NBAA congratula Câmara Federal do EUA pela introdução do Projeto de Lei de Reautorização da FAA, em 14.06.23
No dia 09, a NBAA (associação da aviação executiva do EUA) saudou a introdução de medida bipartidária para Reautorizar – ou seja, de atribuições de ações e dotação orçamentária – a agência de aviação civil FAA até 2028. Denominada, de título mais complicado, de “Lei de Garantia de Crescimento e Liderança Robusta na Aviação Americana”, a nova legislação foi apresentada pelo presidente do Comitê de Transporte e Infraestrutura (T&I) da Câmara, Sam Graves (Republicanos, do Missouri), juntamente com o membro do ranking do comitê, Rick Larsen (Democratas, de Washington), o presidente do subcomitê de aviação Garret Graves (Republicanos, de Louisiana) e o membro do ranking do subcomitê de aviação Steve Cohen (Democratas, no Tennessee).
Previsto para ser apresentado à Câmara dos Representantes (Câmara Federal) do EUA, o Projeto de Lei inclui disposições apoiadas pela NBAA e pela comunidade de aviação geral mais ampla.
O presidente e CEO da NBAA, Ed Bolen, comentou: “Agradecemos ao presidente [do Comitê de Transporte e Infraestrutura] Sam Graves e ao membro do ranking Rick Larsen por seu trabalho incansável neste Projeto de Lei bipartidário de reautorização e aplaudimos a introdução oportuna desta legislação vital”. Bolen acrescentou: “Este pacote de reautorização da FAA de cinco anos fortalecerá a liderança global da América como padrão-ouro na aviação. Ele aborda áreas críticas em todo o nosso setor, desde o crescimento e diversificação da força de trabalho até a modernização dos processos da FAA e a melhoria da infraestrutura crítica para aeroportos de todos os tamanhos, além de reconhecer e priorizar a comunidade da aviação geral”.
Basicamente, o Projeto de Lei está incluindo as seguintes disposições, entre outras, para:
- Enfrentamento dos desafios da força de trabalho da indústria por meio da remoção de barreiras para desenvolvimento das carreiras na aviação, expandindo a linha de recursos humanos e alternativas para força de trabalho da aviação e melhorando os padrões de treinamento.
- Reconhecimento do importante papel da aviação geral e priorizando o papel do segmento na atração de novos talentos para a aviação com um título inédito de aviação geral.
- Estabelecimento de melhorias para garantir a segurança de todos usuários do transporte aéreo.
- Manutenção do papel de liderança global do EUA na aviação por meio do apoio à integração segura e eficiente da tecnologia e infraestrutura de mobilidade aérea avançada (AAM).
- Modernização e digitalização de formulários e processos da FAA e estabelecimento de prazos propícios à eliminação de atrasos no registro de aeronaves da FAA e nas certificações para o transporte PART-135.
- Melhora dos processos e protocolos do Gabinete de Medicina Aeroespacial da FAA, para incluir a saúde mental do piloto.
- Eliminação de vôos de traslado de finais de missão e aprimoramento de requisitos de manutenção de registros para minimizar o risco de perigos relacionados à fadiga na aviação.
- Renovação de financiamento para infraestrutura aeroportuária com foco em investimentos em aeroportos pequenos e grandes.
O Projeto de Lei propõe ainda a nomeação de um segundo vice-administrador da FAA encarregado para segurança operacional e o estabelecimento de uma nova função de ombudsman (um ouvidor-mediador) da FAA encarregado de advogar especificamente em nome das investigações e solicitações da indústria à agência.
Bolen concluiu: “A medida de Reautorização da Câmara oferece um roteiro claro para uma FAA mais focada, mais responsiva e mais inovadora para todas as partes interessadas. Estamos ansiosos para trabalhar com a Câmara e o Senado para garantir que um projeto de lei forte que reflita essas prioridades importantes seja sancionado antes que a autorização atual expire em 30 de setembro”.
Fundada em 1947 e hoje representando mais de dez mil empresas e membros individuais, a NBAA, é uma organização sem fins lucrativos, com sede em Washington D.C., com o objetivo de promover um ambiente propício ao sucesso da aviação executiva no EUA e ao redor o mundo. [EL] – c/ fonte
