Comissão na Câmara federal discute situação financeira da INFRAERO após concessões de aeroportos, com representantes da ANAC, do ministério de Portos e Aeroportos e do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SINA), em 03.05.23

Fonte: Agência Câmara/InfoMoney – 02/05/2023
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta (03) para discutir as perspectivas de sustentabilidade econômico-financeira da INFRAERO após as concessões de aeroportos do ano passado.

A iniciativa do debate é do presidente da comissão, deputado federal Paulo Guedes (PT-MG).

O parlamentar mineiro baseia-se que a 7ª rodada de concessões dos aeroportos da União, feita em agosto de 2022, resultou na transferência à iniciativa privada da operação de 15 terminais que até então estavam sob gestão da INFRAERO, incluindo o de Congonhas (SP), o segundo em movimentação de passageiros no país. Juntos, acrescenta o parlamentar, esses aeroportos representavam 62% do faturamento da empresa pública.

“A perda desses ativos, na prática, inviabiliza que as operações da INFRAERO se sustentem com receitas obtidas junto ao setor privado e passem a requerer aportes do Tesouro”, opina Paulo Guedes. “Isso, além de reduzir ou mesmo comprometer a capacidade de exercer seu papel social de contribuir ao desenvolvimento da aviação regional no país, possui claras implicações fiscais para a União”, sustenta o deputado federal mineiro.

O deputado questiona ainda a forma como as concessões ocorreram. Segundo o deputado mineiro, há indicativos de que as transferências à iniciativa privada foram feitas por valores abaixo aos de mercado.

Entre outros, foram convidados para a audiência pública representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, da ANAC e ainda do SINA – Sindicato Nacional dos Aeroportuários.