ANAC aplica medida cautelar de “fechamento” para operações de vôo no AD privado “Asas do Cerrado”, em Uberlândia/MG, em 24.01.22
Com a Portaria nº 6.979/SIA, de 17/01/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 20/01/2022 (na seção 1, pág. 39), a Gerência de Certificação e Segurança Operacional da ANAC, considerando o Ofício nº 2175/2021/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA-ANAC, de 02/12/2021, e o que consta no Processo ANAC nº 00065.017155/2021-63, torna pública a Decisão sobre a aplicação de Medida Administrativa Cautelar ao Aeródromo privado “Asas do Cerrado” – códigos de identificação SIWC (ICAO) e MG0114 (CIAD/ANAC) – no município de Uberlândia/MG, ocorrida em 02/12/2021, com efeitos a partir de 02/12/2022, a medida cautelar aplicada referindo-se à proibição de operações de pouso e decolagem no aeródromo.
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Portaria nº 6.979/SIA, de 17/01/2022:
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2022/portaria-6979
Conforme a Portaria, a medida ora aplicada tem caráter provisório, sem prazo determinado, em virtude da omissão/ausência de manifestação do proprietário do aeródromo sobre as condições da segurança no aeródromo e será mantida até que o proprietário do aeródromo solicite a sua revogação e demonstre o cumprimento das condições definidas no Parecer que fundamentou esta decisão.
ROTAER e NOTAM já disponibilizam InfoTemp 2379R/22, divulgado em 09/12/2021, com a informação de “proibição de operação de pouso por determinação da ANAC” para o aeródromo, com validade de 02/01/22-00:00Z a 02/07/22-23:59Z (ie, seis meses).
Conforme ROTAER, em elevação de 2.864 pés, o Aeródromo privado “Asas do Cerrado” (SIWC) tem pista (04/22) de 20 x 750 m., de grama, com piso com resistência para aeronaves com peso de até 5.600 kg. O aeródromo é autorizado para operação VFR diurna.
