO possui os 49% restantes; a Changi ficou com 30% da controladora da RIOgaleão.
A RIOgaleão pretende participar do novo leilão de concessão do aeroporto, previsto para até março de 2026, disse José Guilherme Souza, diretor de investimento em infraestrutura da empresa em entrevista à Reuters.
“Nossa ideia é participar do leilão e já somos do consórcio, não precisamos de um terceiro”, disse Souza. “Estamos numa posição privilegiada, mas qualquer um pode participar” do leilão, Souza adicionou.
A concessão do Galeão vai até 2039, mas o governo federal já estuda a renovação.
A concessão do Galeão ocorreu em leilão em 2013, com um lance de cerca de R$ 19 bilhões, quase quatro vezes o valor mínimo definido pelo governo na época, feito pelo grupo Odebrecht (hoje Novonor), em parceria com a Changi. O contrato, na época, era de 25 anos de operação.
Em tom otimista, Costa Filho disse durante a assinatura da repactuação que em 2 ou 3 anos o Galeão terá uma movimentação de mais de 30 milhões de passageiros e que tem capacidade para se tornar um hub da América do Sul. Mas o Galeão deve encerrar 2025 com fluxo de cerca de 18 milhões de passageiros, equivalente a 45% de sua capacidade de cerca de 40 milhões ao ano.
Isso considerando o esforço anterior dos governos federal e do Rio de Janeiro para redução do limite máximo de fluxo de passageiros do Santos Dumont de 10 milhões para 6,5 milhões, em benefício do Galeão.
Mas depois desse esforço, que remanejou vôos do Santos Dumont para o Galeão, agora a ideia é “flexibilizar” esse teto no ano que vem, disse o ministro. “A partir de março a possibilidade aberta é ampliar gradativamente”, disse Costa Filho.
O ministro acrescentou que a possibilidade de leilão do Santos Dumont no futuro também pode voltar à pauta do governo federal. Essa idéia foi tentada pelo governo anterior, na gestão do então ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, no governo Bolsonaro (2019-2022). “Não está ainda no radar do governo fazer uma concessão do Santos Dumont, mas acho que no futuro pode acontecer esse debate no governo”, disse Costa Filho.
