Governo federal define regras para relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal/RN, em 18.01.22
Fonte: g1 – 17/01/2022
O governo federal publicou nesta segunda (17) uma Resolução do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que define a modalidade e as condições para relicitação do Aeroporto Governador Aluízio Alves (SGA/SBSG), localizado na Grande Natal. A Resolução é assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo secretário especial substituto do Programa de Parcerias de Investimentos, Bruno Leal.
Resolução:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cppi-n-212-de-16-de-dezembro-de-2021-374149520
O terminal fica em São Gonçalo do Amarante e foi o primeiro do país cuja construção foi entregue à iniciativa privada, em um leilão que aconteceu em 2011. O prazo da concessão estabelecido em contrato era de 28 anos. O aeroporto entrou em operação em 2014, já para atender a Copa do Mundo. Em março de 2020, o consórcio Inframerica, vencedor da licitação, informou a ANAC da sua desistência no contrato.
A Resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) prevê que a modalidade da relicitação será de concessão comum, com desestatização para exploração de infraestrutura aeroportuária. Segundo o documento, o contrato terá validade de 30 anos.
O processo será feito por meio de um leilão, que deverá ser realizado em sessão pública, com apresentação de propostas econômicas em envelopes fechados e previsão de ofertas de lances em viva-voz, inversão de fases e abertura dos documentos de qualificação do vencedor do leilão.
Já o critério de julgamento será o de maior valor de outorga ofertada, como contribuição fixa inicial. “A contribuição fixa inicial mínima é de noventa por cento do Valor Presente Líquido – VPL do fluxo de caixa livre do projeto”, informa a Resolução.
A Resolução também aponta regras para contribuições variáveis que deverão ser pagas pela futura concessionária.
De acordo com o texto, a primeira contribuição variável terá como base a receita bruta referente ao quinto ano-calendário completo da concessão. “A alíquota aplicada para o cálculo da contribuição variável será linearmente crescente nos cinco primeiros anos de incidência, contado a partir da primeira contribuição variável, sendo que após esse período assume o percentual definido no edital”.
Segundo o governo federal divulgou em novembro de 2021, o investimento previsto na nova concessão é estimado em R$ 308,9 milhões e o processo deve gerar 4.545 novos empregos ao longo do contrato – entre diretos, indiretos e efeito-renda. Na mesma ocasião, a União informou que a previsão é de que o leilão ocorra no primeiro semestre de 2022.
Ao comunicar a devolução do aeroporto, a Inframerica afirmou que a decisão foi motivada, principalmente, pelo tráfego de passageiros “negativamente impactado principalmente pela severa e longa crise econômica enfrentada pelo país, ocorrida justamente no período inicial da concessão e que impactou diretamente o turismo na região”. A expectativa da empresa para 2019 era que o terminal movimentasse 4,3 milhões de passageiros, mas o fluxo registrado foi de 2,3 milhões.
O terminal passou para o controle de grupo argentino em 2012, com a saída da Engevix da Inframerica.