Leilão do SDU é adiado para 2023 e será junto com a relicitação do Galeão, após anúncio concessionária RIOGaleão da devolução da concessão do aeroporto (GIG) à União, em 11.02.22

Fonte: g1 – 10/02/2022
O ministro Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, anunciou nesta quinta (10) que o leilão de concessão Aeroporto Santos Dumont será realizado junto com o de re-concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, e só deverá ocorrer no segundo semestre de 2023.

Nesta quinta (10), a concessionária RIOGaleão, controlada pelo grupo Changi, decidiu que irá devolver a concessão do Galeão à União. A empresa de Singapura formalizou junto à ANAC a decisão do seu Conselho de devolver o ativo.

O leilão do Santos Dumont estava previsto para a sétima rodada de concessões aeroportuárias, que poderia acontecer ainda neste primeiro semestre de 2022. Agora, ficará para a oitava rodada.

“A 7ª rodada já vinha seguindo de forma autônoma, com o Santos Dumont isolado. Esse movimento da Changi gera para nós outra conduta. Com a devolução, não faz sentido o Santos Dumont ser isolado. Vamos estudar os dois aeroportos conjuntamente”, disse o ministro  Tarcísio.

A modelagem da concessão do Santos Dumont vinha gerando uma série de críticas, principalmente da Prefeitura do Rio e do Governo do RJ, porque havia o risco do esvaziamento do Galeão, com consequente prejuízo à cidade e ao Estado.

“Isso é algo muito interessante que, nessa modelagem, vamos poder considerar os dois aeroportos juntos. Muda-se o que estava sendo pensado. E a gente se adaptou rapidamente a isso. A devolução resolve uma série de questões e tira uma série de preocupações”, disse Freitas.

O governador do RJ, Cláudio Castro (PL), disse em rede social que a devolução é uma “enorme oportunidade para fazer a relicitação alinhada com a concessão do Santos Dumont”. “Vamos trabalhar para valorizar os dois aeroportos e construir o melhor resultado o Estado”, escreveu o governador.

Castro também disse já ter “orientado” o Grupo de Trabalho que estuda a modelagem no sentido de encontrar uma forma que garanta que a decisão da Changi “seja um instrumento de recuperação do sistema aeroportuário do RJ”.

Em nota, o presidente da Assembleia Legislativa (ALERJ), deputado André Ceciliano (PT), disse que o anúncio da devolução da concessão do Galeão “é péssimo para imagem do Brasil, para economia do Rio de Janeiro, e mais um resultado da falta de coordenação que existe na infraestrutura aeroportuária da região Sudeste, especialmente do Rio de Janeiro”. “Aqui, a autofagia aliada à crise, da Covid, tornou inviável a operação do Galeão, hoje desinteressante até para grandes investidores internacionais. Receber a notícia de que o grupo que opera o aeroporto considerado o mais moderno do mundo, o de Singapura, é péssimo para aqueles que querem investir em infraestrutura no Brasil”, afirmou Ceciliano. “Para mim, que sempre lutei para o equilíbrio do funcionamento dos terminais do Centro e da Ilha, fica óbvio que, com esse comunicado, a licitação do Santos Dumont tem que ser imediatamente suspensa para se discutir uma nova modelagem para o Rio de Janeiro que torne viável as operações do Aeroporto Internacional do Galeão, não só em passageiros, mas também na movimentação de cargas e manutenção de aeronaves”, acrescentou.

A Changi e a INFRAERO, segundo explicou Freitas, terão que ser indenizadas pelo Estado. Entretanto, o ministro sinalizou que o pagamento pode ser custeado pelo novo concessionário a ser escolhido pela outorga paga anualmente. Ou, ainda, a União poderá assumir a indenização.

Caberá também à INFRAERO ser indenizada porque a empresa pública é sócia minoritária da Changi no Galeão. O grupo empresarial tem 51% da concessão, enquanto a Infraero detém os outros 49%.

O secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro, explicou que, como sócia, a INFRAERO também terá que ser indenizada. “A Sociedade Propósito Específico [SPE] tem 51% de propriedade da Changi, e 49% de propriedade da INFRAERO. Então, a INFRAERO é minoritária nesse processo, mas ela adere conjuntamente, por meio da concessionária, à relicitação, e ela terá direito a indenização na proporção da sua participação”, afirmou Saggioro. O secretário disse que os cálculos referentes à indenização serão feitos e o pagamento aos sócios será proporcional ao percentual de participação. “É assim que funciona o mecanismo que a gente já vem aplicando em outros aeroportos também”, disse o secretário.

RIOGaleão decide devolver concessão do aeroporto – as razões e como fica a situação do aeroporto
Fonte: g1 – 11/02/2022
A concessionária RIOGaleão anunciou que apresentou ao governo federal pedido de devolução da administração do aeroporto internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, o Galeão.

Em comunicado divulgado nesta quinta (10), a RIOGaleão, controlada pelo grupo Changi, afirmou que, desde 2014, investiu R$ 2,6 bilhões no Galeão e construiu um novo “píer” (extensão do Terminal 2), mas que a crise econômica reduziu o movimento de passageiros e a pandemia agravou a situação.

Com a devolução da concessão, o governo anunciou que fará uma nova licitação e o Galeão será leiloado juntamente com o Aeroporto Santos Dumont, no segundo semestre de 2023. Até o final desse processo, a concessionária RIOgaleão permanecerá responsável pela operação do Galeão.

A RIOGaleão é controlada pela Changi Airport International (CAI), de Cingapura, que tem 51% da concessionária. Os 49% restantes são detidos pela INFRAERO. O contrato foi assinado em 2013 após o consórcio ter vencido o leilão com um lance de R$ 19 bilhões – valor 293,91% acima do mínimo pedido pelo governo. O prazo da concessão era de 25 anos, e terminaria só em 2039.

A RIOGaleão citou os impactos da crise da economia brasileira e da Covid-19 sobre o setor de aviação e fluxo de passageiros para justificar a decisão. “O Brasil sofreu uma profunda recessão econômica de 2014 ao início de 2016, quando o PIB encolheu aproximadamente 3,5% aa em dois anos consecutivos. Além disso, a queda na demanda global por commodities provocou um fraco crescimento econômico do país durante a fase de pós-recessão, período em que o tráfego total de passageiros no país caiu cerca de 7%. Já em 2020, quando o setor aéreo mal havia se recuperado ao nível de 2013, a pandemia de Covid-19 provocou uma queda de 90% do número de voos no Brasil e enfraqueceu ainda mais as condições de operação do aeroporto”, informa o comunicado. “Em 2020 e 2021, o governo federal atuou de forma diligente no apoio ao setor de aviação civil. A recuperação, no entanto, foi lenta e o Covid-19 continuará afetando a indústria da aviação nos próximos anos”, acrescenta o comunicado.

A Changi afirmou que acumula um déficit de R$ 7,5 bilhões na operação e que a ANAC não aceitou que a empresa abatesse esse valor das parcelas que deve pelo direito de uso do aeroporto.

O contrato da concessão do Galeão foi renegociado em 2017 e a concessionária ficou sem precisar fazer pagamentos anuais da outorga até este ano. A partir de 2023, a RIOGaleão teria que retomar os pagamentos.

A decisão da RIOGaleão em devolver a concessão ocorreu também em meio a temores de concorrência predatória por parte do aeroporto Santos Dumont, incluído pelo governo federal na sétima e última rodada de leilões de aeroportos, que está prevista para este ano.

Os receios, manifestados também pelo governo do Rio de Janeiro, fizeram o Ministério da Infraestrutura alterar a modelagem do leilão. A ideia até então era leiloar o Santos Dumont de forma independente, com uma outorga inicial de R$ 731 milhões.

O pedido de devolução voluntária do Galeão à União abre caminho ao processo de relicitação do aeroporto, procedimento previsto na Lei nº 13.448 de 05 de junho de 2017. O aeroporto de Viracopos, em Campinas/SP, e o de São Gonçalo do Amarante, em Natal/RN, por exemplo, estão em processo de relicitação.

O processo consiste na devolução amigável do ativo, seguido de leilão e busca de um novo administrador da iniciativa privada.

Até o final do processo de relicitação, o RIOGaleão permanecerá responsável pela operação do aeroporto.

Pelas regras de relicitação, a concessionária deve manter a qualidade e os requisitos de segurança operacional até que a nova empresa assuma as operações do aeroporto.

“O RIOGaleão continuará mantendo os padrões de segurança e qualidade na operação aeroportuária e honrará os compromissos e contratos com seus funcionários, credores, lojistas e fornecedores ao longo de todo o processo de relicitação”, informa em nota a concessionária.

“Até o dia da transição, temos haveres e deveres acontecendo, que pode alterar conta dos valores devidos e o que cabe a cada um, o que é investimento amortizado”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Ainda de acordo com o ministro, o valor a ser obtido em um novo leilão poderá ser usado para pagamento de eventual indenização à concessionária atual pelos investimentos já realizados.

Caberá também à INFRAERO ser indenizada porque a empresa pública é sócia minoritária da Changi no Galeão.

O plano do governo agora é relicitar o Galeão em conjunto com o Aeroporto Santos Dumont, em 2023. Com essa decisão, uma única empresa deverá operar os dois aeroportos da capital fluminense. “Como estamos criando uma oitava rodada, teremos agora um mesmo operador para Galeão e Santos Dumont. Isso resolve uma série de questões e tira da frente uma série de preocupações que estavam sendo manifestadas pelo setor produtivo do Rio”, afirmou Freitas. “A discussão se um aeroporto compete com outro não faz mais sentido”, completou.

O leilão do Santos Dumont estava previsto para a sétima rodada de concessões aeroportuárias, que poderia acontecer ainda neste primeiro semestre de 2022. Agora, ficará para a oitava rodada, prevista para o ano que vem.

Além do Galeão, passam atualmente por processos de relicitação os aeroportos de São Gonçalo do Amarante, em Natal (RN), e de Viracopos, em Campinas (SP), após as concessionárias também terem solicitado a devolução dos ativos à União.

Com a retirada do Santos Dumont da sétima rodada de concessões aeroportuárias, o Ministério da Infraestrutura vai reorganizar a divisão dos 15 aeroportos a serem ofertados no leilão previsto para ocorrer ainda neste semestre.