Câmara Federal do EUA aprova Projeto de Lei para renovação do sistema NOTAM da FAA, em 02.06.23
A Câmara Federal do EUA aprovou na última semana de maio a “Lei de Melhoria do Sistema NOTAM [da FAA] 2023”, dando ao projeto a autorização final para ir à Casa Branca para a assinatura do presidente Joe Biden.
Embora a Câmara já tivesse aprovado o Projeto de Lei no final de janeiro, sua aprovação por voto na no dia 25 reafirmou o Projeto de Lei aprovado pelo Senado, que continha disposições adicionais.
Amplamente apoiado por parlamentares democratas e republicanos em ambas as Câmaras do Congresso, o Projeto de Lei estabelece uma força-tarefa para recomendar melhorias no sistema NOTAM, da FAA. As emendas pedem ainda à FAA que conclua a implementação do sistema NOTAM modernizado e dotado de um sistema backup em vigor até 30 de setembro de 2024, e exigem que a FAA informe o Congresso sobre um plano para melhorar a capacidade do sistema NOTAM de oferecer informações legíveis por máquina e filtráveis no formato usado pela OACI.
O Projeto de Lei para renovação do sistema NOTAM da FAA obteve amplo apoio da indústria da aviação.
“Esta legislação vital garantirá que o sistema NOTAM opere com a tecnologia mais atualizada disponível para torná-lo mais resiliente e criar um Sistema Nacional de Espaço Aéreo [NAS] mais seguro para todos os operadores”, disse o presidente e CEO da NBAA, Ed Bolen.
O vice-presidente sênior de assuntos governamentais da AOPA, Jim Coon, acrescentou: “Essas mudanças no sistema notam estão atrasadas. A AOPA agradece o esforço bipartidário para garantir que os pilotos possam se sentir seguros operando em um sistema preciso e atualizado”. [EL] – c/ fonte
