ANAC publica Agenda Regulatória do biênio 2023-2024, em 21.03.23
Em nota no dia 16, a ANAC divulgou que a sua Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024 já está disponível para consulta. A Portaria que institui a Agenda Regulatória foi publicada em 27/02/2023 e pode ser acessada pelo endereço:
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2023/portaria-10583
A Agenda Regulatória da ANAC é um planejamento que contém os temas prioritários para a atuação do órgão, buscando direcionar o desenvolvimento e a atualização das normas do setor da aviação com transparência e com a participação da sociedade. A Agenda reforça o modelo de transparência e participação social em constante desenvolvimento na Agência, sendo um documento que, durante sua vigência (atualmente bienal), indica formalmente os temas que requerem uma atuação prioritária no processo de normatização da ANAC, considerando os impactos a serem gerados à sociedade.
Os temas previstos para o biênio 2023-2024 da Agenda estão dispostos em tabela na Portaria que estabeleceu o planejamento. O cronograma para a Agenda Regulatória, por sua vez, está em fase final de elaboração e será divulgado em Portaria a ser publicada posteriormente.
