ICAO emite nova edição do plano global atualizado de segurança (security) da aviação, em 02.07.24
A Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) publicou a segunda edição do seu Plano Global de Segurança (security) da Aviação (GASeP). Divulgado no dia 26, o plano foi preparado em resposta às Resoluções A41-18 e-19 da Assembléia da ICAO, com a agência das Nações Unidas (ONU) empenhada em monitorar o progresso dos Estados-membros na implementação das medidas mais recentes através do Programa de Auditoria de Segurança Universal.
Global Aviation Security Plan (GASeP) – DOC 10118 – edição 2 – junho 2024:
https://www.icao.int/Security/Documents/GLOBAL%20AVIATION%20SECURITY%20PLAN%202nd%20Ed.EN.pdf
O documento enuncia as seguintes seis prioridades para os governos e a indústria:
– sensibilização para os riscos,
– cultura de segurança,
– fatores humanos,
– inovação tecnológica,
– supervisão e garantia de qualidade, e,
– cooperação entre as partes interessadas.
O documento fornece estratégia e orientação para proteção contra mudanças nas ameaças à segurança.
“O novo Plano Global de Segurança da Aviação da ICAO é um reconhecimento dos desafios urgentes e em evolução da segurança da aviação que enfrentamos e um produto do compromisso inabalável da ICAO em enfrentá-los de frente”, disse o secretário-geral da ICAO, Juan Carlos Salazar. “O plano é um elemento central no nosso apoio a uma ação robusta dos governos em matéria de segurança da aviação e cibersegurança. Também fornece um apoio crucial à nossa defesa de maiores recursos e foco nessas prioridades”, completou Salazar.
Na apresentação da publicação, a ICAO informa que o Conselho da ICAO, na terceira reunião da sua 232ª sessão, em 10/06/2024, aprovou a segunda edição do Plano Global de Segurança da Aviação (GASeP) – DOC. 10118. Esta segunda edição do GASeP foi desenvolvida como um documento estratégico para orientar os Estados, a indústria e a ICAO nos seus esforços para melhorar a segurança da aviação. O Plano foi atualizado para garantir que continua a ser adequado a sua finalidade e constitui um quadro inestimável para todas as partes interessadas no avanço da segurança da aviação, apoiando simultaneamente os esforços para elevar o perfil da segurança da aviação a nível político.
Objetivo Aspirante – a ICAO aponta que o Plano reafirma o Objetivo Aspirante de alcançar e manter um forte sistema global de segurança da aviação que seja sustentado pela implementação plena e eficaz das Normas de segurança da aviação da ICAO em todos os Estados-Membros.
Áreas prioritárias globais – na prossecução do Objetivo Aspirante, o GASeP destaca as seguintes seis (6) Áreas Prioritárias Globais nas quais os Estados, a indústria e outras partes interessadas podem concentrar os seus esforços, e que são de igual importância:
1 – Enhance risk awareness and response (Evoluir a consciência e a resposta aos riscos),
2 – Maintain a strong and effective security culture (Manter uma cultura de segurança forte e eficaz),
3 – Develop and promote the role of human factors (Desenvolver e promover o papel dos fatores humanos),
4 – Improve technological resources and foster innovation (Melhorar os recursos tecnológicos e fomentar a inovação),
5 – Improve oversight and quality assurance (Melhorar a supervisão e a garantia de qualidade), e,
6 – Increase cooperation and support (Aumentar a cooperação e o apoio).
Compartilhamento de experiências – o GASeP apela a uma forte expressão de vontade política dos Estados e da indústria para continuarem a colaborar através da ICAO e para produzirem resultados a nível nacional, regional e global para garantir a melhoria progressiva da segurança da aviação. Os Estados e a indústria são altamente encorajados a partilhar experiências anualmente, incluindo sucessos, desafios e lições aprendidas, com vista a acelerar a consecução do objetivo aspiracional do GASeP.
Charles Alcock, editor-chefe da mídia AIN, em post no dia 27 com a notícia da publicação pela ICAO da segunda edição do seu Plano Global de Segurança da Aviação (GASeP), abordou que, no início de junho, uma decisão do tribunal superior de Ontário (Canadá) considerou a transportadora aérea Ukraine International Airlines (UIA) responsável pelos danos a indenizar (pagar) às famílias canadenses que perderam familiares quando o vôo PS752 (em um B.737-800NG) foi abatido pela Guarda Revolucionária Iraniana logo após a decolagem de Teerã (Irã) – cruzando 8.000 pés (4.695 pés AGL) após decolagem da pista 29R, a cerca de 12 MN a nordeste do Aeroporto Imam Khomaini (OIIE) -, em 08 de janeiro de 2020, às 06:18LT (02:48Z), matando todos os 176 ocupantes (167 passageiros e sete tripulantes).
De acordo com especialistas jurídicos e de segurança, a decisão é um marco histórico com sérias implicações para todos os operadores de aeronaves quanto a sua responsabilidade na identificação dos riscos associados a todos os vôos.
O tribunal de Ontário ouviu que a UIA realizou uma avaliação de risco vários dias antes deste incidente, mas esta não foi atualizada apesar da situação em rápida mudança no Irã. O avião foi identificado erroneamente pelas unidades de defesa aérea iranianas, resultando na perda de 176 vidas a bordo.
“Neste caso, aconteceu de ser a Ukraine International Airlines, mas, para ser franco, poderia ter sido qualquer operadora afetada por esta situação, não foi um problema específico da companhia aérea”, disse Andrew Nicholson, CEO do grupo de segurança de aviação e soluções de vôo Osprey. “As operadoras carregam esse risco de responsabilidade ilimitada, tornando a necessidade de avaliações de risco, de gestão de risco regulamentada, prospectiva e preventiva, um requisito claro que precisa de defesa”, pontuou Nicholson.
De acordo com o Osprey, os operadores devem avaliar todos os vôos em busca de potenciais ameaças à segurança. “Tradicionalmente, as companhias aéreas confiam fortemente nas orientações dos reguladores e governos em relação à segurança do espaço aéreo e aos riscos de sobrevoo”, comentou Nicholson. “No entanto, como este caso demonstra claramente, tais informações são frequentemente atrasadas, classificadas ou influenciadas por considerações políticas”, apontou Nicholson.
De 02 a 04 de julho, o Osprey e a EASA acolherão conjuntamente a primeira Conferência Mundial sobre Risco de Sobrevôo, na capital polaca Varsóvia. O evento está programado para marcar o 10º aniversário do abate do vôo MH17 da Malaysian Airlines sobre a Ucrânia pelas forças apoiadas pela Rússia (em 17/07/2014, por volta de 13:18Z, envolvendo um B.777-200, em vôo de Amsterdã/Holanda para Kuala Lumpur/Malásia, com 298 ocupantes, sendo 283 passageiros e 15 tripulantes, em cruzeiro no FL330 a cerca de 20 MN a nordeste de Donetsk, na Ucrânia, matando todos os ocupantes). Os fundos angariados da conferência sem fins lucrativos serão doados a grupos de vítimas associados a este ataque e também a familiares dos mortos no vôo PS752. [EL]
