Canadá define regras de preenchimento de Plano de vôo com a introdução de espaço aéreo ADS-B (com obrigatoriedade do recurso), em 04.05.23
Em conexão com o início programado para 10 de agosto de obrigatoriedade de transmissão automática de vigilância dependente (ADS-B) em espaço aéreo canadense, a provedora de serviços de navegação aérea NAV Canada emitiu recentemente a Circular de Informações Aeronáuticas 10/23 – https://www.navcanada.ca/en/aiceng202310.pdf – descrevendo os requisitos de preenchimento e apresentação de Plano de vôo (PLN). A circular também detalha os procedimentos que a NAV Canada usará para acomodar aeronaves não-equipadas no espaço aéreo ADS-B.
Os operadores que planejam entrar no espaço aéreo obrigatório ADS-B devem preencher os seguintes códigos de equipamentos – no Item 10 do formulário de Plano de Vôo – no padrão ICAO: código “B1” (capacidade ADS-B OUT) ou código “B2” (capacidade ADS-B IN/OUT). Adicionalmente, os operadores precisarão incluir o seguinte novo dado (observação) no Item 18: “SUR/CANMANDATE” (alusiva à obrigatoriedade de vigilância, no Canadá).
Devido às limitações da cadeia de suprimentos, a NAV Canada divulga que um “pequeno número” de operadores pode não conseguir atender aos requisitos de equipamento a tempo da data de vigência da obrigatoriedade de instalação de ADS-B.
Nesses casos, a NAV Canada se esforçará para acomodar aeronaves não-equipadas, mediante uma prévia solicitação do operador, “conforme a capacidade do sistema permitir”. Como a avaliação das solicitações de “acomodação” do espaço aéreo ADS-B será manual e demorada, as solicitações devem ser enviadas com pelo menos três dias úteis de antecedência. Solicitações de vôo urgente (como evacuação médica, VIP e resgate) serão priorizadas. A NAV Canada prometeu que “em nenhum caso [a aprovação] será posterior a quatro horas antes da hora prevista de partida”. Um link de solicitação será fornecido antes de 10 de agosto.
Aeronaves estatais canadenses equipadas com ADS-B, bem como aeronaves estatais estrangeiras cobertas por acordos diplomáticos ou formais, não precisarão ser requeridas de aviso prévio. [EL] – c/ fonte
