ANAC aprova reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias de Guarulhos e Campinas/Viracopos, em 18.07.25
A ANAC publicou no dia 11, no Diário Oficial da União (DOU), as Portarias nº 17.407 e 17.408, que reajustam as tarifas aeroportuárias de Guarulhos (SBGR) e Campinas/Viracopos (SBKP), em São Paulo, respectivamente.
As duas Portarias entraram em vigor na data de sua publicação.
Os novos tetos tarifários passam a vigorar na data de publicação das (2) Portarias. Após a entrada em vigor dos novos tetos, as concessionárias poderão dar publicidade a novos valores de tarifas, que poderão ser praticados após 30 dias, conforme previsto em Contrato de Concessão.
Os reajustes estão previstos nos contratos como mecanismo de atualização monetária, tendo como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro estabelecido nos contratos de concessão.
Portaria nº 17.407/SRA, de 10/07/2025, no DOU de DOU 11/07/2025 (seção 1, págs. 154 a 156) de reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, localizado em Guarulhos (SP):
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2025/portaria-17407
Portaria nº 17.408/SRA, de 10/07/2025, no DOU de 11/07/2025 (seção 1, págs. 156 a 158) – de reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP):
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2025/portaria-17408
Texto completo:
https://aib-el.com.br/site/wp-content/uploads/2025/07/ANAC-aprova-reajuste-tetos-tarifas-aeroportuarias-GRU-e-Campinas-VCP-em-18.07.25.pdf
