Câmara de Deputados aprova PL “combustível do futuro”, criando o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), em 17.03.24
A Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei (PL) do “Combustível do Futuro” – n° 4516/23 -, com 429 votos a favor, 19 contra e três abstenções. A votação foi possível após o relator do PL, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), fazer concessões no relatório final.
O Projeto de Lei (PL) do “Combustível do Futuro” estabelece regras para o aumento da mistura de biodiesel no óleo diesel cria os programas de combustível sustentável de aviação, diesel verde e biometano, além do marco legal de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono. O governo chegou a enviar à Câmara uma proposta própria, mas esse texto foi unido a outros que já tramitavam na Casa.
O PL cria o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV).
Pela nova política, as companhias aéreas devem reduzir em 1% as emissões de gases de efeito estufa (GEE) a partir de 2027, começando em 1% e alcançando 10% em 2037. Essa redução será atingida pelo aumento gradual da mistura de combustíveis sustentáveis
Projeto de Lei (PL) do “Combustível do Futuro” – n° 4516/23 – Inteiro teor – 18/09/203:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2329290&filename=PL%204516/2023
Texto completo – com o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAv) apresentado pelo PL)
https://aib-el.com.br/site/wp-content/uploads/2024/03/Camara-Deputados-aprova-PL-combustivel-do-futuro-criando-programa-ProBioQAv-em-17.03.24.pdf
