FAA cria Comitê para quebra de barreiras de desincentivo para profissionais para buscar assistência médica para saúde mental, e NTSB promove seminário no tema saúde mental na aviação, em 13.12.23

Kerry Lynch, editora da revista mensal especializada de aviação AIN, postou dois artigos em 06 e 07 no site AIN on line com temas de saúde mental de tripulantes na repercussão de seminário do NTSB sobre questões relativas à saúde na aviação – com a denominação “Navigating Mental Health in Aviation” (“Navegando pela Saúde Mental na Aviação”).

Conforme artigo do dia 06, Lynch escreveu que a FAA estabeleceu um Comitê de Regulamentação de Autorizações (ARC – Clearance Rulemaking Committee) no âmbito médico relativamente à saúde mental na aviação encarregado de propor recomendações sobre como quebrar “quaisquer barreiras remanescentes” que desencorajam pilotos e controladores de tráfego aéreo de procurar cuidados de saúde mental.

Os participantes da ARC serão anunciados em breve, divulgou a agência norte-americana de aviação, mas a regulamentação terá um cronograma “apertado”, com recomendações previstas para o final de março. A agência divulgou que o trabalho do comitê visa desenvolver seu trabalho anterior para priorizar a saúde mental piloto.

O Comitê de regulamentação da aviação em constituição terá foco de romper barreiras para pilotos e controladores de tráfego aéreo buscarem cuidados médicos. Discutiu-se que muitas dessas barreiras, particularmente a falta de confiança que os pilotos, controladores e outros profissionais da aviação de que a sua certificação médica-aeronáutica será preservada, com o medo da perda da aprovação para o exercício da atividade e continuidade de carreira, na procura por assistência e eventual tratamento, de fato inibem os profissionais da aviação na busca de auxílio médico em revelar sintomas.

Lynch revela que a ARC tem essencialmente cinco áreas principais de enfoque:
– fatores que impedem os pilotos e controladores de reportar problemas de saúde mental;
– como a FAA deve abordar um diagnóstico de saúde mental;
– medidas que a FAA pode tomar para mitigar problemas de segurança da aviação durante o período entre a divulgação de um diagnóstico de saúde mental e a subsequente emissão de uma decisão/parecer de ordem de capacitação aeromédica;
– como outras autoridades da aviação civil abordam as questões de saúde mental dos pilotos/controladores; e,
– desenvolvimento de programas de educação em saúde mental.

De acordo com Lynch, o anúncio no dia 05 do ARC ocorreu na véspera da cúpula de segurança da aviação do NTSB “Navigating Mental Health in Aviation” (“Navegando pela Saúde Mental na Aviação”), que aconteceu no dia 06.

A presidente do NTSB, Jennifer Homendy, abriu a programação do seminário pela manhã expressando preocupação com o fato de as regras atuais serem um desincentivo para os pilotos e controladores procurarem ajuda e um incentivo para subnotificarem as suas preocupações quanto à saúde mental.

“O risco à segurança vem de uma cultura de silêncio em torno da saúde mental. Uma cultura que empodera as pessoas a receberem os cuidados que merecem para terem uma mente e um corpo saudáveis … fortalecerá a segurança”, disse Homendy, acrescentando que as pessoas que procuram ajuda podem enfrentar um “labirinto frustrante de burocracia federal para voltar ao trabalho. É uma espera inaceitavelmente longa”, pontuou Homendy.

O primeiro painel do seminário contou com a participação dos pais de um jovem piloto que tirou a vida em vez de arriscar o tratamento médico, e de outros que compartilharam suas histórias de decidirem seguir o tratamento, mas enfrentaram anos de tentativas frustradas de obter uma emissão-liberação médica especial para que pudessem voltar a voar. Os depoimentos também detalharam os altos custos dessa emissão – US$ 10.000 a US$ 20.000. Os painelistas estavam esperançosos de que eventualmente teriam sucesso.

Participando do seminário, a fisiatra Penny Giovanetti, diretora da Divisão de Especialidades Médicas do Gabinete de Medicina Aeroespacial da FAA, enfatizou que a agência espera dissipar os mitos sobre a busca de ajuda. “Mas existem mitos por aí”, reconheceu Giovanetti, para emendar: “Temos uma tarefa enorme pela frente”. Giovanetti observou que os pilotos que demonstrarem tratamento bem-sucedido receberão certificação média de volta. Ela disse que a FAA está tentando expandir a sua lista de medicamentos aceitáveis para cobrir mais problemas de saúde mental, e já começou a abordar condições de baixo risco. Mas ela também apontou para o “elefante na sala”, que é o tempo que leva para uma emissão-liberação especial (de capacitação médica-aeronáutica), e observou que os casos aumentaram significativamente desde a pandemia. “A FAA está acrescentando pessoal, mas precisa fazer mais”, admitiu ela.

No artigo do dia 07, Lynch escreveu que o seminário do NTSB foi encerrado com o incentivo de todos os líderes da indústria de que a questão de saúde metal na aviação está recebendo mais atenção ao nível de autoridade regulatória da aviação.

Para um quadro das “barreiras remanescentes” que desencorajam pilotos, controladores de tráfego e demais profissionais da aviação de procurar cuidados de saúde mental, com o medo de sua incapacitação definitiva para o trabalho, discutiu-se que, muitas vezes caracterizado como percepções, na verdade apenas uma pequena porcentagem daqueles com problemas de saúde são permanentemente desqualificados. Médica associado da Northwestern Medicine, a dra. Anne Suh, que perdeu o filho por suicídio, observou os debates do seminário do NTSB não seriam necessários se fossem apenas uma questão de percepção.

Bruce Landsberg, membro do NTSB, enfatizou a falta de clareza em torno dos medicamentos aceitáveis, do processo de emissão-liberação especial do profissional para atividade e dos dados para determinar a abordagem às questões de saúde mental. “Precisamos ser muito transparentes agora sobre quais são os requisitos médicos e o processo de avaliação e isso precisa ser totalmente compartilhado com os [examinadores médicos da aviação – AME – Aviation Medical Examiner]”, disse Landsberg. “Acho que precisamos treinar e capacitar os AME porque nunca conseguiremos dinheiro suficiente do governo para ter pessoal suficiente para isso. Essa é a única maneira de reduzir os prazos a algo razoável”, Landsberg completou. Landsberg também enfatizou a necessidade de um processo colaborativo e não punitivo para que as pessoas voluntariamente busquem assistência e suporte médico, revelando sinais anômalos da saúde.

A presidente do NTSB, Jennifer Homendy, encerrou o seminário enfatizando: “Eu diria sim em dados, mas também sim em ação”. Homendy também disse que os participantes –desde educadores a especialistas médicos, bem como líderes de associações – precisam continuar a colaborar para traçar os próximos passos a seguir.

Penny Giovanetti, diretora da divisão de especialidades médicas da FAA, disse aos participantes que havia feito quatro páginas de anotações para pensar no futuro. “Está claro, todos têm sido muito abertos e honestos”, disse Giovanetti sobre os participantes, que compartilharam anedotas e preocupações sobre a extensão do tempo, a falta de clareza e outros obstáculos que encontraram ao se aprofundar na ajuda com problemas de saúde mental como um profissional da aviação. Giovanetti se lembrou de uma nota que recebeu agradecendo por sua ajuda para trazer um piloto de volta à cabine e disse: “Não ficarei feliz até que todos que interagem conosco sobre essas questões sintam o mesmo”. [EL] – c/ fonte