NATA e NBAA exigem regras de SMS mais flexíveis e escalonável, em 14.04.23

Expressando preocupação de que a regra proposta pela FAA para exigir sistemas de gerenciamento de segurança (SMS – Safety Management System) para pequenos operadores possa ser muito rígida, as entidades NBAA (associação de aviação executiva americana) e a NATA (associação nacional de transporte aéreo) estão incentivando a agência federal americana a aumentar a flexibilidade e fornecer tempo adicional da implementação de programas de SMS.

“A comunidade da aviação executiva considera a segurança um valor fundamental e há muito apoia a implementação voluntária de SMS e outras iniciativas de segurança”, disse o presidente e CEO da NBAA, Ed Bolen. “Mas, para que qualquer SMS seja realmente eficaz, ele deve ser adaptado ao tamanho e à complexidade de cada operação”, ressaltou Bolen. A FAA deve trabalhar com as partes interessadas para garantir que os requisitos atendam ao amplo espectro de operações, acrescentou Bolen.

A NATA concorda e se alinha com a NBAA, e comentou, na consulta pública aberta pela FAA para a proposição de regulamentação (NPRM) de SMS, que as experiências e estruturas contidas na proposta de implementação de SMS “são baseadas nas encontradas em operadoras grandes e complexas”, mas que a FAA “tem a responsabilidade de impor regulamentos de SMS para pequenos operadores somente se isso puder ser feito de forma que a segurança seja aprimorada e os encargos sejam minimizados”.

A FAA colocou a NPRM de SMS em consulta pública em janeiro, estendendo os requisitos de SMS sob a regra PART-5 para operadores do transporte público não-regular PART-135, certos detentores de certificados pelo regulamento PART-21 e operadoras de vôos panorâmicos – “passeios aéreos” – regulados pela regera PART 91.147.

A NBAA, nos comentários da consulta pública, apresentou: “acreditamos que a NPRM é problemática para a maioria das entidades cobertas por esta proposta”, considerou irrealista o cronograma de conformidade de 24 meses concebido pela FAA, observando que os auditores/gestores de segurança normalmente recomendam um período de implementação de três a cinco anos e também devido às próprias limitações de recursos da FAA.

Além disso, a NBAA registrou preocupação com o fato da proposta da implementação de SMS não estar totalmente alinhada com os padrões da OACI, criando um possível conflito para certos operadores.

A NBAA pediu à FAA uma regra que forneça mais escalabilidade usando linguagem baseada em desempenho, em vez de uma abordagem prescritiva.

A NBAA pediu ainda um cronograma em fases.

A NATA fez pedidos semelhantes, pedindo um cronograma escalonado que forneça pelo menos cinco anos para operadoras menores. Isso permitiria que a FAA concentrasse melhor seus recursos, argumenta a associação. A NATA também expressou preocupação com a manutenção de registros, documentação, relatórios de perigo e outros elementos do SMS. E pediu que a FAA procure soluções criativas, como assistência de terceiros ou programas-piloto. [EL] – c/ fontes