ANATEL interrompe uso de equipamento clandestino (jammer) no Aglomerado da Serra que interferia em comunicações e navegação aérea em Belo Horizonte (MG), numa operação conjunta com a PM-MG, em 29.01.25
Em nota no dia 24 no seu portal, a ANATEL divulgou que, nesse dia, fiscais da agência em Minas Gerais, em parceria com a Polícia Militar, desativaram um equipamento clandestino de interferência de sinais de satélite, conhecido como jammer, localizado na comunidade Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte. O dispositivo estava causando sérios prejuízos à navegação aérea e às operações de segurança pública na região.
O Aglomerado da Serra é a maior favela de Minas Gerais, localizada em Belo Horizonte, mais precisamente na zona sul da capital mineira.
A operação foi deflagrada após a ANATEL receber dois relatórios distintos e preocupantes. No dia 21 de janeiro, a provedora de serviços de informação de vôo em aeródromos e de navegação área NAV Brasil, responsável pela gestão dos serviços de navegação aérea do Aeroporto da Pampulha/Carlos Drummond de Andrade (SBBH), ao norte 4 MN da ponto de referência da cidade, acionou oficialmente a Gerência Regional da ANATEL no Estado de Minas Gerais, indicando que, entre os dias 17 e 21 de janeiro, 21 aeronaves haviam perdido o sinal de satélite (GNSS) ao sobrevoar o perímetro do aeroporto, para execução de aproximação por instrumento. No dia seguinte, 22 de janeiro, a Polícia Militar do Estado de MG também solicitou apoio da Agência após relatar falhas recorrentes no sinal de GPS durante o uso de drones em atividades de monitoramento na área.
A operação no Aeroporto da Pampulha/Carlos Drummond de Andrade (SBBH) conta com procedimentos IFR (para pista 13/31) de chegada, de saída e de aproximação. A operação tem uma coleção de (9) procedimentos de saída por navegação por satélite (RNAV) para as duas cabeceiras, atém de procedimento do tipo OMNI para as duas cabeceiras, e procedimentos de aproximação por navegação por satélite (RNP) para as duas cabeceiras, além de um procedimento LOC (radio-navegação) para pista 13; a operação conta com 8 procedimentos de chegada (STAR) por navegação por satélite (RNAV) para as duas cabeceiras.
Por dados do CGNA (DECEA), a Pampulha movimentou 4.219 aeronaves em dezembro (a 17ª posição no ranking brasileiro), com operação majoritária da aviação geral (não havendo operação do transporte comercial). No ano foram, 55.954 movimentos (média de 4.662,8 mov./mês).
Entre os dias 17 e 22 (6 dias), foram 973 movimentos, com a distribuição de 174 movimentos (dia 17 – 3ª), 182 movimentos (dia 18 – 4ª), 210 movimentos (dia 19 – 5ª), 183 movimentos (dia 20 – 6ª), 133 movimentos (dia 21 – sábado) e 91 movimentos (dia 22 – domingo). A média foi 162 mov./dia (176,4 mov./dia entre 17 e 21).
Em dezembro, a aviação geral respondeu com 4.074 movimentos de aeronaves (96,6% do total). No ano, foram 53.357 movimentos (95,5% do total).
Foram registrados 1.633 movimentos no mês (40% do total) para os principais aviões:
– turboélice bimotor Beechcraft King Air série 90 (BE9L) = 466 mov. [1]
– turboélice bimotor Beechcraft King Air série 200 (BE20) = 239 mov. [3]
– pistão monomotor Cessna C152 = 253 mov. [2]
– pistão monomotor Cirrus SR-22 = 191 mov. [4]
– pistão bimotor Diamond DA-62 = 137 mov. [5]
– pistão bimotor Piper Seneca (PA34) = 106 mov. [8]
– jato Cessna Citation CJ2 (C25A) = 129 mov. [6]
– jato EMBRAER Phenom 300 (E55P) = 112 mov. [7]
Os bimotores turboélices Beechcraft King Air 90/200 somaram 705 movimentos, 17,3% do movimento da aviação geral, e 16,7% do movimento total do aeroporto, em dezembro.
Com base nos dois relatórios via NAV Brasil pelas ocorrências nos dias 21 e 22, a ANATEL mobilizou imediatamente duas equipes de fiscalização da Gerência Regional para realizarem uma atividade de fiscalização no dia 24 de janeiro, uma sexta-feira. Em conjunto com a Polícia Militar, no bairro Serra, foi detectado um sinal constante na faixa de uso de GPS na região. Por meio de análises técnicas e goniometria do sinal, a fonte emissora foi localizada: um equipamento jammer instalado no alto da Serra.
Com equipamentos de alta precisão e a expertise da equipe, foi possível localizar a fonte de interferência ainda pela manhã. A emissão foi interrompida, o dispositivo apreendido, e o responsável pela instalação foi conduzido pela Polícia Militar à sede da Polícia Federal, em razão da gravidade da situação.
As infrações identificadas incluem:
– uso não autorizado do espectro de radiofrequência;
– uso de produto não homologado pela ANATEL; e,
– interferência prejudicial de alto risco à vida, que comprometia tanto a segurança aérea quanto as operações de segurança pública.
O uso de bloqueadores de sinal por Pessoas Físicas ou por Pessoas Jurídicas de direito privado, ainda que sejam empresas públicas ou sociedades de economia mista e suas subsidiárias, é estritamente proibido pela legislação brasileira. A instalação ou operação desses dispositivos sem anuência da ANATEL ou em áreas diferentes das permitidas constitui atividade clandestina de telecomunicações, conforme previsto na Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997). A infração é considerada crime, sujeita à pena de dois a quatro anos de detenção.
“O uso de dispositivos como jammers, além de ilegal, coloca em risco a segurança pública e a aviação, especialmente em áreas densamente povoadas como Belo Horizonte. A ANATEL segue comprometida em atuar de forma ágil e eficiente em casos que envolvem infrações graves às normas de telecomunicações”, destacou a superintendente de Fiscalização da ANATEL, Gesilea Fonseca Teles.
A ação do dia 24 reforça os esforços da ANATEL no combate à clandestinidade e à interferência nociva em serviços essenciais. Em casos anteriores, a ANATEL já havia identificado e desativado dispositivos semelhantes em outras regiões do país, em operações que envolveram tecnologia de ponta e parcerias com forças de segurança.
A colaboração entre a ANATEL e a Polícia Militar de Minas Gerais demonstra o comprometimento das instituições com a proteção das redes de comunicação e a segurança da população.
