Em Decisão do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), Governo federal prorroga prazo para relicitação do Galeão por 2 anos, em 08.08.24

O governo federal prorrogou por 24 meses o prazo para a relicitação da concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim – Galeão (GIG/SBGL), na Ilha do Governador, na zona norte do Rio de Janeiro (RJ). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º). A contagem é a partir de 12 de agosto, segundo a Resolução assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil e presidente do CPPI, Rui Costa.

A medida é uma decisão do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), órgão do governo que trata de parcerias com a iniciativa privada, concessões e desestatização.

Em 2013, o aeroporto do Galeão foi concedido à iniciativa privada, sendo operado pela Changi Airports International, empresa de Singapura (operadora de cerca de 50 aeroportos em mais de 20 países), que passou a deter 51% da estrutura, ficando 49% com a estatal INFRAERO. A transição começou em abril de 2014, e os terminais passaram a ser operados pela concessão em agosto de 2014.

Em 2020, ano da pandemia de Covid-19, o setor aéreo foi uma das atividades econômicas mais afetadas em todo o mundo.

Em fevereiro de 2022, a Changi manifestou à ANAC o pedido de devolução voluntária do Galeão à União, com a alegação de que a queda de demanda de passageiros provocou desequilíbrio financeiro do contrato de concessão.

O pedido de desistência abriu caminho para o governo relicitar a operação do aeroporto. No entanto, de acordo com as regras de concessão, a Changi deve manter a qualidade e os requisitos de segurança operacional até que uma nova empresa assuma as operações.

Em outubro de 2023, a Changi voltou atrás e encaminhou ofício ao Ministério de Portos e Aeroportos, à ANAC e ao CPPI, no qual explicita o interesse em permanecer na operação. Mas, para o recuo ser aceito, era preciso do aval do governo federal, decisão que não foi tomada até o momento.

Texto Completo – com informações da concessão e números de desempenho operacional:
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