Governo Federal anuncia licitação conjunta do Galeão e Santos Dumont para 2023, em 11.02.22

No dia 10, o MINFRA divulgou que a decisão da empresa Changi de devolver à União a gestão do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão (SBGL), abriu caminho para o Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura (MINFRA), relicitar o ativo em conjunto com o Aeroporto Santos Dumont (SBRJ) em 2023.

Desta forma, a sétima rodada de concessões aeroportuárias, prevista para ocorrer até junho deste ano, será alterada para a retirada do terminal da capital fluminense e para o lançamento de três blocos.

O anúncio do MINFRA ocorreu na noite desta quinta (10), durante entrevista coletiva à imprensa, pelo ministro da pasta Tarcísio Gomes de Freitas.

Além do ministro Tarcísio e secretário-executivo do MINFRA, Marcelo Sampaio, participaram da entrevista coletiva o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann; a secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do MINFRA, Natália Marcassa, e o diretor da ANAC Tiago Sousa Pereira.

“Como estamos criando uma oitava rodada, teremos agora um mesmo operador para Galeão e Santos Dumont. Isso resolve uma série de questões e tira da frente uma série de preocupações que estavam sendo manifestadas pelo setor produtivo do Rio”, afirmou Tarcísio.

Conforme explicou o ministro, a previsão é que o edital para o leilão do bloco a ser formado pelos dois aeroportos do Rio de Janeiro seja lançado no próximo ano. Somente no Santos Dumont são esperados R$ 1,3 bilhão em investimentos privados durante a duração do contrato. Estudos serão realizados para prever a quantidade de recurso necessária para revitalizar o Galeão. “A discussão se um aeroporto compete com outro não faz mais sentido”, completou Tarcísio.

Na tarde do dia 10, a Changi protocolou junto à ANAC o pedido de devolução voluntária do Galeão ao Governo Federal.

A solicitação ainda será avaliada pela diretoria da agência, mas abre caminho ao processo de relicitação porque a empresa de Cingapura detém 51% da RioGaleão, concessionária que administra o terminal aéreo – os outros 49% pertencem à INFRAERO. Com a saída da controladora, o ativo concedido em 2013 pode ser novamente licitado.

Ato voluntário da concessionária, o pedido de relicitação segue os requisitos estabelecidos na Lei n° 13.448, de 5 de junho de 2017, e no Decreto nº 9.957, de 06 de agosto de 2019. Consiste na devolução amigável do ativo seguido do leilão e da assinatura de novo contrato com o vencedor do certame. “Até o dia da transição, temos haveres e deveres acontecendo, que pode alterar conta dos valores devidos e o que cabe a cada um, o que é investimento amortizado”, disse Tarcísio.

O procedimento foi criado para gerar segurança jurídica e garantir a continuidade da prestação dos serviços com qualidade, uma vez que a concessionária deve manter a qualidade e os requisitos de segurança operacional até que a nova empresa assuma as operações do aeroporto.

Além do Galeão, já passam por processos de relicitação os aeroportos de São Gonçalo do Amarante, em Natal (RN), e de Viracopos, em Campinas (SP).

O secretário-executivo do MINFRA, Marcelo Sampaio, acrescentou que a concessão traz sinergia ao Rio de Janeiro e a possibilidade de grande interesse por parte dos investidores – especialmente estrangeiros – neste novo bloco. “O ministro Tarcísio fez roadshow ano passado e há alto interesse dos investidores estrangeiros. Com certeza teremos muitos interessados nas concessões e leilões bem disputados”, disse.

Após tratativas com o governo do Rio de Janeiro e com a retirada do Santos Dumont da sétima rodada de concessões aeroportuárias, o Ministério da Infraestrutura vai reorganizar a divisão dos 15 aeroportos a serem ofertados na disputa. Agora, serão três blocos, assim organizados:

• Bloco SP/MS/PA/MG: formado pelos aeroportos de Congonhas (SP), Campo Grande (MS), Corumbá (MS), Ponta Porã (MS), Santarém (PA), Marabá (PA), Carajás (PA), Altamira (PA), Uberlândia (MG), Uberaba (MG) e Montes Claros (MG).
  O investimento previsto é de R$ 5,889 bilhões. Outorga inicial: R$ 255 milhões.

• Bloco Aviação Geral: integrado pelos aeroportos de Campo de Marte (SP) e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro (RJ).
  O lote tem R$ 560 milhões em investimentos previstos. Outorga inicial: R$ 138 milhões.

• Bloco Norte II: formado pelos terminais aéreos de Bélem (PA) e Macapá (AP).
  Tem R$ 875 milhões em investimentos previstos. Outorga inicial: R$ 57 milhões.

A reorganização dos blocos será encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU), que já deu início à análise da proposta original dessa rodada de concessões aeroportuárias. A previsão é de que o leilão ocorra ainda neste semestre, assegurando R$ 7,3 bilhões em investimentos privados. Em 2022, Brasil deve atingir a marca de 49 terminais aéreos concedidos à iniciativa privada.