Senadores aprovam novamente Projeto de Lei aumentando para 67 anos a idade compulsória de pilotos do transporte público regular – “linha aérea”, em 26.03.23
Sete senadores do EUA reintroduziram na terça dia 21 Projeto de Lei para aumentar a idade de aposentadoria obrigatória para pilotos de linha aérea, de 65 para 67 anos, em meio ao que a senadora Lindsay Graham (Carolina do Sul) caracterizou como momento de mercado com uma grave e crescente escassez de pilotos do transporte comercial.
Além de aumentar a idade de aposentadoria compulsória, o Projeto de Lei exige que os pilotos com mais de 65 anos renovem suas certificações médicas de primeira classe a cada seis meses. Mas não altera nenhuma outra qualificação para se tornar um piloto de linha aérea.
Introduzido pela primeira vez no verão americano passado, o PL denominado “Let Experienced Pilots Fly” (Deixar os pilotos experientes voarem) expirou durante a última sessão do Congresso e ressurgiu nesta semana com apoio bipartidário.
Quando a legislação americana elevou a idade de aposentadoria compulsória pela última vez, em 2007, de 60 para 65 anos, relatórios médicos concluíram que a idade tinha um “impacto insignificante” no desempenho no cockpit e que os regulamentos já delineavam precauções de segurança para evitar acidentes em caso de incapacitação.
Com pilotos da geração baby boomer (nascida após a Segunda Guerra Mundial, até a metade de 1960) agora representando metade do contingente de tripulantes de avião, cerca de 5.000 pilotos deveriam se aposentar nos próximos dois anos – além dos 3.000 que se aposentaram antecipadamente durante a pandemia de Covid – se o limite de idade não mudasse.
Enquanto isso, a NACA – National Air Carrier Association (associação nacional de transportadoras aéreas) estima que outros 12.000 pilotos planejam se aposentar nos próximos cinco anos e que a indústria verá um déficit de 28.000 até o final da década.
“Uma das maiores causas de atrasos aéreos é a falta de tripulações disponíveis”, observou a senadora Graham. “Ultimamente, se o seu avião realmente sai no horário, você sente que ganhou na loteria … O público aéreo merece mais do que está recebendo atualmente. Nosso Projeto de Lei move a agulha na direção certa para lidar com a escassez crítica de pilotos”, falou Graham.
A medida foi aprovada por organizações de todo alfabeto da aviação, incluindo a RAA – Regional Airline Association (Associação de Transporte aéreo Regional), que há anos alerta que a falta de pilotos resultaria em perdas de serviços aéreos para muitas comunidades de pequeno e médio porte. A RAA congratulou os sete senadores responsáveis pela aprovação do Projeto de Lei. Em nota/comunicado no seu portal, a RAA “aplaude” os senadores Graham, Manchin e outros por seus esforços bipartidários para “corrigir esse erro”.
“Uma crescente escassez de pilotos e ainda mais aguda escassez de comandantes de companhias aéreas – um subproduto de deixar a escassez de pilotos piorar com o tempo – devastou o serviço aéreo de localidades pequenas no EUA”, disse a presidente da RAA Faye Malarkey Black. “Já, 324 aeroportos perderam em média um terço de seus serviços aéreos e 53 aeroportos perderam mais da metade de seus serviços aéreos. Catorze aeroportos perderam todos os vôos”, descreveu Faye.
Enquanto defende a necessidade de soluções de longo prazo com foco em treinamento e acesso à carreira, Faye também observou que medidas legislativas de curto prazo ajudariam a conter a alarmante perda de serviço aéreo.
Faye sustenta que pilotos com idade de mais de 65 anos já servem em operadoras aéreas do EUA do segmento do transporte público não-regular (PART-135) e que o Canadá e nove outros países não impõem idade de aposentadoria obrigatória. O Japão exige aposentadoria aos 68 anos.
“Aumentar a idade de aposentadoria do piloto mantém os pilotos experientes – principalmente os comandantes – em atividade [no mercado] e terá um impacto positivo imediato na escassez de pilotos”, explicou Faye. “Além disso, como as cias. aéreas de todos os portes abordam a junioridade/senioridade na força de trabalho de tripulantes, aumentar a idade de aposentadoria mantém os pilotos experientes na cabine de comando, onde são necessários para orientar e compartilhar seus conhecimentos, ajudando a criar uma base sólida para a próxima geração”, Faye justifica.
Segundo a RAA, o Projeto de Lei reapresentado e aprovado aborda uma equivocada discriminação de idade contra pilotos saudáveis, que são afastados de carreira nas transportadoras de linha aérea (PART-121) no auge de sua experiência e potencial de ganhos, e dois anos antes de sua idade de aposentadoria completa pela Previdência Social. A regra anterior, desatualizada, desafia tendências positivas de saúde e diagnósticos médicos aprimorados e ferramentas preventivas que permitem que as pessoas vivam vidas saudáveis e longevas. A RAA destaca, como um quesito importante que é requerido, que os pilotos devem manter certificação de capacidade médica de primeira classe, e essa rigorosa certificação deve ser renovada a cada seis meses. A RAA sustenta que pilotos que atendem aos rigorosos padrões de saúde da FAA podem continuar a voar com segurança. E que forçá-los a deixar as cabines de comando (das aeronaves do transporte PART-121) à medida que as perdas no serviço aéreo aumentam é a coisa errada a fazer. Em linha, como um respaldo, a RAA aponta que os pilotos com mais de 65 anos já estão servindo com segurança no segmento do transporte público não regular (PART-135) no EUA.
A perda de serviço aéreo, para localidades menores no EUA, significa menos destinos, menos frequência, escalas mais longas, mais conexões, mais atrasos e cancelamentos, conveniência reduzida e custos mais altos para os passageiros, desenha a RAA. A perda de serviços aéreos leva mais viajantes às rodovias, onde a taxa de mortalidade em acidentes de trânsito está aumentando. A perda de serviços aéreos torna mais difícil para as comunidades atrair investimentos, gerar empregos e fornecer mobilidade e serviços vitais aos seus cidadãos, aponta a RAA. [EL] – c/ fontes
