ANAC repercute a 3ª edição da Semana Safety, em Salvador (BA), em 13.05.26

No dia 08, a ANAC divulgou a realização entre os dias 05 e 07 (maio), em Salvador (BA), da 3ª edição da Semana Safety, uma ação da agência de compromisso com a promoção da cultura de segurança na aviação geral e consolidando seu compromisso com a promoção da segurança operacional na aviação geral.

O evento reuniu profissionais do setor para discutir desafios reais da operação e fortalecer uma cultura baseada no gerenciamento de riscos, na atuação colaborativa e na adoção de comportamentos mais seguros no dia a dia das operações aéreas.

Ao longo de três dias, diretores, especialistas, representantes da Agência e profissionais da aviação debateram temas estratégicos, reforçando a importância da atuação conjunta entre regulador e regulados para reduzir acidentes e elevar os níveis de segurança do transporte aéreo no país.

Dia 1: segurança começa nas pessoas e na tomada de decisão
A abertura contou com uma mensagem do diretor da ANAC, Rui Mesquita, que destacou o papel da atuação das pessoas na segurança: “Não há segurança operacional sem atuação humana”. Mesquita destacou ainda o momento de transformação que a ANAC vem passando, com a adoção de uma regulação responsiva e mais próxima do setor: “Queremos que os regulados estejam conosco e não contra nós, para que nossa atuação seja eficiente e alinhada às necessidades do setor. Essa relação próxima ao regulado evita acidentes, sim! E por isso é tão importante nossa atuação aproximada”.

Nos debates, os desafios da aviação geral no nordeste foram um dos eixos de destaque, incluindo a formação de profissionais e a necessidade de uma regulação mais aderente à realidade operacional da região.

O painel de abertura do evento tratou sobre as “Dificuldades de Operação na região nordeste”, e foi mediado pelo gerente de Operações da Aviação Geral da ANAC, Fábio Fagundes.

Abrindo as discussões do tema, o diretor de operações da Abaeté Linhas Aéreas, Francisco Conejero Perez, chamou atenção para a necessidade de soluções estruturais: “A discussão não pode ser apenas regulatória. É estrutural para a segurança, equidade e sustentabilidade das operações aéreas.”. Além disso, Conejero sugeriu que a ANAC firme parcerias com instituições de ensino baianas, onde há uma carência significativa de instrutores certificados para operar pelas regras do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 135, considerando as particularidades das operações não-regulares.

Já o responsável técnico da Polícia Militar da Bahia, capitão Jurandy Xavier de Moura, citou os desafios regionais na formação de profissionais e a necessidade de ampliar a oferta de capacitação, além de ressaltar as dificuldades enfrentadas pelos operadores da região, como baixa oferta de cursos homologados pela ANAC, dificuldade de retenção de mão de obra, aumento de custos para atrair profissionais, falta de infraestrutura prática e crescimento da aviação regional que tem demandado mais profissionais. Para esses temas, Moura propôs soluções, como a expansão da quantidade de escolas homologadas pela ANAC no nordeste, os programas de bolsas da Agência e do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) para de bolsas de estudos e financiamentos, inovação; além de novas parcerias para atividades de formação e treinamento prático de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica (MMA).

Outro ponto alto foi a palestra sobre acidentes aeronáuticos. O investigador do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), Alexandre Castelo, alertou: “O acidente não começa no vôo. Ele acontece muito antes, nas decisões e nos processos operacionais”. Castelo explicou que os acidentes podem ser evitados por meio de alguma ação de supervisão, e que o problema não é o erro em si, e sim, quando o sistema permite que ele continue existindo. O especialista falou também sobre a extrema importância do preenchimento correto do Diário de Bordo e que sem ele não existe segurança, comparando o documento a um prontuário médico. Além disso, Alexandre Castelo destacou a ferramenta +OM, que aproxima a ANAC dos mecânicos de manutenção aeronáutica, tornando as regras mais claras e acessíveis para os profissionais, mostrando casos reais e as formas de prevenção de acidentes por meio das atividades de manutenção.

No mesmo painel, o coronel José Roberto Mendes da Silva, do Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA), apresentou dados estatísticos, alertas e abriu debates sobre acidentes aeronáuticos nos último 10 anos, distinguindo casos da aviação comercial, táxi-aéreo e da aviação geral.

“Toda a sociedade sai perdendo com os acidentes”, destacou Roberto. Ele falou também sobre os tipos de ocorrências, em que as [1] excursões de pista estão em primeiro lugar, seguidas de [2] falha ou mau funcionamento do motor e [3] perda de controle em vôo. Os fatores que contribuem para os acidentes também foram destacados, entre eles o [1] mau julgamento da pilotagem na hora da ocorrência, seguido de [2] aplicação de comandos e [3] processo de tomada de decisão. A apresentação também números de ocorrências em operações privadas, agrícolas,  vôos experimentais, instruções de vôo, operações de táxi-aéreo e vôos regulares.

Na mesa redonda mediada pelo gerente de Certificação da Aeronavegabilidade Continuada da ANAC, Lawrence Costa, os especialistas reforçaram que a segurança operacional começa na conformidade dos processos de certificação e na qualidade da manutenção das aeronaves. 

O diretor de manutenção da Abaeté Táxi-Aéreo, Fabrício Valente, falou da importância dos manuais de manutenção para a padronização e segurança, ressaltando que os modelos disponibilizados pela ANAC contribuem para evitar erros e aumentar a confiabilidade das operações.

Lawrence Costa (da ANAC) complementou ao enfatizar que os manuais não são apenas exigências regulatórias, mas ferramentas fundamentais para orientar as equipes de operação: “Os manuais não são feitos para a ANAC. Eles são feitos para os profissionais da empresa e garantem que cada um saiba seu papel e suas responsabilidades na operação”.

No painel “Certificação, segurança desde a origem”, os participantes destacaram que processos de certificação bem estruturados são determinantes para a segurança e a credibilidade das operações. O representante da Alfa Manutenção de Aeronaves, Camilo Souza de Brito, compartilhou a experiência recente de certificação da sua empresa, enquanto o representante da Aba Manutenção, Gustavo Monastério, abordou os desafios e benefícios desse processo, destacando que a certificação exige consistência e não apenas formalidade: “Certificação séria exige processo, não é só papel”, disse Monastério, que alertou ainda para os riscos de atalhos nos procedimentos de certificação e que tragédias do passado impulsionaram avanços regulatórios para melhoria desses processos. 

O dia foi encerrado com apresentação do diretor técnico da Associação Brasileira de Aviação Geral (ABAG), Raul Marinho, que chamou atenção para os impactos quando há queda nos níveis de segurança, que vão além dos acidentes e acabam envolvendo custos operacionais, restrições regulatórias e até a redução de oportunidades no setor, reforçando a necessidade de uma cultura contínua de prevenção de acidentes.

As discussões do dia reforçaram a importância de registros técnicos adequados, como o Diário de Bordo, preparação adequada para tomada de boas decisões que evitem acidentes e da manutenção responsável como pilares da segurança aérea.

Dia 2: regulação, dados e colaboração para prevenir riscos
O segundo dia do encontro aprofundou o debate sobre a relação entre regulação, fiscalização e segurança operacional.

O procurador-geral da ANAC, Diogo Moraes, abriu os debates abordando os desafios jurídicos relacionados a temas como passageiro indisciplinado, destacando a importância de decisões jurídicas alinhadas à segurança operacional.

Em seguida, o Especialista em Regulação da Aviação Civil, Vinícius Figueiredo, tratou sobre o tema “Excursões de pista”, evento que representa uma das maiores causas de acidentes na aviação geral. Figueiredo apresentou alguns aeródromos que possuem pistas críticas para operações aéreas, mas também apontou que existem cerca de 70 potenciais aeródromos para receber vôos regulares regidos pelo RBAC nº 121 no Brasil, o que sinaliza uma oportunidade de expansão da aviação regional brasileira.

Na apresentação seguinte, o diretor da ANAC, Cláudio Ianelli, apresentou a nova estrutura da agência voltada para a aviação geral, reforçando a modernização do órgão frente à realidade da aviação. 

O superintendente de Aviação Geral, Edvaldo Oliveira, abordou as mudanças que vão reforçar a atuação da ANAC baseada em diálogo e cooperação: “A nossa atuação está alinhada aos princípios de segurança operacional, com diálogo permanente e ações coordenadas”, falou Oliveira.

Um dos destaques do dia foi o Projeto “Proa 91”, uma iniciativa da ANAC voltada à promoção e orientação à segurança na aviação geral, especialmente o segmento de operações privadas. De acordo com o coordenador de Promoção e Melhoria Contínua da Assessoria de Segurança Operacional da ANAC, Gerson Costa, o Projeto “Proa 91” reforça uma atuação mais educativa e colaborativa da ANAC, incentivando o engajamento dos operadores, o reporte voluntário e o gerenciamento proativo dos riscos, além de se conectar diretamente com o propósito da Semana Safety – fortalecer a cultura de segurança por meio do diálogo aberto, da troca de experiências e da aproximação da ANAC e da comunidade de aviação. 

Na sequência o vice-presidente do Grupo Brasileiro de Segurança Operacional da Aviação Geral (BGAST), Marcos Pereira, apresentou e explicou como são realizadas as ações dos grupos de trabalho de segurança operacional. Pereira destacou que uma das principais ações do grupo, que é voluntário, é promover os Safetys Enhancements desenvolvidos, que são ações de melhoria contínua em segurança operacional.

Também foram discutidos os sistemas de reporte e o uso de dados como ferramenta essencial para prevenção de acidentes no painel conduzido pelo chefe da Assessoria de Segurança Operacional da ANAC, Bernardo Castro, com participação do gerente técnico da Superintendência de Aeronavegabilidade, Nelson Nagamine, da assessora de Relacionamento com o Regulado, Melina Zaban e da ouvidora da ANAC, Cristina Vilasboas, que destacou a importância da confiança dos cidadãos no relato de denúncias: “As informações fornecidas por meio de denúncias para a Anac são tratadas com cuidado e anonimato, garantindo segurança para quem reporta e melhorias na fiscalização da Agência”.

Dia 3: gestão de riscos e fortalecimento da cultura de segurança
No último dia do evento, o foco foi a aplicação prática do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) no dia a dia das manutenções aeronáuticas.

O servidor da Superintendência de Padrões Operacionais, Flávio Almeida, explicou que a segurança depende de uma gestão contínua: “SGSO é gestão de riscos, definição de prioridades e construção de uma cultura positiva de segurança diariamente”, afirmou o especialista, que destacou o objetivo de aprimorar um sistema robusto, mas que precisa de cuidados e melhorias contínuas: “O desafio é melhorar continuamente os níveis de segurança, identificando riscos e atuando preventivamente sempre”.

A ANAC promove que a Semana Safety é um evento que reforça que a segurança operacional não depende apenas de normas, mas de decisões, comportamentos e a implementação de uma cultura organizacional de segurança. Ao fomentar o diálogo com o setor, ampliar a sensibilização sobre riscos e incentivar práticas mais seguras, a ANAC reafirma seu compromisso com a redução de acidentes e com o fortalecimento da aviação civil brasileira. Mais do que um evento, a iniciativa representa um esforço contínuo para transformar a cultura operacional e garantir que a segurança seja um valor presente em todas as etapas da aviação.

Próximas etapas
A previsão dos próximos eventos: 
4ª edição: Goiânia (GO) – de 9 a 11 de junho.  
5ª edição: Belo Horizonte (MG) – setembro.  
6ª edição: São Paulo (SP) – outubro.