Prefeitura publica edital para obra de adequação do aeródromo de São Pedro (SP), visando a reabertura ao tráfego sem restrição, com verba federal de R$ 960 mil e contrapartida municipal de R$ 396 mil, em 18.08.23

Em julho passado, a prefeitura de São Pedro (SP) publicou edital e abriu licitação para obras de adequação do seu aeródromo (Aeroporto Municipal) visando atender requisitos da ANAC e obter de alvará de funcionamento do Corpo dos Bombeiros (AVCB).

O aeródromo foi inaugurado em 1941. O espaço foi “interditado” em 2003 e voltou a operar em 2009; desde 2021, o aeródromo está “inoperante”.

São Pedro (SP) dista cerca de 95 MN a NW de São Paulo (capital); dista 21 MN a SW de Rio Claro e 18 MN a NW de Piracicaba.

O valor estimado para os serviços de revitalização é de R$ 1,356 milhões, segundo informou o Executivo para matéria do g1. De acordo com a Prefeitura de São Pedro, o repasse do Governo Federal para as obras de revitalização do Aeroporto Municipal de São Pedro é de, aproximadamente, R$ 960 mil (71%). A contrapartida municipal é de R$ 396,4 mil. Após o resultado da licitação, os valores podem ser ajustados para montantes menores.

As ações previstas no edital de licitação de obras de adequação do Aeroporto para atendimento às normas da ANAC e obtenção do Auto de Vistoria dos Bombeiros (AVCB) incluem:
– cercamento do aeródromo
– instalação de porta
– instalação de sistema de proteção contra incêndio
– instalação de sanitário para pessoas com deficiência (PCD)
– mudanças nas instalações hidráulicas e elétricas
– rampa de acesso a lanchonete
– pintura dos edifícios

O aeródromo municipal de São Pedro (SDAE/CIAD SP0053) dista cerca de 2,5 MN a sudeste do centro urbano local, situando-se na margem da rodovia estadual SP-304. Os aeródromos municipais de Piracicaba (SDPW) dista 17 MN a SE e o de Rio Claro (SDRK) dista 21 MN a NE.

O aeródromo de São Pedro (SDAE) tem pista (14/32) de 25 x 1.000 m., de terra, com piso de resistência para aeronaves de até 5.600 kg e pressão admissível de pneu de até 0,5 MPa (72,5 psi), em elevação de 1.857 pés. A pista é homologada para operação VFR diurna.

Conforme ROTAER, o aeródromo tem proibição para operação de pouso, exceto para necessidade de emergência médica ou de transporte de valores, cujo vôo deverá ser realizado mediante prévia coordenação da operadora aérea com a operadora aeroportuária (município de São Pedro).

Com a Portaria nº 6.160/SIA, de 15/10/2021, publicada no DOU de 19/10/2021 (seção 1, pág. 78), a Gerência de Controle e Fiscalização da ANAC deu conhecimento da aplicação de medida cautelar de restrição às operações de pouso no aeródromo público São Pedro (SDAE), consistindo da proibição de operações de pouso, exceto no caso de operações de emergência médica ou de transporte de valores realizadas mediante prévia coordenação com a operadora do aeródromo (município de São Pedro), considerando a Decisão sobre Aplicação de Medida Cautelar nº 41/2021/GFIC/SIA, de 15/10/2021, dentro do Processo ANAC nº 00065.034187/2019-17. A medida foi aplicada com caráter provisório, sem prazo determinado, para ser mantida até a operadora do aeródromo solicitar a revogação da medida com demonstração do cumprimento das condições definidas no Parecer que fundamentou esta decisão. A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação. A aplicação da medida cautelar de deveu à falta de condições do aeródromo receber vôo de aeronaves de asa fixa, haja vista o comprometimento da segurança devido à deficiência no sistema de proteção da área operacional, incapaz de prevenir a entrada de animais ou objetos que constituam perigo às operações aéreas e o acesso não autorizado, premeditado ou inadvertido, de veículos e pessoas, com os problemas apontados no cercamento oferecendo risco potencial às operações aéreas.

 

Texto completo – com informações do aeródromo:
https://aib-el.com.br/site/wp-content/uploads/2023/08/Prefeitura-publica-edital-obra-adequacao-AD-Sao-Pedro-SP-visando-reabertura-ao-trafego-sem-restricao-c.-verba-federal-e-contrapartida-municipal-em-15.08.23.pdf