ANAC aplica mais uma ação administrativa de suspensão punitiva de habilitações de piloto pela constatação de fraudes de dados em processos de emissão e renovação de Licenças/habilitações, em 05.08.22
A página de publicação de legislação da ANAC voltou a listar para informação pública Portaria de aplicação de ação administrativa (suspensão punitiva de habilitações) de piloto, pela constatação de fraudes de dados em processos de emissão e renovação de Licenças/habilitações.
A Portaria nº 8.505/SPL, de 07/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 13/07/2022 (seção 1, pág. 135), dá conhecimento da ação administrativa pela Gerência de Certificação de Pessoal com efetivação da decisão de suspensão punitiva de Certificado de Habilitação Técnica (CHT) e todas as habilitações nesta Licença averbadas, entre os dias 08/07/2022 e 28/07/2022 (20 dias).
Desde 19/11/2020, foram publicadas 101 Portarias de ação administrativa punitiva contra pilotos, sendo nove de cassações de Licenças/CHT. No ano de 2021, foram 89 Portarias de ação administrativa punitiva contra pilotos.
Neste ano, são 11 Portarias já publicadas, para ação de suspensão punitiva temporária de licenças/habilitações de pilotos, com mais quatro novos aeronautas incidentes e alvo de decisão administrativa de punição de suspensão.
