Governo Federal publica edital para estudos técnicos da concessão conjunta dos aeroportos do Galeão e Santos Dumont, no RJ, em 30.04.22

Conforme nota no portal do MINFRA do dia 14, a edição desse dia do Diário Oficial da União (DOU) trouxe a publicação do edital de Chamamento Público para interessados em apresentar estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental que subsidiem a modelagem da concessão para a expansão, exploração e manutenção dos aeroportos Santos Dumont (SDU/SBRJ) e Galeão (GIG/SBGL), no Rio de Janeiro.

A convocação é direcionada a Pessoas Físicas ou Jurídicas de direito privado. Os interessados devem apresentar documentação à Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) do Ministério da Infraestrutura (MINFRA) em até 30 dias contados da publicação do Chamamento.

A íntegra do edital com as regras de participação:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-de-chamamento-publico-de-estudos-n-1/2022/gab-sac/sac-393535195

O leilão conjunto dos dois terminais aéreos cariocas está planejado para a 8ª rodada de concessões aeroportuárias, prevista para 2023.

Os estudos técnicos são o primeiro passo no processo de concessão e têm o objetivo de estruturar diferentes aspectos relacionados à concorrência pública, como análise de mercado e demanda futura, avaliação econômica-financeira e estudos ambientais e de engenharia dos empreendimentos. No trâmite do processo, após a aprovação dos estudos, uma proposta de modelagem é aprovada pelo governo e agência reguladora, e encaminhada para apreciação em audiência pública, seguida de análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Se aprovado pela Corte de Contas, o edital do leilão é publicado com a data de realização do certame.