ANAC e CCR assinam contrato de concessão dos nove aeroportos do Bloco Sul, que envolverão investimentos de R$ 2,85 bi, em 12.11.21

No seu portal institucional, a ANAC divulgou a celebração envolvendo a agência, o MINFRA e o grupo CCR, nesta sexta (12), da formal assinatura do contrato de concessão para exploração dos nove aeroportos que compõem o Bloco Sul da 6ª Rodada de Concessões de Aeroportos.

Os nove (09) aeroportos do Bloco Sul são:
– Curitiba/Afonso Pena (PR) – SBCT,
– Curitiba/Bacacheri (PR) – SBBI,
– “Cataratas”/Foz do Iguaçu (PR) – SBNF,
– Londrina (PR) – SBLO,
– Joinville (SC) – SBJV,
– Navegantes (SC) – SBFL,
– Bagé (RS) – SBBG,
– Pelotas (RS) – SBPK, e,
– Uruguaiana (RS) – SBUG.

Os terminais aéreos serão administrados pelo CCR pelos próximos 30 anos. Juntos, os terminais do Bloco Sul transportaram cerca de 12,4 milhões de passageiros em 2019. A previsão é que, em 30 anos, a soma de passageiros transportados por esses aeroportos alcance cerca de 27 milhões.

Realizada à tarde, em Brasília, a cerimônia da assinatura do contrato contou com a presença do secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, do secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, do diretor-presidente da ANAC, Juliano Noman, e da diretora da CCR, Cristiane Gomes, além do presidente da INFRAERO, Hélio Paes de Barros Junior, e do diretor da ANAC, Tiago Pereira.

Para Juliano Noman, a cerimônia marca o encerramento da 6ª rodada, mas o início de uma série de melhorias fundamentais para a infraestrutura dos aeroportos brasileiros. “Quando pensamos no país, que tem uma das maiores aviações do mundo, e quando olhamos as projeções e vemos o tanto que ainda podemos crescer, o tamanho do nosso potencial, isso é o combustível para que nos debrucemos, fiquemos imersos em projetos como o de hoje. Projetos esses que são peças importantes em uma grande engrenagem, para ter e prover uma aviação e uma infraestrutura do tamanho do Brasil, do tamanho do potencial que podemos e vamos atingir. No fim das contas, hoje é mais um elo que se fortalece nesta grande parceria. E não vamos alcançar o que queremos enquanto país, enquanto sociedade, se não for em uma parceria de alto nível, de muito profissionalismo”, destacou o diretor-presidente da ANAC durante a solenidade.

Promovido em abril deste ano, o leilão assegurou R$ 2,85 bilhões em investimentos para esse bloco. O lance vencedor da CCR representou uma contribuição inicial de R$ 2,128 bilhões e ágio de 1.534,36% sobre o lance mínimo inicial de R$ 130,2 milhões.

Além da contribuição inicial a ser paga após a assinatura do contrato, a nova concessionária deverá pagar também outorga variável sobre a receita bruta, estabelecida em percentuais crescentes calculados do 5º ao 9º ano da concessão, tornando-se constantes a partir de então e até o final da concessão.

Trata-se de mecanismo para adequação dos contratos às oscilações de demanda e receita ao longo da concessão. Os valores projetados para os contratos contemplam uma receita estimada para toda a concessão (no período de 30 anos) de R$ 7,45 bilhões para o Bloco Sul.

De acordo com os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEAs), os investimentos estimados para os nove aeroportos do Bloco Sul devem somar R$ 2,85 bilhões.

Desde já, a concessionária deverá prever o início imediato de ações que permitam melhorar os padrões operacionais, abrangendo atividades de melhorias em banheiros e fraldários, revitalização das sinalizações de informação, disponibilização de wi-fi gratuita de alta velocidade, revisão e melhoria do sistema de iluminação, climatização e equipamentos (esteiras, escadas rolantes e elevadores), correção de fissuras, manchas e desgastes na pintura e melhorias de acessibilidade. Além disso, na fase inicial de investimentos (Fase I-B), são previstos investimentos como:

• realizar adequações de infraestrutura necessárias para que o aeroporto esteja habilitado a operar, no mínimo, com uma pista de aproximação de não precisão, sem restrição, noturno e diurno, aeronaves código 3C, em até 36 meses após a data de eficácia do contrato.
• adequar a capacidade de processamento do pátio de aeronaves.
• adequar a capacidade de processamento de passageiros e bagagens no aeroporto, incluindo terminal de passageiros, estacionamento de veículos, vias terrestres associadas e outras infraestruturas de apoio.
• Curitiba/Afonso pena (SBCT): implantação de nova pista de pouso e decolagem, com no mínimo 3.000 m., adequada aos requisitos regulamentares de projeto para: código de referência de aeródromo 4E; pista de aproximação de precisão, Categoria II, tanto para operações diurnas como noturnas; e aproximações paralelas independentes.

Com a assinatura do contrato de concessão do Bloco Sul e a partir da eficácia do contrato, a concessionária pode dar início ao Plano de Transferência Operacional (PTO) que compreende dois estágios: Preparação e Operação Assistida.

• Estágio 1 – Preparação (mínimo 80 dias).
• Estágio 2 – Operação Assistida (previsão de 45 dias para os aeroportos com movimentação de passageiros igual ou superior a 1 mi/pax/ano; e de 15 dias para os aeroportos com movimentação de passageiros menor que 1 mi/pax/ano)

Ao término do Estágio 2, a operação e administração dos aeroportos passam a ser de inteira responsabilidade da concessionária.

Ao todo, 22 aeroportos foram leiloados na 6ª rodada de concessões, agrupados em três blocos: Central, Norte e Sul. Com isso, ficaram garantidos os investimentos de R$ 6,1 bilhões previstos, sendo R$ 2,85 bilhões no bloco Sul, R$ 1,8 bilhão no Central e R$ 1,48 bilhão no Norte. A arrecadação total em outorgas chegou a R$ 3,3 bilhões.

MINFRA divulga formalização do contrato e da transferência de controle da INFRAERO
O MINFRA também divulgou em seu portal a formalização da assinatura do contrato entre a União e a CCR Aeroportos da transferência de controle da INFRAERO ao grupo empresarial para a administração de nove aeroportos em três Estados brasileiros do sul do país pelos próximos 30 anos, numa solenidade no Ministério da Infraestrutura (MINFRA), em Brasília, conduzida pelo ministro da Infraestrutura substituto, Marcelo Sampaio.

“Com essa assinatura hoje, a gente bate o recorde de fomento que era o recorde do ano passado. Então a gente tem agora uma marca maior do que a gente já vinha fazendo, isso mostra a importância dessas ferramentas para induzir o crescimento do nosso país principalmente no setor de infraestrutura”, afirmou Sampaio.

Desde 2019 até aqui, quase R$ 90 bilhões já foram contratados para o incremento da logística nacional com as concessões de 34 aeroportos, seis rodovias, seis ferrovias – entre concessões, renovações e investimento cruzado –, 31 arrendamentos, além de autorizações para 99 terminais de uso privado.

Segundo explicou Marcelo Sampaio, como ministro substituto, com o contrato assinado, começa agora a transição administrativa dos nove aeroportos. Os investimentos em melhorias na infraestrutura e na capacidade operacional desses terminais começam de imediato.

No primeiro momento, a empresa deverá melhorar os padrões operacionais dos aeroportos, com ações que vão desde reforma de banheiros à oferta de internet gratuita aos viajantes. Depois, nos 36 meses (três anos) contados a partir da data de eficácia do contrato, a concessionária deve realizar os investimentos específicos em cada aeroporto, além de adequar a infraestrutura atual para a prestação do serviço.

A expectativa é de que os R$ 2,9 bilhões de investimentos previstos se traduzam em serviços melhores ao usuário e em reformulações que passam por ampliação de terminais de passageiros, modernização de pontes de embarque, equipamentos e pistas de pouso; aumento de capacidade operacional e de pátios de aeronaves, entre outros.

Juntos, esses terminais aéreos movimentaram 1,4 milhão de passageiros em 2021 – o que deve saltar para 27 milhões de passageiros/ano até 2050. Já a movimentação de carga passará das 14,1 mil toneladas neste ano para 103,7 mil toneladas em 2050, conforme estimativa feita pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Os investimentos também devem se traduzir em mais empregos no Sul do país, contribuindo com o desenvolvimento econômico da região. A previsão é que a concessão resulte na abertura de 48 mil postos de trabalho – diretos, indiretos e efeito-renda – ao longo do contrato.

Em abril, foram leiloados durante a 6ª rodada de concessões aeroportuárias 22 terminais aéreos agrupados em três blocos, Central, Norte e Sul. Com isso, o Governo Federal assegurou R$ 6,11 bilhões em investimentos, sendo R$ 2,9 bilhões no bloco Sul, R$ 1,8 bilhão no Central e R$ 1,48 bilhão no Norte. A arrecadação total em outorgas chegou a R$ 3,3 bilhões.

O Governo Federal agora se prepara para a realização da 7ª e última rodada de concessões aeroportuárias, com leilão de 16 terminais, liderados por Congonhas/SP (Bloco SP-MS-PA), Santos Dumont/RJ (Bloco RJ-MG) e Belém (Bloco Norte II). São previstos R$ 8,8 bilhões em investimentos nos empreendimentos após a concessão.

A consulta pública dos estudos preliminares referentes à 7ª rodada, promovida pela ANAC, terminou em 08 de novembro. Agora, a agência vai responder às manifestações e organizá-las, para posterior encaminhamento do processo à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU).