União paga parte da indenização à Inframérica no processo da relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante-Natal (RN), e nova concessão pela Zurich avança, em 01.01.24

A primeira relicitação de aeroportos brasileiros avançou no dia 29, com o pagamento de R$ 199,7 milhões pela União para a concessionária Inframérica referentes à parte da indenização devida pelos investimentos feitos no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA/SBSG), na região metropolitana de Natal, no RN.

O pagamento foi feito pelo Ministério dos Portos e Aeroportos e corresponde à parte da indenização devida à Inframérica que ganhou a concessão do ASGA em 2011. O restante do valor devido, os R$ 320 milhões decorrentes do leilão de relicitação, realizado em maio deste ano, serão atualizados pela inflação do período e pagos pela Zurich Airport International que arrematou o leilão e será a nova concessionária do aeroporto (com a unidade Zurich Airports).

A Zurich tem até 15 dias, a contar da informação oficial de pagamento, para fazer a transferência dos valores para a Inframérica.

A partir deste pagamento complementar da indenização (pela Zurich), a Ordem de Serviço será emitida e será iniciado o período de transição operacional que pode ser mais curto que os 125 dias estimados no contrato de concessão. Isso porque a ANAC, Inframérica e a nova concessionária do Aeroporto Internacional de Natal já estão trabalhando para otimizar a transferência das operações aeroportuárias entre as empresas. 

O ASGA foi o primeiro aeroporto a ser concedido, em 2011, dentro do programa federal de concessões aeroportuárias. O novo contrato a ser assinado terá duração de 30 anos.

No dia 29, o Ministério de Portos e Aeroportos postou notícia – “Governo Federal garante relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante – após sanção de lei que destinou recursos suplementares, o Ministério de Portos e Aeroportos cumpriu a obrigação de pagamento de indenização da atual concessionária do terminal aéreo”.

 A nota do MPOR informa que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, no dia 28, a Lei nº 14.783, de 27/12/2023, que abriu crédito suplementar no valor de R$ 869 milhões aos orçamentos fiscal e da Seguridade Social da União. Esses recursos serão destinados em favor de diversos órgãos do Poder Executivo para o reforço de dotações da Lei Orçamentária. Com o empenho do Ministério de Portos e Aeroportos, parte desse montante foi direcionada para a conclusão do processo de relicitação do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante (RN). Um total de R$ R$ 199,7 milhões foi destinado no dia 29 para indenização devida à atual operadora pelos investimentos realizados na infraestrutura aeroportuária ainda não amortizados. A indenização é etapa fundamental da relicitação e integra o processo de extinção amigável do contrato de concessão.

A partir de agora, a nova concessionária do aeroporto – a empresa Zurich Airport Internacional – terá prazo de 15 dias para efetuar o pagamento do lance ofertado em leilão. Com a conclusão desses trâmites, inicia-se a transição operacional, que pode durar até 45 dias.

O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante foi o primeiro a ser concedido à iniciativa privada em 2011, no âmbito do programa federal de concessões aeroportuárias. O terminal possui capacidade para receber aproximadamente 6 milhões de passageiros por ano. O novo contrato de concessão terá duração de 30 anos.

No dia 29, a ANAC postou notícia “Avança relicitação do Aeroporto Internacional de Natal – Governo Federal pagou indenização de R$ 199,7 milhões à Inframérica”.

Na nota, a ANAC informa que a primeira relicitação de aeroportos brasileiros avançara nesse dia com o pagamento de R$ 199,7 milhões à concessionária Inframérica referentes à indenização devida pelos investimentos feitos no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA/SBSG), no Rio Grande do Norte. O pagamento foi feito pelo Ministério dos Portos e Aeroportos e corresponde à parte da indenização devida à Inframérica que ganhou a concessão do ASGA em 2011.

O restante do valor devido, os R$ 320 milhões decorrentes do leilão de relicitação, realizado em maio deste ano, serão atualizados pela inflação do período e pagos pela Zurich Airport International que arrematou o leilão e será a nova concessionária do aeroporto. A Zurich tem até 15 dias, a contar da informação oficial de pagamento, para fazer a transferência dos valores para a Inframérica.

A partir daí, a ordem de serviço é emitida e inicia-se o período de transição operacional que pode ser mais curto que os 125 dias estimados no contrato de concessão. Isso porque a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Inframérica e a nova concessionária do Aeroporto Internacional de Natal já estão trabalhando para otimizar a transferência das operações aeroportuárias entre as empresas. 

“É um orgulho para a ANAC concretizar a relicitação do ASGA, dentro de um modelo de concessão mais moderno e eficiente. Nosso objetivo é efetivar uma parceria que traga ganhos para toda a sociedade, com aeroportos eficientes, um serviço seguro e maior número de passageiros atendidos”, disse o diretor-presidente da ANAC Tiago Pereira.