ANAC autoriza reajuste de Tetos das tarifas aeroportuárias de Porto Alegre/RS e Fortaleza/CE, e de Florianópolis/SC e Salvador/BA, em 07.09.22

O Diário Oficial da União (DOU) de 30/08/2022 divulgou as Portarias nº 8.817 e 8.818, que reajustam as tarifas dos aeroportos de Porto Alegre/Salgado Filho (SBPA), no Rio Grande do Sul, e de Fortaleza/Pinto Martins (SBFZ), no Ceará, ambos operados pela concessionária Fraport Brasil.

Os novos valores de tetos tarifários poderão ser praticados 30 dias a partir da data de vigência (29/08/2022), respeitada a divulgação dos valores pelas concessionárias, conforme dispõem os Contratos de Concessão. As Portarias deveriam ter sido divulgadas no DOU no dia 29/08/22, data contratualmente prevista para o reajuste dos tetos tarifários dos referidos aeroportos. No entanto, em decorrência de instabilidade do sistema da Imprensa Nacional, foram divulgadas somente no dia 30.

Os tetos das tarifas de embarque e conexão de passageiros e de pouso e permanência de aeronaves foram reajustados em 12,56% para o aeroporto Porto Alegre e em 12,55% para o de Fortaleza. Os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de cargas de ambos os aeroportos foram reajustados em 11,89%.

Os percentuais foram aplicados sobre os tetos estabelecidos pela Portarias nº 5.652 e 5.654, ambas de 10 de agosto de 2021, e conforme a Decisão nº 497, de 17/12/2021, considerando a inflação acumulada entre junho de 2021 e junho de 2022, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, observada no período.

Portaria nº 8.817/SRA, de 09/08/2022, no DOU 30/08/2022 (seção 1, pág. 196) – de reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Porto Alegre – Salgado Filho, em Porto Alegre/RS:
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2022/portaria-8817

Portaria nº 8.818/SRA, de 19/08/2022, no DOU de 30/08/2022 (seção 1, pág. 198) – de reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Fortaleza – Pinto Martins, em Fortaleza/CE:
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2022/portaria-8818

O Diário Oficial da União (DOU) de 31/08/2022 divulgou as Portarias nº 8.819 e 8.820, que reajustam as tarifas dos aeroportos de Florianópolis/Hercílio Luz (SBFL), em Santa Catarina, operado pela concessionária Floripa Airports/Zurich Airport, e de Salvador/Dep. Luís Eduardo Magalhães (SBSV), na Bahia, operado pela concessionária Vinci Airports.

Os novos valores de tetos tarifários poderão ser praticados 30 dias a partir da data de vigência (31/08/2022), respeitada a divulgação dos valores pelas concessionárias, conforme dispõem os Contratos de Concessão.

Os tetos das tarifas de embarque e conexão de passageiros e de pouso e permanência de aeronaves foram reajustados em 12,00% para o aeroporto Florianópolis e em 13,79% para o de Salvador. Os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de cargas de ambos os aeroportos tiveram acréscimo de 11,89%.

Os reajustes foram aplicados sobre os tetos estabelecidos pela Portarias nº 5.655 e 5.653, ambas de 10/08/2021, considerando a inflação acumulada entre junho de 2021 e junho de 2022, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, observada no período.

Portaria nº 8.819/SRA, de 09/08/2022, no DOU de 31/08/2022 (seção 1, pág. 126) – de reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Florianópolis – Hercílio Luz, em Florianópolis/SC:
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2022/portaria-8819

Portaria nº 8.820/SRA, de 09/08/2022, no DOU de 31/08/2022 (seção 1, pág. 122) – de reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Salvador – Dep. Luís Eduardo Magalhães, em Salvador/BA:
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2022/portaria-8820

Os reajustes estão previstos nos contratos como mecanismo de atualização monetária e tem como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro estabelecido nos contratos de concessão.

 

Texto completo – com tabelas de tarifas aplicáveis para aviação geral:
https://aib-el.com.br/site/wp-content/uploads/2022/09/ANAC-autoriza-reajuste-Tetos-tarifas-aeroportuarias-Porto-Alegre-RS-e-Fortaleza-CE-e-Florianopolis-SC-e-Salvador-BA-em-07.09.22-.pdf