Vibra Energia (ex-BR Dist.) divulga reajuste de QAv conforme aplicação de novas “alíquotas gerais” de ICMS, em 12 Estados da federação, em 11.03.23
Correspondência no dia 09 da distribuidora Vibra Energia (ex-BR Dist.), como comunicado público para mercado em geral, informa que os (12) Estados – AC, AL, AM, BA, MA, PA, PI, PR, RN, RR, SE e TO – aumentaram a “alíquota geral” para operações e prestações internas para 2023.
A distribuidora salienta que a Lei Complementar n° 194/2022 enquadrou os combustíveis como “produtos essenciais”, reduzindo suas alíquotas ao patamar das “alíquotas gerais” de seus Estados. Assim, os combustíveis de aviação que não possuírem alíquota específica estarão sujeitos à “alíquota geral” e, deste modo, serão impactados pelo aumento destas a partir das datas indicadas na tabela abaixo, que apresenta as alterações parametrizadas para os Estados que aumentaram suas alíquotas gerais em 2023 para QAv.
Por conta dos aumentos que estão previstos para ocorrer ao longo do mês de março, serão enviadas novas tabelas com as atualizações dos valores.
As alterações previstas ocorrerão entre 09 de março, 08 de março e 01 de abril. Não existem outras alterações de alíquotas programadas ao longo do ano, apenas em 2024.
