ANAC revisa Instrução Suplementar relativa à aprovação de operação PBN e em espaço RVSM para operadores pela RBAC 91, com extinção do prazo de validade de LoA, em 05.08.22

A ANAC publicou, em 25/07/2022, a atualização de duas Instruções Suplementares (IS) para o segmento do transporte privado (RBAC nº 91):
1- a IS nº 91-001F, relativa à aprovação operacional de navegação baseada em desempenho (PBN), e,
2 – a IS nº 91-005D, relativa à aprovação para operação em espaço aéreo com separação vertical mínima reduzida (RVSM).

No mesmo dia da publicação, a ANAC divulgou a notícias das atualizações das duas Instruções, registrando nestas a simplificação dos procedimentos relacionados às Cartas de Autorização (LoA – Letter of Authorization).

Conforma a nota, a principal alteração trazida pelas normas foi a extinção do prazo de validade do documento. Antes, os operadores aéreos e proprietários de aeronaves precisavam solicitar a renovação de LoA a cada dois anos. A ANAC emitia mais de 500 renovações de autorizações operacionais anualmente. Agora, operadores que possuem autorizações emitidas para operações RVSM ou PBN não necessitam mais solicitar à ANAC a renovação de suas LoA, que permanecem válidas enquanto forem mantidas as condições estabelecidas para operação.

A nota destaca o ponto importante que os operadores aéreos continuam tendo que cumprir com os requisitos de segurança estabelecidos no RBAC nº 91, bem como nas Instruções Suplementares, devendo demonstrar o cumprimento quando solicitado.

ANAC publica emenda de Instrução relativa à aprovação operacional de navegação baseada em desempenho (PBN), com data de emissão 25/07/2022 – a IS-91-001F:
Em ato normativo:
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/2022/bps-v-17-no-30-25-a-29-07-2022/is-91-001/visualizar_ato_normativo

ANAC publica emenda de Instrução relativa à aprovação para operação em espaço aéreo com separação vertical mínima reduzida (RVSM), com data de emissão 25/07/2022 – a IS-91-005D:
Em ato normativo:
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/2022/bps-v-17-no-30-25-a-29-07-2022/is-91-005/visualizar_ato_normativo

Em fevereiro, a ANAC publicou outra atualização de Instrução Suplementar (IS) para o segmento do transporte privado (RBAC nº 91), a relativa à Lista de Equipamentos Mínimos (MEL) e operação com equipamentos e instrumentos inoperantes, em 07/02/2022 – a IS-91-012B.

IS-91-012B – em ato normativo:
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/2022/bps-v-17-no-6-07-a-11-02-2022/is-91-012/visualizar_ato_normativo