Em viagem para sua propriedade/fazenda, empresário pecuarista-piloto é preso e solto com fiança por vôo irregular na ZIDA da região da Terra Indígena Yanomami, em RR, em 13.04.23

Fonte: g1 – 12/04/2023
A Polícia Federal prendeu nessa terça dia 11, o empresário e piloto de avião Guilherme Campos, filho da ex-governadora de RR Suely Campos, após ele voar pelo espaço aéreo na Terra Indígena Yanomami, em zona proibida pela FAB. A Justiça Federal, no entanto, concedeu liberdade ao piloto após o pagamento de uma fiança de R$ 50 mil.

A liberdade provisória foi concedida pela juíza federal Flávia de Macêdo Nolasco. Na decisão, a juíza citou que é cedo para afirmar se Guilherme atuava na “realização de garimpo ilegal em terras indígenas, aliado a outras condutas criminosas, em desfavor do povo tradicional Yanomami”. “Nesse momento, considero que as restrições de locomoção ao flagranteado se demonstram exageradas, tendo em vista a maior necessidade de esclarecimentos quanto aos motivos, forma e tempo de sobrevoo em área proibida”, decidiu.

Guilherme teve a liberdade provisória concedida mediante o cumprimento de medidas cautelares:

• comprimento bimestral em juízo para informar e justificar suas atividades;
• proibição de se aproximar da Terra Indígena Yanomami;
• monitoramento eletrônico, com área de inclusão restrita ao município de Boa Vista; e,
• proibição de se ausentar da cidade de Boa Vista sem autorização judicial.

Durante controle e fiscalização do espaço aéreo, foi constatado que a aeronave de Guilherme voava sem apresentação de Plano de vôo e não tinha autorização para voar na “área vermelha”, onde apenas aviões militares e estatais podem sobrevoar. Adicionalmente, ele pousou numa pista não registrada pela ANAC.

O espaço aéreo foi fechado no último dia 06 para controle do acesso à região e impedir a entrada de invasores na Terra Indígena. Com a medida, as aeronaves que descumprem as regras estabelecidas nas áreas determinadas pela FAB, estão sujeitas às Medidas de Proteção do Espaço Aéreo (MPEA).

A Zona de Identificação de Defesa Aérea (ZIDA) controla “todos os tipos de tráfego aéreo suspeito ilícito”. A zona é composta por uma área reservada (Área Branca), uma área restrita (Área Amarela) e uma área proibida (Área Vermelha) – nesta, somente as aeronaves envolvidas na Operação “Escudo Yanomami 2023” serão autorizadas.

A Terra Yanomami está em emergência de saúde desde o dia 20 de janeiro e desde então órgãos federais auxiliam no atendimento aos indígenas.

Desde o dia 6 de fevereiro deste ano, agentes da Força Nacional, IBAMA, Fundação Nacional dos Povos indígenas (FUNAI), Ministério da Defesa e Polícia Federa atuam na Terra Yanomami contra garimpeiros ilegais. A fiscalização ocorre para retomar o controle da região, com foco na destruição de toda estrutura usada pelos garimpeiros e para interromper o envio de suprimentos para o garimpo e o possível escoamento do minério extraído ilegalmente.

A defesa do empresário afirmou que a prisão foi “ilegal e desnecessária” e negou envolvimento de Campos com garimpo ilegal. “Tanto assim que Guilherme foi posto em liberdade, exatamente porque não possui qualquer envolvimento com garimpo ilegal tampouco interesse em invadir espaço aéreo ou terrestre de área indígena”, completou. Na audiência de custódia, a defesa alegou que Guilherme se deslocava para a propriedade rural dele, mas houve um possível erro na condução da aeronave e por isso sobrevoou a área proibida, sem a intenção de entrar na Terra Yanomami.

A esposa do empresário Lissandra Lima informou à reportagem do g1 que ele teria ido ao local para vacinar o gado quando foi surpreendido pela Polícia Federal. “Vamos sempre a essa fazenda e o Guilherme vai regularmente pelo menos 3 vezes por semana. Nossa pista de pouso já tem inclusive o parecer favorável da homologação pela ANAC”, explicou Lissandra.

Complemento: com base no Decreto Presidencial n° 11.405, de 30/01/2023, a FAB ativou no dia 01/02/2023 uma Zona de Identificação de Defesa Aérea (ZIDA) no espaço aéreo da região norte do país, no Estado de RR, como medida visando incrementar a capacidade de Defesa Aérea numa área compreendendo a Terra Indígena Yanomami e adjacências, contribuindo para o combate ao garimpo ilegal em RR.

De acordo com o dispositivo, a ZIDA é composta por:
– uma área reservada (Área Branca);
– uma área restrita (Área Amarela); e,
– uma área proibida (Área Vermelha).
Compete ao Comando da Aeronáutica a adoção de Medidas de Controle do Espaço Aéreo contra todos os tipos de tráfego aéreo suspeitos, conforme previsto no Código Brasileiro de Aeronáutica. Cabe ressaltar que na Área Vermelha, somente as aeronaves envolvidas na Operação “Escudo Yanomami 2023” serão autorizadas.

As aeronaves que descumprirem as regras estabelecidas nas áreas determinadas pela Força Aérea, estarão sujeitas às Medidas de Policiamento do Espaço Aéreo (MPEA).