ANAC aprova reequilíbrio econômico-financeiro de 2021 para recomposição referente a perdas decorrentes da covid para o Aeroporto de Confins e decisão vai para o MINFRA para anuência, em 20.04.21
No último dia 05, a ANAC divulgou que o Aeroporto Internacional de Confins (SBCF), na região metropolitana de Belo Horizonte/MG, receberá recomposição por perdas decorrentes da pandemia da covid-19 em 2021, conforme decisão aprovada no dia pela agência durante a 6ª Reunião Deliberativa da Diretoria. O valor referente ao desequilíbrio do Aeroporto de Confins verificado no período corresponde a R$ 69,9 milhões, com atualização pela inflação até o dia 31 de dezembro de 2021.
Outros cinco aeroportos (Guarulhos, Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Brasília) já tiveram reequilíbrios aprovados em relação ao ano passado.
O pedido de reequilíbrio econômico-financeiro de 2021 do Aeroporto de Confins analisado pela ANAC considerou as perdas econômico-financeiras decorrentes da queda de demanda de passageiros do transporte aéreo derivada da pandemia de covid-19.
A recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de Confins será realizada somente após anuência da Secretaria Nacional de Aviação Civil, do Ministério da Infraestrutura (SAC/Minfra). Os valores devidos serão recompostos por meio de deduções nas contribuições extraordinária, fixa, variável e mensal até que o saldo de reequilíbrio seja quitado.
O reequilíbrio aprovado pela ANAC observa o estrito cumprimento do contrato de concessão, garantindo a manutenção dos investimentos e a continuidade da prestação dos serviços à sociedade, além de mostrar aos potenciais investidores da 7ª rodada de concessão que a agência preza pela segurança jurídica e estabilidade regulatória, conforme observado em cada etapa do processo licitatório.
O aeroporto de Confins/Aeroporto Internacional Tancredo Neves (CNF/SBCF) foi concedido à BH Airport, em contrato de 30 anos, em leilão em novembro de 2013, vencido com a melhor proposta com ágio de 66% em relação ao valor mínimo estabelecido. Em 24 de janeiro de 2014, a Diretoria da ANAC declarou vencedora a proposta e em 07m de abril de 2014 o Contrato de Concessão foi assinado.
A BH Airport é um consórcio integrado pelos grupos CCR (grupo brasileiro com atuação em concessão de infraestrutura da América Latina) e Zürich Airport (operador aeroportuário internacional de Zurique, na Suíça) – como uma SPE – Sociedade de Propósito Específico –, com com 51% de participação da concessão, além da INFRAERO, que detém os restantes 49%.
